DOEAP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.759

Sexta-Feira, 9 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Art. 5º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Macapá-AP, 07 de outubro de 2026. PELSONDRÉ MARTINS DA SILVA Coronel QOEM BM Comandante-Geral do CBMAP

Município de Macapá/AP, vinculada ao Convênio n. 973726/2024.

Gestor do Contrato: HECTOR RIBEIRO FREITAS , matrícula n. 0979302-0-01.

Fiscal do Contrato: IVY THIAGO VASCONCELOS AMANAJÁS , matrícula n. 1004257-1-01.

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Representação do Amapá em Brasília

O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO , no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo artigo 14º do Regulamento da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Estado do Amapá em Brasília, aprovado pelo Decreto n. 2822, de 06 de agosto de 2009;

Art. 2º - Compete ao Gestor do Contrato e ao Fiscal do Contrato acompanhar, controlar e fiscalizar a execução contratual, zelar pelo cumprimento das obrigações pactuadas, registrar as ocorrências verificadas e adotar ou solicitar, em tempo hábil, as providências necessárias à regular execução do objeto, nos limites de suas atribuições.

Art. 3º - A gestão e a fiscalização do Contrato n. 006/2026 - SEAB/GEA ficam vinculadas e sob coordenação da Unidade de Compras e Contratos - UCC/SEAB.

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para Contrato n. 006/2026 atuarem na gestão e fiscalização do - SEAB/GEA , celebrado entre o Estado do Amapá, por intermédio da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Estado do Amapá em Brasília - SEAB, e a empresa NOGUEIRA LIMA SERVIÇOS, PROJETOS E CONSULTORIA LTDA , CNPJ n. 04.161.509/0001-77, cujo objeto é a elaboração de projetos de urbanismo e revitalização urbana para o bairro Nova Esperança, no

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Brasília-DF, 08 de outubro de 2026. ASIEL LEITE ARAÚJO SECRETÁRIO DE ESTADO/SEAB

DECRETO N. 0352/2023-GEA

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