DOEBA 10/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SÁBADO , 10 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.497

SUPERMERCADO LTDA - Autuante(s) - ANTONIO F. C. PEDRASSOLI - Advogado(s): PAULO SÉRGIO BARBOSA NEVES

Auto de Infração - 2789060019210 - Defesa: Autuado(a) SLC AGRICOLA S.A. - Autuante(s) - GILMAR SANTANA MENEZES

RELATOR(A): ARIVALDO DE SOUSA PEREIRA

Auto de Infração - 2071400001268 - Defesa: Autuado(a) CARBONOR S.A. - Autuante(s) - JAIR DA SILVA SANTOS - Advogado(s): GABRIEL DE CARVALHO MANZINI

Contato em caso de videoconferência Telefone: 3115-6610 Email: terceirajuntaCONSEF @ sefaz.ba.gov.br

RELATOR(A): FERNANDO A. B. ARAUJO

Auto de Infração - 2691350002269 - Defesa: Autuado(a) TELEFONICA BRASIL S.A. - Autuante(s) - GILSON DE ALMEIDA ROSA JUNIOR - Advogado(s): Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara

RELATOR(A): EDUARDO DUTRA FREITAS

Auto de Infração - 2692750005263 - Defesa: Autuado(a) CASA BARROS LTDA - Autuante(s) - JOSE R. S. C. CUNHA - Advogado(s): THAIANE SILVA ANDRADE RELATOR(A): MONICA MARIA ROTERS

Auto de Infração - 1127500293256 - Defesa: Autuado(a) JOSENILDO DE JESUS SANTOS - Autuante(s) - LUAN MICHEL MENEZES CARVALHO - Advogado(s): ODILIA MAGALHAES RELATOR(A): VLADIMIR MIRANDA MORGADO

Auto de Infração - 2989650005228 - Defesa: Autuado(a) DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SAO ROQUE LTDA - Autuante(s) - JOAO DA SILVA BORGES - Advogado(s): BRUNO ROBERIO GARCIA MELO LOPES DE ARAUJO

RELATOR(A): MARIA AUXILIADORA GOMES RUIZ

Auto de Infração - 2989420015205 - Defesa: Autuado(a) LATICINIO KI SABOR LTDA - Autuante(s) - HELDER RODRIGUES DE OLIVEIRA - Advogado(s): JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA

RELATOR(A): ILDEMAR JOSE LANDIN

Auto de Infração - 2720410002267 - Defesa: Autuado(a) JOHN DEERE EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA. - Autuante(s) - PAULO NOGUEIRA DA GAMA - Advogado(s): CRISTIANO ROSA DE CARVALHO

RELATOR(A): MARIA AUXILIADORA GOMES RUIZ

Auto de Infração - 2696160042244 - Defesa: Autuado(a) MAGAZINE LUIZA S/A - Autuante(s) - JOSE MACEDO DE AGUIAR - WAGNER O. MASCARENHAS - Advogado(s): ERICK DOUGLAS DE MACEDO

RELATOR(A): EDUARDO DUTRA FREITAS

Auto de Infração - 2932591185225 - Defesa: Autuado(a) FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA. - Autuante(s) - JOSE R. R. SANTOS - Advogado(s): MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

RELATOR(A): MONICA MARIA ROTERS

Auto de Infração - 885680005269 - Defesa: Autuado(a) QUALITY SUPERMERCADOS LTDA - Autuante(s) - ANTONIO CESAR COSTA SOUZA - Advogado(s): Gutemberg Barros Cavalcante RELATOR(A): VLADIMIR MIRANDA MORGADO

Auto de Infração - 2330800002220 - Defesa: Autuado(a) DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SEABRA LTDA - Autuante(s) - ROBERTO COUTO DOS SANTOS

Contato em caso de videoconferência Telefone: 3115-6161

Email: quintajuntaCONSEF @ sefaz.ba.gov.br

RELATOR(A): FERNANDO A. B. ARAUJO

Auto de Infração - 2329030003243 - Defesa: Autuado(a) C - C POSTAL MATERIAL PARA CONSTRUCOES LTDA - Autuante(s) - CARLOS EDUARDO PAMPONET DANTAS RELATOR(A): ILDEMAR JOSE LANDIN

Auto de Infração - 1085950005252 - Defesa: Autuado(a) NOVELIS DO BRASIL LTDA. - Autuante(s) - MARIA CELIA RICCIO FRANCO - Advogado(s): JULIANO DI PIETRO

RELATOR(A): FERNANDO A. B. ARAUJO Auto de Infração - 2692000006247 - Defesa: Autuado(a) CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Autuante(s) - JOAO FLAVIO MARQUES DE FARIA - Advogado(s): GUILHERME DURAN GALLASSI RELATOR(A): MARIA AUXILIADORA GOMES RUIZ

Auto de Infração - 2068370002245 - Defesa: Autuado(a) TELAS NORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - Autuante(s) - RAIMUNDO SANTOS LEAL - Advogado(s): FERNANDO MARQUES VILLA FLOR

RELATOR(A): EDUARDO RAMOS DE SANTANA

Auto de Infração - 2810660007265 - Defesa: Autuado(a) ROYALMAX ESQUADRIAS PERSONALIZADAS LTDA - Autuante(s) - VERA LUCIA ANDION CORTIZO - Advogado(s): ARNALDO DOS REIS FILHO

