DOEAM 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

28 Manaus, quinta-feira, 08 de outubro de 2026

no valor mensal de R$ 5.771,84 (cinco mil, setecentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 24, inciso I, alínea a, §4º e artigo 31, inciso I, da Lei Complementar nº. 283, de 14 de janeiro de 2026. KEILYI VITORIA CAMICO RODRIGUES, benefício de pensão militar, na condição de filha menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 05/04/2036, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, percentual de no percentual de 50%, no valor mensal de R$ 5.771,84 (cinco mil, setecentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 24, inciso I, alínea C, §4º e artigo 31, inciso I, da Lei Complementar nº. 283, de 14 de janeiro de 2026. Manaus, 23 de setembro de 2026.

2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 36-A, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações. Manaus, 25 de setembro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

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PORTARIA Nº.1563 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.03910EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado INATIVO da SEDUC, RAIMUNDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, falecido em 10/12/2025, no cargo de VIGIA - 3ª CLASSE - REF. A Matrícula nº. 024290-0B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 1.276,98 (mil, duzentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos), elevado ao salário mínimo nacional vigente. DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 1.279,66 (mil, duzentos e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos), já reajustado pelo índice do RGPS de 2026, elevado ao salário mínimo nacional vigente, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, seja pago a TEREZA PIRES RIBEIRO, companheira, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. Manaus, 25 de setembro de 2026.

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PORTARIA N ° . 1567 / 2026 -CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 37/2026 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2024.T.06721ALE; que a Portaria nº 612/2026 foi publicada com incorreção no valor do benefício e ausência de redutor constitucional, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº. 612/2026, publicada no DOE, edição de 23 de abril de 2026, que retificou a Portaria nº. 623/2024, publicada no DOE de 24 de abril de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor inativo da ALEAM, BOAVENTURA PEREIRA BARBOSA, falecido em 20/02/2024, no cargo de AGENTE LEGISLATIVO NIVEL MEDIO - REF. 20, matrícula nº. 000325-5B, cujo os proventos totalizavam o valor de R$ 7.933,15 (sete mil, novecentos e trinta e três reais e quinze centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 7.933,15 (sete mil, novecentos e trinta e três reais e quinze centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: ALINE OLIVEIRA CAVALCANTE, companheira, benefício de pensão, no percentual de 50%, a partir do óbito, no valor mensal de R$ 2.716,23 (dois mil, setecentos e dezesseis reais e vinte e três centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações, já aplicado o redutor no valor de R$ 1.250,35 (mil, duzentos e cinquenta reais e trinta e cinco centavos), de acordo com o §2º do art. 24 da EC nº. 103/2019; CAROLLINE DOLORES CAVALCANTE BARBOSA, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, até 09/12/2032, data do implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de no valor mensal de R$ 3.966,58 (três mil, novecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), tendo em vista os Artigos

PORTARIA Nº. 1573 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.03341EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo da SEDUC, RODRIGO DA SILVA BARBOSA, falecido em 03/10/2023, no cargo de Merendeiro - 3ª Classe, Ref. B, matrícula nº. 227.568-6A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 1.902,34 (mil, novecentos e dois reais e trinta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.086,76 (dois mil, oitenta e seis reais e setenta e seis centavos), devidamente corrigido pelos índices do RGPS de 2024 a 2026 e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal seja pago a ANA KARLA MOREIRA MARTINS, companheira, benefício de pensão, da data do óbito até 03/10/2029 06 (seis) anos, no percentual de 33,33%, no valor mensal de R$ 695,58 (seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, “6” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado de 18/04/2024. MYLANA RYCELEM MOREIRA BARBOSA, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, a partir da data de óbito até 15/10/2038, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no valor mensal de R$ 695,58 (seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos) tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado de 18/04/2024. MIRELA MAYSA DO NASCIMENTO BARBOSA, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, a partir da data da habilitação até 06/09/2034, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no valor mensal de R$ 695,58 (seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado de 18/04/2024. Manaus, 28 de setembro de 2026.

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PORTARIA N ° . 1579 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1021/2026 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.07688EXE, o Diretor -Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1199/2025, publicada no D.O.E. de 03 de julho de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora aposentada da PC/ AM, ROSA MARIA DA SILVA PINTO, falecida em 05/06/2025, no cargo de Investigador de Polícia - Classe Especial, matrícula nº. 007.869-7E, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 25.463,51 (vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 20.271,68 (vinte mil, duzentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para GETULIO CARVALHO PINTO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. Manaus, 28 de setembro de 2026.

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Protocolo 290889

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO