DOEBA 10/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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SALVADOR, SÁBADO , 10 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.497
Auto de Infração - 1128850367257 - Recurso Voluntário: Autuado(a) ALUCOMAXX BRASIL IND E COM DE REVEST LTDA - Autuante(s) - Evelin De Cerqueira Melo RELATOR(A): MARCELO MATTEDI E SILVA
Auto de Infração - 2070900008204 - Recurso de Ofício e Voluntário: Autuado(a) ITALSOFA NORDESTE S.A - Autuante(s) - MARIA CONSUELO PIRES BARROS
INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. - Autuante(s) - CRIZANTO JOSE BICALHO - IVANA M. M. B. MENEZES - Advogado(s): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO Auto de Infração - 2991300003260 - Defesa: Autuado(a) LUCIANO FIGUEIREDO MINIMERCADO LTDA - Autuante(s) - JORGE TADEU COSTA DOS SANTOS - Advogado(s): EDNILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS
RELATOR(A): JOSE CARLOS COUTINHO RICCIO
2ª CÂMARA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 21/10/2026 às 14:00RELATOR(A): FABIANA ACTIS DE SENNA ABRANTE
Auto de Infração - 2330800039230 - Recurso de Ofício: Autuado(a) COMERCIAL CIRURGICA NOVO TEMPO LTDA - Autuante(s) - ROBERTO COUTO DOS SANTOS RELATOR(A): LUIZ A. A. OLIVEIRA
Auto de Infração - 2690940064205 - Recurso Voluntário: Autuado(a) LUCIDALVA BRITO DE OLIVEIRA - Autuante(s) - EMILIO ALVES DE SOUZA FILHO - Advogado(s): MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR
RELATOR(A): POLLYANA SANTOS COSTA
Auto de Infração - 923130029242 - Recurso Voluntário: Autuado(a) ABC FARMA MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Autuante(s) - GUILHERME A. T. SILVA - Advogado(s): MARCONI CALMON DO NASCIMENTO FILHO
RELATOR(A): RAFAEL BENJAMIN TOME ARRUTY
Auto de Infração - 2071090005244 - Recurso Voluntário: Autuado(a) VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A - Autuante(s) - JOAO KOJI SUNANO - Advogado(s): GUSTAVO DE PINHO BRITTO
2ª CÂMARA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 22/10/2026 às 14:00RELATOR(A): JOAO VICENTE COSTA NETO
Auto de Infração - 2692000013251 - Recurso de Ofício: Autuado(a) ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Autuante(s) - JOAO FLAVIO MARQUES DE FARIA - Advogado(s): FLAVIANO BRITTO RELATOR(A): MARCELO MATTEDI E SILVA
Auto de Infração - 2720410008214 - Recurso Voluntário: Autuado(a) AGRO TERESENSE LTDA - Autuante(s) - PAULO NOGUEIRA DA GAMA
RELATOR(A): TABATA MINEIRO BEZERRA
Auto de Infração - 1128110081252 - Recurso Voluntário: Autuado(a) COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTADORA GAMA LTDA - Autuante(s) - SAMUEL DANTAS BASTOS - Advogado(s): BIANCA CARDOSO MARQUES
RELATOR(A): TIAGO VICENTE DIDIER
Auto de Infração - 2693660004258 - Recurso de Ofício: Autuado(a) BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA - Autuante(s) - ANGELO DOURADO CRUZ LINO - Advogado(s): CARLOS LEONARDO BRANDÃO MAIA
Auto de Infração - 3017200500245 - Defesa: Autuado(a) TERESINHA NOGUEIRA - Autuante(s) - FRANCISCO A. S. DANTAS
RELATOR(A): ZILRISNAIDE M. F. PINTO
Auto de Infração - 2813920027257 - Defesa: Autuado(a) TAIS DA ROCHA RAMOS BEZERRA - Autuante(s) - PAULO CANCIO DE SOUZA
2ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 21/10/2026 às 09:00RELATOR(A): JORGE INACIO DE AQUINO
Auto de Infração - 922810027265 - Defesa: Autuado(a) ENGEFERRO COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA. - Autuante(s) - RAMON MOTA DA SILVA - Advogado(s): THAIANE SILVA ANDRADE
RELATOR(A): JOSE CARLOS COUTINHO RICCIO
Auto de Infração - 2337221007163 - Defesa: Autuado(a) AMBEV S.A. - Autuante(s) - JORGE MENDES DA SILVA FILHO - Advogado(s): BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI RELATOR(A): ZILRISNAIDE M. F. PINTO
Auto de Infração - 2797330013244 - Defesa: Autuado(a) PALMA FLEX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - Autuante(s) - LINDOMAR PINTO DA SILVA - Advogado(s): Marcos Antonio Silva Dias
2ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 22/10/2026 às 09:00RELATOR(A): JORGE INACIO DE AQUINO
Auto de Infração - 2321951098163 - Defesa: Autuado(a) FERIMPORT COMERCIO REP IMPORTACAO LTDA - Autuante(s) - WELLINGTON SANTOS LIMA - Advogado(s): ROSANY NUNES DE MELLO NASCIMENTO
RELATOR(A): JOSE CARLOS COUTINHO RICCIO
Auto de Infração - 2323240027158 - Defesa: Autuado(a) AMBEV S.A. - Autuante(s) - WASHINGTON L. P. SANTOS - Advogado(s): BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI RELATOR(A): ZILRISNAIDE M. F. PINTO
Auto de Infração - 2813920287232 - Defesa: Autuado(a) SANDRA MARA MARTINI - Autuante(s) - PAULO CANCIO DE SOUZA - Advogado(s): EDMILSON MENDES CARDOSO
