DOEAM 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

MUNICIPALIDADES| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quinta-feira, 08 de outubro de 2026

2.043 - Funcionamento do Bloco de Média e Alta Complexidade; Elemento: 339039 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica; Recurso: 1.621.0000. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUAJARÁ , em 08 de outubro de 2026.

Administração e nos demais documentos integrantes do processo, com entrega dos veículos em Manaus/AM.

Determino a publicação desta ratificação e dos demais atos pertinentes, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como a adoção das providências necessárias à formalização da contratação.

Prefeito Municipal em exercício

Guajará/AM, 07 de outubro de 2026.

Processo Administrativo nº: 76/2026

Prefeito Municipal em Exercício de Guajará/AM

Protocolo 290765

Dispensa de Licitação nº: 19/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAJARÁ/AM - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ, inscrito no CNPJ nº 22.812.242/0001-12. CONTRATADA: MARDISA VEÍCULOS S/A, inscrita no CNPJ nº 63.411.623/0008-43, estabelecida na Avenida Torquato Tapajós, nº 2.651, Bloco A, Bairro da Paz, Manaus/AM, CEP 69.048-010.

OBJETO: Aquisição de 03 (três) micro-ônibus 0 km (zero quilômetro), categoria M3, destinados, com exclusividade, ao transporte escolar de estudantes da rede pública municipal de ensino do Município de Guajará/ AM, conforme Termo de Referência.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR UNITÁRIO: R$ 515.000,00 (quinhentos e quinze mil reais) por veículo.

VALOR GLOBAL: R$ 1.545.000,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e cinco mil reais).

LOCAL DE ENTREGA: Manaus/AM, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta aceita pela Administração.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Detalhamento: 02.08.12.361.32.20 21.449052.542; Órgão: 02 - Poder Executivo; Unidade: 08 - Secretaria Municipal de Educação - SEMED; Função: 12 - Educação; Subfunção: 361 - Ensino Fundamental; Programa: 32 - Qualidade do Ensino Fundamental; Projeto/Atividade: 2.021 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente; Fonte/Recurso: 1.542.0000 - VAAT.

RESPONSÁVEL PELA CONTRATANTE: Jose Eronildes Nobre Filho - Prefeito Municipal em exercício de Guajará/AM.

RESPONSÁVEL PELA CONTRATADA: Pedro Everton Schwambach - Diretor Presidente da Mardisa Veículos S/A.

Guajará/AM, 07 de outubro de 2026.

Prefeito Municipal em exercício de Guajará/AM

Processo Administrativo nº: 76/2026

IMPRENSA OFICIAL
DO ESTADO DO AMAZONAS

ANOS
REGISTRANDO A HISTÓRIA,
CONECTANDO O FUTURO.

Modalidade: Dispensa de Licitação

Fundamento Legal: Art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DESDE 31 DE AGOSTO DE 1892

OBJETO: Aquisição de 03 (três) micro-ônibus 0 km (zero quilômetro), categoria M3, destinados, com exclusividade, ao transporte escolar de estudantes da rede pública municipal de ensino do Município de Guajará/ AM, conforme condições, quantitativos e especificações estabelecidas no Termo de Referência.

Considerando o cumprimento da instrução prevista no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, os documentos relativos aos Pregões Eletrônicos nº 02/2026 e nº 03/2026, a justificativa da contratação, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência, a pesquisa de preços, a justificativa da escolha do fornecedor e do preço, a disponibilidade orçamentária e o parecer jurídico constante dos autos, RATIFICO a contratação direta por Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Fica autorizada a contratação da empresa MARDISA VEÍCULOS S/A, CNPJ nº 63.411.623/0008-43, estabelecida na Avenida Torquato Tapajós, nº 2.651, Bloco A, Bairro da Paz, Manaus/AM, CEP 69.048-010, para o fornecimento de 03 (três) micro-ônibus escolares, pelo valor unitário de R$ 515.000,00 (quinhentos e quinze mil reais), perfazendo o valor global de R$ 1.545.000,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e cinco mil reais). A contratação deverá observar integralmente os quantitativos, especificações técnicas, condições de fornecimento e entrega, garantia e demais obrigações estabelecidas no Termo de Referência, na proposta aceita pela

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO