DOEAM 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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quinta-feira 08 out/2026

estado do amazonas

Número 35.801 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

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EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 46/2026- CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N ° 06/2026- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 44/2026

1. Espécie E Data: Carta Contrato nº. 46/2026, celebrado em 16/06/2026. 2 Contratante: Prefeitura Municipal De Tefé/AM, CNPJ 04.426.383/0001-15. 3. Contratado: R G SERVIÇOS LOCAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ nº 13.646.464/0001-11. 4 Objeto: Contratação de empresa especializada para pavimentação e recuperação asfáltica nos bairros de São João, Fonte Boa e Jerusalém, no município de Tefé-AM, conforme Projeto Básico, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos integrantes do processo. 5. Valor Global: R$ 18.730.525,65 (dezoito milhões setecentos e trinta mil quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos). 6. Dotação Orçamentária: I. objeto - pavimentação e recuperação de ruas; II.- Órgão 020601 Secretaria Munic. de Infraestrutura e Obras; III. PROJ/ATIV - 04.122.0014.1001.0000 Obras e Infraestrutura do município; IV. - Elemento - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; V. Recurso-Transferência do Estado (96,05% = R$ 18.000.000,00). VI. Recurso - Recurso Próprio (3,95% = R$ 740.382,38). 7. Prazo De Execução Dos Serviços: 90 dias, acrescido de 120 (cento e vinte) dias para recebimentos e encargos administrativos, contados a parti da ordem de serviço. 8. Prazo De Vigência: 210 dias, contados da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021. 9. Obrigações Da Contratada: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas da Carta Contrato n° 46/2026. 10. Fundamentação Legal: com fundamentos legais da Lei 14.133 de 2021; Tefé 16/06/2026.

NICSON MARREIRA LIMA Prefeito de Tefé

PORTARIA N ° 15 / 2026 - SEMIO - Designa Servidor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras - SEMIO, para fiscalização e acompanhamento de Contrato Administrativo e dá outras providências. ANDIEYME KENNEDY DA SILVA MOURA , Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras SEMIO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 014/2025 de 06 de janeiro de 2025, Considerando o § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e Considerando o Decreto Federal nº 11.246, de 27/10/2022, que dispõe sobre atuação dos gestores e fiscais de contratos. Resolve: I-Designar o servidor Ivan Gonzaga Azevedo Júnior , ocupante do cargo de Engenheira Civil, CREA 24239/AM, para atuar como fiscal do Contrato nº 46/2026, celebrado com a empresa R G SERVIÇOS LOCAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA , CNPJ nº 13.646.464/0001-11, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução da obra de Contratação de empresa especializada para pavimentação e recuperação asfáltica nos bairros de São João, Fonte Boa e Jerusalém, no município de Tefé-AM. II - Compete ao servidor designado, além da fiscalização e acompanhamento da execução contratual: a) Registrar em instrumento próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato; b) Determinar a imediata correção de irregularidades identificadas; c) Estabelecer prazos p/a regularização de inconformidades; d) Encaminhar ao superior hierárquico as demandas que ultrapassarem sua competência, inclusive aquelas não solucionadas pelo contratado após notificação; e) Atestar a fiel execução do objeto contratual. III Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, Tefé, 23 de junho de 2026.

Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras- Decreto Municipal 014/2025

1.ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 032/2025 - SEMINF.

2.CONTRATANTES: Município de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF (CONTRATANTE) e a empresa S R ENGENHARIA LTDA , CNPJ nº 25.265.142 / 0001 - 01 (CONTRATADA).

3.OBJETO: Prorrogação de Prazo ao Contrato, referente a “Obras e Serviços de Engenharia para Construção de Cobertura de Quadra Poliesportiva - Local: Comunidade Caramuri - Baixo Rio Preto - Médio Amazonas, Área Rural do Município de Manaus - Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), oriundo da Concorrência nº 006/2025-CML e Termo de Contrato de Repasse nº 941646/2023/MESP/CAIXA.

4.PRAZO DE EXECUÇÃO: Fica acrescido o prazo de execução em mais 60 (sessenta) dias.

5.PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual em mais 06 (seis) meses.

6.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, XXI da Constituição Federal/1988; Artigos 105, 106, I, II e III, e 124, inciso II, alínea “d”, §2º da Lei nº 14.133/2021, de acordo com os Pareceres nº 313/2026 ATJ/SEMINF, nº 314/2026 PA/PGM, Despacho nº 390/2026-PA/PGM e Despacho da Procuradora Geral do Município, conforme Documento Digital Administrativo nº 2026.20000.20003.9.001162 - SIGED.

7.DATA DE ASSINATURA: 29.09.2026.

Manaus, 29 de setembro de 2026.

Secretário Municipal de Infraestrutura SEMINF

Contratantes: Município de Jutaí - CNPJ N° 04.285.896/0001-53 e a empresa RG Nery EPP - CNPJ Nº 52.042.676/0001-41; Objeto: Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação do Prazo de Execução dos Serviços, pelo período de 05 meses, a contar do dia 07/10/2026 com término em 07/03/2027; Fundamento legal art. 91 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Jutaí/AM, 06 de outubro de 2026.

Prefeita

RG NERY EPP Contratada

Pelo presente e na forma do disposto no Capitulo VII, Art. 15º, do Estatuto do Clube, ficam convocados os senhores ASSOCIADOS PROPRIETÁRIOS DO PREVIDENCIÁRIO CLUBE DO AMAZONAS , para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 27/10/2026, às 10:00 horas da manhã no Previdenciário Clube do Amazonas, localizado na Av. Turismo, n° 607, Km 01, Bairro Tarumã, Manaus - AM, para deliberarem sobre os seguintes assuntos constantes na ordem do dia:

• Apresentação de novas propostas para aquisição do imóvel.

• Apreciação e propostas de distribuição do valor consolidado da venda do imóvel (cotas).

• O que ocorrer.

Protocolo 290647

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO