DOEAM 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, sexta-feira, 09 de outubro de 2026

3. PARTÍCIPES: BANCO DO BRASIL S.A., como Agente Financeiro, CNPJ/ MF N.º 00.000.000/0001-91 e ESTADO DO AMAZONAS, como Tomador, CNPJ N.º 04.312.369/0001-90.

4. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o empréstimo no valor de R$ 1.462.000.000,00 (um bilhão, quatrocentos e sessenta e dois milhões de reais) sob a forma de financiamento concedido pelo BANCO DO BRASIL S.A., com finalidade única e exclusiva de financiar as despesas de capital. 5. CONDIÇÕES: Incidirão encargos financeiros correspondentes à taxa anual média dos Certificados de Depósitos Interfinanceiros (CDI), acrescidos de sobretaxa efetiva de 1,20% a.a. (um inteiro e vinte centésimos percentuais) ao ano, conforme descrito na CLÁUSULA QUINTA - ENCARGOS FINANCEIROS, do contrato.

6. PRAZO: O prazo total do contrato é de 120 (cento e vinte) meses, contados da data de assinatura do mesmo até o fim da amortização.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus,09 de outubro de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação do Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas contida no Ofício n.º 3378/2026/GAB/DP/ DETRAN/AM, de 19 de agosto de 2026, para a nomeação dos candidatos WILLIAM RODRIGO GUBERT (71.º) e RICARDO LOPES DOS SANTOS (72.º) para o cargo de Nível Superior, ANALISTA DE TRÂNSITO - AGENTE DE TRÂNSITO , Ampla Concorrência;

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do concurso público, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em 05 de setembro de 2023, e a prorrogação do prazo de validade, a contar de 05 de setembro de 2025, por mais 02 (dois) anos, conforme edição do dia 08 de agosto de 2025; CONSIDERANDO o requerimento de desistência definitiva à nomeação do candidato SAMMY CRUZ MENEZES (AC), classificado em 70.º lugar para o cargo de Agente de Trânsito;

CONSIDERANDO a exoneração de BRUNA COSTA DE ARAÚJO , publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 08 de junho de 2026 e de ADAM MARCEL ALMEIDA PINTO , publicada na edição do dia 19 de junho de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação dos candidatos subsequentes, e que a medida não irá causar aumento de despesa com pessoal por se tratar de mera substituição;

CONSIDERANDO a manifestação contida no Parecer n.º 1523/2026/DETRAN/AM/AJUR, e o que mais consta do Processo n.º 01.03.011210.081705/2026-31, resolve

I - NOMEAR , nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 5.722, de 06 de dezembro de 2021, c/c o artigo 7.º, I e 8.º da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para exercerem o cargo de Analista de Trânsito - Agente de Trânsito, do Quadro Permanente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, os candidatos abaixo especificados:

II - DETERMINAR ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas que proceda à notificação pessoal dos candidatos nomeados pelo presente Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 09 de outubro de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

LUIZ ALBERTO CARIJÓ DE GOSZTONYI Secretário de Governo

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o pedido de exoneração de ANA MARIA DE HOLANDA FARIAS do cargo de provimento em comissão de Consultor Técnico I da CASA CIVIL, capeado pelo Processo n.º 01.01.022101.035142/2026-92;

CONSIDERANDO o Memorando n.º 593/2026-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Extraordinária de Projetos da Casa Civil, resolve:

I - EXONERAR , a contar de 05 de outubro de 2026, nos termos do artigo 55, II, “ a ”, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, RUBENS CONÇALVES BRITO do cargo de provimento em comissão de Consultor Técnico II da CASA CIVIL, constante do Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;

II - NOMEAR , a contar de 05 de outubro de 2026, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos de provimento em comissão da CASA CIVIL, constantes do Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 09 de outubro de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o Memorando n.º 591/2026-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Extraordinária de Projetos da Casa Civil, resolve: I - EXONERAR , a contar de 1.º de outubro de 2026, nos termos do artigo 55, II, “ a ”, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER, constantes do Anexo Único, Parte 58, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, combinado com o §1.º do artigo 17 da Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023, conforme as especificações abaixo:

II - NOMEAR , a contar de 1.º de outubro de 2026, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER, constantes do Anexo Único, Parte 58, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, combinado com o §1.º do artigo 17 da Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023, conforme as especificações abaixo:

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 09 de outubro de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO