DOEBA 10/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SÁBADO , 10 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.497

SUSPENDER o Edital de Abertura de Inscrições - SAEB n° 03/2026, de 20 de agosto de 2026, Concurso Público para Seleção de Candidatos ao Estágio de Adaptação no Posto de 1º Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar/Médico - QOSPM/Médico do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar/Odontólogo - QOSPM/Odontólogo, do quadro de pessoal da Polícia Militar da Bahia e de 1º Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar/ Médico - QOSBM/Médico e do Quadro de Oficiais de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar/ Odontólogo - QOSBM/Odontólogo do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, em conformidade com a orientação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia constante no processo SEI nº 006.17951.2026.0099833-51 e em cumprimento a Ação Judicial nº 820111170.2026.8.05.0001 que determinou a referida suspensão para prever a reserva de 5% das vagas às pessoas com deficiência, a realização de avaliação biopsicossocial e o fornecimento de adaptações razoáveis/tecnologias assistivas em todas as etapas.

Secretário da Administração

CEL PM ANTÔNIO CARLOS SILVA MAGALHÃES Comandante-Geral da Policia Militar da Bahia

Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia

DO ESTADO DA BAHIA , em cumprimento a decisão judicial abaixo, de acordo com a orientação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia e tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições - SAEB - 02/2019, de 15 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de 16 de outubro de 2019, do Concurso Público para Seleção de Candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia do quadro de pessoal da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, RESOLVE: Divulgar o Resultado Definitivo da 1ª Etapa: Provas Objetivas, do candidato sub judice abaixo listado, em cumprimento à liminar concedida.

SAEB - 02/2019, de 15 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de 16 de outubro de 2019, do Concurso Público para Seleção de Candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia do quadro de pessoal da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, RESOLVE: Divulgar o Resultado Definitivo da 1ª Etapa: Provas Objetivas, do candidato abaixo listado, em cumprimento à liminar concedida.

Região de Classificação - Município/Sede: 02 - INTERIOR JUAZEIRO

Cargo/Quadro de Praças: Aluno Soldado Polícia Militar - Masculino Região de Classificação - Município/Sede: 02 - INTERIOR JUAZEIRO

Superintendente de Recursos Humanos

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 11, II, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve nomear EDMILSON GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR, matrícula nº 92125403, para o cargo em comissão Coordenador Tecnico, símbolo DAS-2D, do(a) 27ACiRET- Senhor do Bonfim, a partir de 01 de Setembro de 2026.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Cargo/Quadro de Praças: Aluno Soldado Polícia Militar - Masculino Região de Classificação - Município/Sede: 05 - INTERIOR VITÓRIA DA CONQUISTA

Dispõe sobre a conversão de período de licença-prêmio em pecúnia de servidor(a) público(a) estadual.

Superintendente de Recursos Humanos

DO ESTADO DA BAHIA , em razão do (iminente) trânsito em julgado da ação judicial a seguir relacionada, que garantiu a candidata o prosseguimento no Concurso Público para Seleção de Candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia do quadro de pessoal da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia/2019, de acordo com a Região de Classificação - Município/Sede e Sexo declarados no ato da inscrição RESOLVE: tornar pública a exclusão do candidato listado a seguir da condição sub judice , passando esta a concorrer em condição regular.

Superintendente de Recursos Humanos

O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , em cumprimento a decisão judicial abaixo, de acordo com a orientação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia e tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições -

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto na Lei nº 15.167, de 29 de maio de 2026, no Decreto nº 24.623, de 19 de junho de 2026, e na Portaria SEAP nº 355, de 13 de agosto de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º - Deferir a conversão em pecúnia do período de licença-prêmio dos(a) servidores(a) abaixo identificados(a):

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br