DOEAP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.759

Sexta-Feira, 9 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

30 (trinta) dias de férias

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Procurador-Geral, Macapá-AP, 08 de outubro de 2026.

ALEXANDRE MARTINS SAMPAIO Subprocurador-Geral Adjunto do Estado. OAB/AP - 1662-B

O Subprocurador-Geral Adjunto do Estado do Amapá , no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 9º, caput e § 2º, inciso, II e VI, da Lei Complementar nº 0089, de 01 de julho de 2015, e tendo em vista o Of. nº 070101.0077.2265.0051/2026 PTRI - DRA. MANUELA CAMPOS, o Decreto nº 5349/2026 e a Portaria nº 306/2026-PGE.

Art. 1º - Designar o Procurador de Estado Victor Morais Carvalho Barreto, no exercício do Cargo Comissionado de Procurador-Chefe para atuar na Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, para responder cumulativamente pelo cargo de Procurador-Chefe do Núcleo Previdenciário/Procuradoria Tributária , e atuar nas demandas consultivas de caráter previdenciários/ AMPREV , durante as Férias do titular Iuri Rufino Campelo, no período de 15 a 29 de outubro de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Procurador-Geral, Macapá-AP, 08 de outubro de 2026.

ALEXANDRE MARTINS SAMPAIO Subprocurador-Geral Adjunto do Estado. OAB/AP - 1662-B

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Fonte 500, Programa 0309200292090, Elemento de Despesa 3390.39.

RATIFICAÇÃO: 08/10/2026 - Thiago Lima Albuquerque - Procurador-Geral do Estado do Ama<#E.G.B#169378#15#187027/> pá. Protocolo 169378 ..

Corpo de Bombeiros

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014 e tendo em vista o disposto no Decreto Governamental nº 7490, de 07 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE nº 8.285, de 07 de novembro de 2024.

Art. 1º Designar a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Processo PRODOC Nº 0015.2398.0800.0001/2026 - DAG/CBMAP , Processo SIGA nº 00003/CBMAP/2026 , Contrato Nº 08/2026 DCC/ CBMAP conforme o Termo de Referência nº 12/2026 - CBMAP , Através do procedimento de Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 04/2026 - CCONT/CBMAP referente à contratação de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, da viatura Auto Escada Mecânica MAGIRUS , modelo TTL M 55L, compreendendo toda sua superestrutura em conjunto com seu chassi, caminhão Iveco Trakker AD380T44 H, visando atender às necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá CBMAP, de acordo com a Lei nº 14.133/2021.

Art. 2º Ficam designados os seguintes militares para o exercício das funções de fiscalização do referido processo de contratação:

I - Gestor do Contrato : 2º TEN QOE BM ADVAN FERREIRA RODRIGUES, matrícula nº 944629 ;

II - Fiscal Técnico : 2º SGT QP BM FRANKCILEY PONTES MESQUITA, matrícula nº 1158082; III - Fiscal Administrativo : 3º SGT QP BM ROGERS RANGEL DOS SANTOS GUEDES , matrícula nº 1156535.

ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, Inc III, alínea “f”, da Lei Federal 14.133/21.

ADJUDICADO: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARANÁ - APEP.

CNPJ Nº : 76.779.016/0001-06

OBJETO: contratação de 08 (oito) inscrições dos Procuradores do Estado no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal.

VALOR GLOBAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA : 09/11/2026 A 16/11/2026

Art. 3º A comissão deverá acompanhar a execução do objeto para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração. Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, a comissão de fiscalização do contrato emitirá notificações para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção.

Art. 4º Na hipótese de ausência, impedimento ou afastamento do Gestor do Contrato, fica designado o Fiscal Técnico para exercer de forma imediata e provisória, a função de Gestor do Contrato, a contar da data do respectivo afastamento.

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