RELATOR(A): EDUARDO VELOSO DOS REIS

Auto de Infração - 1129590572261 - Defesa: Autuado(a) K W A INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA - Autuante(s) - ALINE NEVES BARBOSA - Advogado(s): IGOR HERMENEGILDO DA SILVA

RELATOR(A): EDUARDO VELOSO DOS REIS

Auto de Infração - 2989421928220 - Defesa: Autuado(a) DECMINAS DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A. - Autuante(s) - HELDER RODRIGUES DE OLIVEIRA - Advogado(s): JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

RELATOR(A): VALTERCIO SERPA JUNIOR

Auto de Infração - 2693660023252 - Defesa: Autuado(a) KLABIN S.A. - Autuante(s) - ANGELO DOURADO CRUZ LINO - Advogado(s): ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA

RELATOR(A): ILDEMAR JOSE LANDIN

Auto de Infração - 2989420002260 - Defesa: Autuado(a) NELSON YOSHIO IGARASHI - Autuante(s) - HELDER RODRIGUES DE OLIVEIRA - Advogado(s): MARCELO SELDMAYER JORGE

RELATOR(A): MARIA AUXILIADORA GOMES RUIZ

Auto de Infração - 2691940015245 - Defesa: Autuado(a) TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL S.A - Autuante(s) - FRANCISCO A. B. B. CARVAL - Advogado(s): DANILO BASTOS PAIXÃO

RELATOR(A): FERNANDO A. B. ARAUJO

Auto de Infração - 2328750003235 - Defesa: Autuado(a) CENTAP CENTRAL ATACADISTA DE PARABOLICAS E ELETROELETRONICOS LTDA - Autuante(s) - ANTONIO LUIS DOS SANTOS PALMA - Advogado(s): MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA LOPES

RELATOR(A): EDUARDO RAMOS DE SANTANA

Auto de Infração - 2068920019250 - Defesa: Autuado(a) FE IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - Autuante(s) - MAURICIO JOSE COSTA FERREIRA

RELATOR(A): EDUARDO VELOSO DOS REIS

Auto de Infração - 2068510001262 - Defesa: Autuado(a) JB MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - Autuante(s) - CARLOS A. B. NOGUEIRA

RELATOR(A): VALTERCIO SERPA JUNIOR

Auto de Infração - 2813920149255 - Defesa: Autuado(a) LUCAS VITOR CARDOSO - Autuante(s) - PAULO CANCIO DE SOUZA - Advogado(s): JOSÉ MÁRIO SANTOS GOMES Contato em caso de videoconferência Telefone: 3115-6664 Email: sextajuntaCONSEF @ sefaz.ba.gov.br

RELATOR(A): ILDEMAR JOSE LANDIN

Auto de Infração - 2720410005266 - Defesa: Autuado(a) JOHN DEERE EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA. - Autuante(s) - PAULO NOGUEIRA DA GAMA - Advogado(s): CRISTIANO ROSA DE CARVALHO

Contato em caso de videoconferência Telefone: 3115-6664 Email: quartajuntaCONSEF @ sefaz.ba.gov.br

RELATOR(A): EDUARDO DUTRA FREITAS

Auto de Infração - 2329480010267 - Defesa: Autuado(a) TRANSUCATA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - Autuante(s) - AVELINO P. S. FILHO - Advogado(s): RICARDO HIROSHI AKAMINE

RELATOR(A): MONICA MARIA ROTERS Auto de Infração - 1289840195249 - Defesa: Autuado(a) WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - Autuante(s) - RUI ALVES DE AMORIM - Advogado(s): JÚLIO CESAR GOULART LANES RELATOR(A): VLADIMIR MIRANDA MORGADO

Pelo presente Edital, e com fundamento no que dispõe o Art. 166, do RPAF, aprovado pelo Decreto nº 7629/99, em virtude de não ter sido encontrada no endereço constante na Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, fica a contribuinte CARDOSO AGENCIAMENTO LTDA. com inscrição CPF/MF sob nº 61.753.504/0001-77, Representada por seu Procurador DANIEL MOITINHO LEAL , OAB / BA 20.893 , para tomar “ciência” do ACORDÃO JJF Nº 0111 - 01 / 26 - VD , referente ao Auto de Infração nº 112755.1385 / 25 - 5 na forma do Art.169, do RPAF, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme o Art. 171 do RPAF do Decreto nº 7.629, de 09 de julho de 1999. É preciso encaminhar petição com todos os documentos, inclusive anexos, via “correios”, com aviso de recebimento - AR, para CONSELHO DE FAZENDA ESTADUAL - CONSEF no endereço de Protocolo do Prédio Sede da SEFAZ, sito a 2ª Avenida, nº 260, Térreo, Centro Administrativo da Bahia - CAB, Salvador, Bahia, CEP 41.745-003. Nos termos do parágrafo 3º, do Art.8º do RPAF, Decreto nº 7.629/99, as peças processuais, bem como os demonstrativos deverão ser apresentados em papel, e também, em disco de armazenamento de dados para o e - mail consefprocessos @ sefaz.ba.gov.br , em arquivo em formato texto ou tabelas, conforme o caso,

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br