Contato em caso de videoconferência
Telefone: 3115-6661
Email: segundacamaraCONSEF @ sefaz.ba.gov.br
2ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 23/10/2026 às 09:00RELATOR(A): JORGE INACIO DE AQUINO
1ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 20/10/2026 às 08:30RELATOR(A): LUIS ROBERTO DE SOUSA GOUVEA
Auto de Infração - 4270220018265 - Defesa: Autuado(a) DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SAO ROQUE LTDA - Autuante(s) - DOUGLAS DE ALENCAR BARBOSA RELATOR(A): RUBENS MOUTINHO DOS SANTOS
Auto de Infração - 3004490008258 - Defesa: Autuado(a) PASSOS MAGALHAES SUPERMERCADO LTDA - Autuante(s) - ANTONIO F. C. PEDRASSOLI
1ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 22/10/2026 às 08:30Auto de Infração - 2813920027265 - Defesa: Autuado(a) NORKA MARINA DE ALMEIDA SOUZA - Autuante(s) - PAULO CANCIO DE SOUZA - Advogado(s): VICTOR ALMEIDA RELATOR(A): JOSE CARLOS COUTINHO RICCIO
Auto de Infração - 2104300020155 - Defesa: Autuado(a) AMBEV S.A. - Autuante(s) - ROBERVAL MACEDO NOBREGA - Advogado(s): BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI RELATOR(A): ZILRISNAIDE M. F. PINTO
Auto de Infração - 2069580016240 - Defesa: Autuado(a) SOUZA E FREIRE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Autuante(s) - LUCAS XAVIER PESSOA
Contato em caso de videoconferência Telefone: 3115-6161
Email: segundajuntaCONSEF @ sefaz.ba.gov.br
RELATOR(A): LUIS ROBERTO DE SOUSA GOUVEA
Auto de Infração - 2071400018217 - Defesa: Autuado(a) JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA. - Autuante(s) - JAIR DA SILVA SANTOS - Advogado(s): EDUARDO PEREZ SALUSSE
RELATOR(A): OLEGARIO MIGUEZ GONZALEZ
Auto de Infração - 923130078251 - Defesa: Autuado(a) PLANETA CELL COMPONENTES ELETRONICOS LTDA - Autuante(s) - GUILHERME A. T. SILVA
1ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 23/10/2026 às 08:30RELATOR(A): OLEGARIO MIGUEZ GONZALEZ Auto de Infração - 1297120039258 - Defesa: Autuado(a) BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA - Autuante(s) - MARIA C. A. C. SANTOS - Advogado(s): ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE
RELATOR(A): RUBENS MOUTINHO DOS SANTOS
Auto de Infração - 2692030001260 - Defesa: Autuado(a) MAXX NA SUA CASA LTDA - Autuante(s) - SUELY C. T. M. RIBEIRO - Advogado(s): JAILSON SOARES
Contato em caso de videoconferência
Telefone: 3115-6610
Email: primeirajuntaCONSEF @ sefaz.ba.gov.br
2ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 19/10/2026 às 09:00RELATOR(A): JORGE INACIO DE AQUINO
Auto de Infração - 2692750004267 - Defesa: Autuado(a) CASA BARROS LTDA - Autuante(s) - JOSE R. S. C. CUNHA - Advogado(s): THAIANE SILVA ANDRADE
RELATOR(A): JOSE CARLOS COUTINHO RICCIO Auto de Infração - 2104301001162 - Defesa: Autuado(a) AMBEV S.A. - Autuante(s) - ROBERVAL MACEDO NOBREGA - Advogado(s): BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI
2ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 20/10/2026 às 09:00RELATOR(A): JORGE INACIO DE AQUINO Auto de Infração - 2069730048258 - Defesa: Autuado(a) WHITE MARTINS GASES
3ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 19/10/2026 às 08:30RELATOR(A): ALEXANDRINA N. B. SANTOS
Auto de Infração - 2322990057209 - Defesa: Autuado(a) ALAN DOS REIS MACEDO - Autuante(s) - JEANNETTE O. S. SOARES
RELATOR(A): ARIVALDO DE SOUSA PEREIRA
Auto de Infração - 2071400003260 - Defesa: Autuado(a) CARBONOR S.A. - Autuante(s) - JAIR DA SILVA SANTOS - Advogado(s): GABRIEL DE CARVALHO MANZINI
3ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 20/10/2026 às 08:30RELATOR(A): ALEXANDRINA N. B. SANTOS
Auto de Infração - 2071620011254 - Defesa: Autuado(a) F A COMERCIO DE CALCADOS LTDA - Autuante(s) - CARLOS A. M. SOUZA
RELATOR(A): JOSE FRANKLIN FONTES REIS
Auto de Infração - 1127160049257 - Defesa: Autuado(a) REDE BRASIL DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - Autuante(s) - CAMYLLA CARNEIRO SOARES - Advogado(s): EDUARDO URANY DE CASTRO
3ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 21/10/2026 às 08:30RELATOR(A): ARIVALDO DE SOUSA PEREIRA
Auto de Infração - 2789990040256 - Defesa: Autuado(a) PEDREIRAS LAGE LTDA - Autuante(s) - CLEBER RAIMUNDO SANTOS MAFRA
RELATOR(A): JOSE FRANKLIN FONTES REIS
Auto de Infração - 2989530006260 - Defesa: Autuado(a) IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. - Autuante(s) - EJANAILTON B. H. BRAGA - Advogado(s): MAURÍCIO PEDREIRA XAVIER
3ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 22/10/2026 às 08:30RELATOR(A): ALEXANDRINA N. B. SANTOS
Auto de Infração - 3004490008231 - Defesa: Autuado(a) O MERCADAO DE COARACI
CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br