DOEBA 10/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
8
SALVADOR, SÁBADO , 10 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.497
| 10.8. | Houve prática de falta disciplinar prevista no art. 61 da Lei 14.634/2023 (Lei de Licitações e Contratos do Estado da Bahia)? Em caso positivo, mencionar o(s) dispositivo(s) violado(s) ___ ______ ______ ______ ______ ______ ______ ______ __________ |
|---|---|
| 10.9. | Houve violação de deveres ou vedações constantes na Lei Estadual n° 8.597/2003 (Código de Ética do Grupo Fisco SEFAZ)? Em caso positivo, mencionar o(s) dispositivo(s) violado(s) ___ ______ ______ ______ ______ ______ ______ __________ |
| AS INFORM | AÇÕES RELEVANTES: _____ ____________________________________ |
OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES: 11. Houve violação de outras normas legais e regulamentares não mencionadas nos itens anteriores ou existem informações relevantes sobre o caso para dosimetria da penalidade cabível?
RESUMO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 050/2026| Descrição | SIM | NÃO | |
|---|---|---|---|
| 11.1. | Houve violaão de outras normas legais ou regulamentares, inclusive da legislfaçaõ penal, que não foram mencionadas nos itens anteriores? Em caso positivo, mencionar normas legais ou regulamentares, bem como o(s) dispositivo(s) porventura violado(s) _____ _____ |
||
| 11.2. | ______ _ Existem informações relevantes sobre o caso concreto para dosimetria da penalidade cabível? Ou existiram dúvidas quanto à existência de determinada situação para dosimetria da penalidade cabível no caso cnocreto? Em caso positivo, descrever as informações relevantes ou esclarecer qual situação poderá ser considerada para dosimetria no caso concreto _________ |
Processo SEI nº: 009.2966.2026.0026145-15. Partícipes : Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração e o Município de Barreiras. Objeto : Cessão de uso do Sistema Eletrônico de Informações no município de Barreiras (SEI Bahia Municípios - Barreiras) com a promoção da modernização e a transformação digital do município, destinado à criação e tramitação de processos administrativos. Vigência : 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. Assinatura: 08.10.2026.
RESUMO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 023/2026Processo SEI nº: 009.0208.2026.0005272-82. Permitente: Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração, com a interveniência da Secretaria da Educação. Permissionária: Banco do Brasil S.A. Objeto: Permissão de uso, a título gratuito, da área total aproximada de 16,00 m², sendo 10,00 m² na área da SEC e 6,00 m² na ala da SEDUR/SECTI localizada no pavimento térreo do imóvel denominado Secretaria da Educação - SEC/SEDUR/SECTI, situado na 5ª Avenida, nº 550, do Centro Administrativo da Bahia - CAB, neste Município de Salvador/ BA, cadastrado no Sistema de Controle de Bens Imóveis do Estado - SIMOV sob o nº 4255, exclusivamente para o seguinte fim público: dar continuidade ao funcionamento de 04 (quatro) Postos de Atendimento Eletrônico - PAE. Vigência: Com efeitos retroativos a 18.11.2024, data correspondente ao marco final do prazo previsto no Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel nº 015/2021, até 20.11.2029, data correspondente ao fim da vigência do Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e outras Avenças nº 01/2024. Assinatura: 09.10.2026.
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO – CETRANNos termos e em conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que este Conselho julgou em sessão ordinária do dia 07 DE OUTUBRO DE 2026, os recursos elencados abaixo, proferindo as seguintes decisões:
| ANO | Recurso CETRAN |
Processo Original |
Artigo | Recorrente | RECORRIDO | Conselheiro Relator | Decisão |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1. 2025 | 0177 | 6584/2025 009.0156.2025. 0017488-44 |
181,VIII | WALDETH ARAUJO DOS SANTOS QUINTILIANO |
4ª JARI/TRANSALVADOR | Murita Karen Freire Silveira | Não conhecido, intempestivo. |
| 2. 2025 | 0178 | 57140/2024 009.0156.2025. 0017614-33 |
218,I | HELDER CARDOSO ARAUJO (Rafael Lins Orrico-proprietário) Adv: Eugênio B. da Silva OAB:41241 |
2ª JARI/TRANSALVADOR | Murita Karen Freire Silveira | Não conhecido, intempestivo. |
| 3. 2025 | 0179 | 55656/2024 009.0156.2025. 0017584-83 |
218,I | MANOEL MICIAS DA SILVA | 1ª JARI/TRANSALVADOR | Murita Karen Freire Silveira | Não conhecido, intempestivo. |
| 4. 2025 | 0190 | 48071/2024 009.0156.2025. 0017769-70 |
218,I | ANTONIO MANUEL DE ANDRADE SILVA | 5ª JARI/TRANSALVADOR | Murita Karen Freire Silveira | Não conhecido, intempestivo. |
| 5. 2025 | 0194 | 50848/2024 009.0156.2025. 0017751-41 |
218,I | ARIVAL GUIMARÃES CIDADE Adv: Anderson S. Santos OAB:46403 |
1ª JARI/TRANSALVADOR | Murita Karen Freire Silveira | Não conhecido, intempestivo. |
| 6. 2025 | 0200 | 6608/2025 009.0156.2025. 0017907-01 |
181,XVII | JOSE RAIMUNDO PEIXOTO DOS SANTOS | 4ª JARI/TRANSALVADOR | Murita Karen Freire Silveira | Não conhecido, intempestivo. |
| 7. 2025 | 0207 | 55684/2024 009.0156.2025. 0018747-18 |
181,XIX | JOAO SOUZA DE AZEVEDO Adv: Cleberson F. dos Santos OAB:55347 |
4ª JARI/TRANSALVADOR | Murita Karen Freire Silveira | Não conhecido, intempestivo. |
| 8. 2025 | 0208 | 55785/2024 009.0156.2025. 0018727-74 |
181,XVIII | UELINTON TEIXEIRA Adv: Anderson G. Santos OAB: 80216 |
1ª JARI/TRANSALVADOR | Murita Karen Freire Silveira | Não conhecido, intempestivo. |
| 9. 2025 | 0212 | 53130/2024 009.0156.2025. 0018930-03 |
170 | EMILY SILVA BARROSO Adv: Thairan L. S. Ferreira OAB:166608 |
4ª JARI/TRANSALVADOR | Murita Karen Freire Silveira | Não conhecido, intempestivo. |
G.B#1243189#8#1346728> CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br