DOEAM 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira 09 out/2026

estado do amazonas

Número 35.802 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

publicações diversas

DIRETORIA GERAL DA POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO MESTRINHO , em Manaus, 01 de outubro de 2026.

Diretor Geral da PGGM

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 006/2026/PGGM. ASSINATURA: 22/09/2026. PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO MESTRINHO e a EMPRESA FORMULA FARMA FARMACIA LTDA. DO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS FARMACÊUTICAS, conforme especificado no Termo de Referência constante nos autos do processo Nº 01.01.017103.000715/2026-07. VIGÊNCIA: 21/09/2026 a 22/09/2027. VALOR GLOBAL: R$ 14.668,80 (Catorze mil, seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos). VALOR MENSAL: R$ 1.222,40 (Um mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta centavos). DO: UO: 17701, PT: 10.302.3305.2224.0011, Fonte: 1.500.1210.0000.0000, ND: 33903950, tendo sido emitida pela SEFAZ, a NE Nº 088/2026, no valor de R$ 1.222,40 (Um mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta centavos). Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação nº 15/2026, de acordo com Art.75, II, Lei 14.133/2021, homologação publicada no dia 30/06/2026

Ordenador de Despesas

DESIGNA servidores para função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais Titular e Suplente da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho.

O DIRETOR GERAL DA POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO MESTRINHO , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a vigência da Lei 1.3709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) desde agosto de 2020;

CONSIDERANDO o Art. 41 da referida lei de determina que o Controlador do Órgão deverá indicar Encarregado e Suplente pelo tratamento de dados pessoais e que estes servirão de canal de comunicação entre o controlador; os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

I. DESIGNAR , a contar de 01 de outubro de 2026, o servidor: Ciro Domingues Anunciação Silva, matrícula nº 255.755-0A, para exercer as atribuições de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais Titular, no âmbito da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho.

II. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais Titular designado será substituído, de forma automática, em caso de licença, férias e impedimentos, pela servidora Rayda Smith Paixão, matrícula nº 178.503-6C, que exercerá a atribuição de Encarregada de Tratamento de Dados Pessoais Suplente.

III. DISPOR que o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho terá amplos poderes para requisitar documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento do objeto desta Portaria, podendo ainda solicitar auxílio de qualquer gerência e setores, conforme necessidade;

DESIGNA servidores para compor a Comissão Inventariante para realização do Inventário Físico Anual de Bens Móveis da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho - PGGM, referente ao exercício de 2026, e dá outras providências; O DIRETOR - GERAL DA POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO MESTRINHO , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 34.161, de 11 de novembro de 2013, que instituiu o Sistema de Controle de Patrimônio - AJURI e regulamentou a aquisição e baixa de bens móveis e imóveis no âmbito dos Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, especialmente em seus arts. 252, 255 e 256, que estabelecem a utilização do Sistema AJURI para gestão dos bens patrimoniais, sua integração com os demais sistemas corporativos de gestão e a obrigatoriedade de realização anual de inventário dos bens patrimoniais e materiais pelos órgãos executores;

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 0006/2018-GS/ SEAD, de 16 de agosto de 2018, que estabelece normas para a realização de inventário de bens móveis no âmbito dos Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas;

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Inventariante de Patrimônio - CI/PGGM/2026, responsável pela realização do Inventário Físico Anual de Bens Móveis da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho - PGGM, referente ao exercício de 2026:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO