DOEAM 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 08 de outubro de 2026 27

o valor dos proventos R$ 2.072,80 (dois mil, setenta e dois reais e oitenta centavos), já aplicado o índice de reajuste do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a ANTONIO CARMO DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 21 de setembro de 2026.

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pensão, no percentual de 33,33%, da data do óbito até 10/10/2038, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 3.531,49 (três mil, quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e nove centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado de 18/04/2024. ANTONIO MIGUEL DE AMORIM RODRIGUES, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, da data do óbito até 04/02/2035, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 3.531,49 (três mil, quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e nove centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado de 18/04/2024. Manaus, 22 de setembro de 2026.

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PORTARIA N ° . 1533 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº. 903/2026 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.06861EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 2478/2025, publicada no D.O.E. de 14 de janeiro de 2026, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014 , NONATO RAIMUNDO GOMES DE ALMEIDA, no cargo de Vigia, com equivalência para fins remuneratórios no cargo Vigia, 3ª Classe, Referência ‘’A’’, Matrícula n°. 121.587-6C, do Quadro de Pessoal Adicional do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO AMAZONAS - IDAM, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.219,50 (mil, duzentos e dezenove reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 3º, § 1º, da Lei nº. 3.503/10, alterado pelo artigo 3º, parágrafo único, anexo VI, da Lei nº. 7.014/24; mais R$ 67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 450,00, de acordo com o art. 3º, § 7º, da Lei nº. 3.503/10; mais R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais), de Gratificação de Produtividade, 150% de acordo com o artigo 142 da Lei nº. 1.762/1986; mais R$ 72,00 (setenta e dois reais), de Gratificação de Tempo Integral, 60% de acordo com o artigo 90, XII, § 2º da Lei nº. 1.762/1986 combinado com artigo 142 da Lei nº. 1.762/1986; mais R$ 1.585,35 (mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), de Gratificação de Desenvolvimento e Produção Rural, de acordo com o artigo 3º, § 1º, da Lei nº. 3.503/10, alterado pelo artigo 3º, parágrafo único, anexo VI, da Lei nº. 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.139,35 (três mil, cento e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos), mensais. Manaus, 21 de setembro de 2026.

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PORTARIA Nº. 1554 / 2026 - PROCESSO Nº. 2022.7.08657EXER3 - ALTERAR, na forma abaixo, a Portaria nº. 1730/2023, publicada no D.O.E. de 26/07/2023, que alterou a Portaria nº. 990/2023, publicada no D.O.E de 04/05/2023, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da PMAM, SEBASTIÃO GUARA ALVES DE SOUZA, falecido em 07/12/2022, na graduação de 1º sargento, Matrícula nº. 159607-1A, remuneração R$ 8.279,77 (oito mil, duzentos e setenta e nove reais e setenta e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 8.279,77 (oito mil, duzentos e setenta e nove reais e setenta e sete centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a RENATA FERNANDA LOPES DE ANDRADE, benefício de pensão militar, na condição de companheira, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 4.139,89 (quatro mil, cento e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos), de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “a” e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. EDUARDA ALVES DE SOUZA, benefício de pensão militar, na condição de filho menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 16/10/2029, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, percentual de 25% no valor de R$ 2.069,94 (dois mil, sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos), de acordo com os artigos 7º, alínea “d”, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. EDUARDO ALVES DE SOUZA, benefício de pensão militar, na condição de filho maior universitário, a partir da data do óbito até 07/11/2029, data anterior ao implemento da idade limite de 24 anos ou conclusão do ensino superior, o que ocorrer primeiro, percentual de 25% no valor de R$ 2.069,94 (dois mil, sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o artigo 7º, inciso I, alínea “d”, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 23 de setembro de 2026.

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PORTARIA Nº. 1540 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.07708EXE, Nº. 2026.7.07711EXE, Nº. 2026.7.07708EXER1, Nº. 2026.7.07711EXER1, Nº. 2026.7.07708EXER2 e Nº. 2026.7.07711EXER2 - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo da SEDUC, EDIVALDO OLIVEIRA RODRIGUES, falecido em 31/07/2026, em 2 (dois) cargos de Professor, cujos somatório das remunerações totalizavam o valor de R$ 10.594,49 (dez mil, quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 10.594,49 (dez mil, quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a ANDRESSA KALLYNE DE SOUSA OLIVEIRA, cônjuge, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, da data do óbito até 31/07/2041 no valor mensal de R$ 3.531,49 (três mil, quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e nove centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. MARIA ELOA DE SOUSA OLIVEIRA, filha menor de 21 anos, benefício de

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PORTARIA Nº. 1556 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.08202EXE e Nº. 2026.7.08202EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária as beneficiárias do ex-segurado ativo da CBM/AM, CARLOS ALBERTO ALVES RODRIGUES FILHO, falecido em 31/07/2026, na graduação de 2º Sargento, Matrícula nº. 226.930-9A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 11.543,69 (onze mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 11.543,69 (onze mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e nove centavos), calculado com base no artigo 35, da Lei Complementar nº. 283, de 14 de janeiro de 2026, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a VIVIANE MORENA CAMICO, benefício de pensão militar, na condição de companheira, a partir da data do óbito, no percentual de 50%,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO