DOEBA 10/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

49

SALVADOR, SÁBADO , 10 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.497

O ESTADO DA BAHIA, através da Corregedoria da Saúde - CGS, por sua servidora designada para conduzir o processo de reparação de danos de nº 019.12881.2021.0061500-53 , instaurado por meio da portaria nº 957 de 28 de dezembro de 2021 da Exma. Senhora Secretária da Saúde do Estado da Bahia, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 30 de dezembro de 2021, com fundamento no artigo 35 e 39 do Decreto Estadual nº 15.805/2014, que regulamentou a Lei Estadual nº 12.209/2011, vem pelo presente Edital promover a INTIMAÇÃO da ex-servidora (REDA), Sr.a CARMEN CRISTINA LIMA PIMENTA, matrícula 19.473.706-4, lotado à época no Hospital Geral Clériston Andrade - HGCA, por se encontrar em local incerto, para, querendo, apresentar, no prazo de 10 (dez) dias corridos, MANIFESTAÇÃO ESCRITA sobre a imputação de ser o responsável pelo dano ao erário, em virtude de percepção indevida de remuneração por ocasião da exoneração do contrato REDA, sendo oportunizado, desde já, a apresentação de IMPUGNAÇÃO dos valores arbitrados como devidos para fins de ressarcimento no presente processo de reparação de danos, no qual, após realização de cálculo, revelou o montante de R$ 164,03 (cento e sessenta e quatro reais e três centavos), devidamente atualizado pelo INPC, conforme restou apurado no processo nº 0300080059950, sendo facultado a Vossa Senhoria a juntada de documentos que julgar importantes para o esclarecimento dos fatos.

Outrossim, informamos a Vossa Senhoria que os autos processuais se encontram disponíveis para vista e cópia digital na sede da Corregedoria da Saúde - CGS, podendo tal solicitação também ser formalizada por e-mail, nos dias úteis, conforme previsto no art. 4º, incisos IV e V da Lei 12.209/2011.

A Corregedoria da Saúde encontra-se situada Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - SESAB, 4ª Avenida, Plataforma 06, nº 400, Lado B, 2º andar, Centro Administrativo da Bahia - CAB, Salvador - Bahia, CEP 41.745-900, podendo ser contatada no telefone: (71) 3115-4396 e endereço eletrônico: [email protected].

MÁRCIAMARIADOSSANTOSBARROS Matrícula:19266063 PortariaInstauraçãonº957/2021 Portaria de Substituição nº 382/2025

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 001/2025

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2025, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia em 05 de fevereiro de 2025, que regulamenta o Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado sob Regime Especial de Direito Administrativo - REDA.

Considerando o disposto no item 10.11 do Edital n° 01/2025, determina que a solicitação de final de fila poderá ser realizada, apenas uma única vez, no período de entrega da documentação admissional prevista no edital de sua convocação, dentro da validade do processo seletivo simplificado, mediante assinatura de termo próprio conforme Anexo VII, ficando vedada a apresentação em momento diverso.

Considerando o item 10.11.1 do Edital n° 01/2025, o termo de solicitação de final de fila desloca o candidato para o final de todas as listas nas quais esteja classificado, inclusive nas listas de reserva de vagas, caso seja optante.

Considerando o termo classificado em que dispõe o item 10.11.1, este se refere ao reposicionamento do candidato para o final da lista também dos excedentes. Considerando o quanto preceitua o item 10.11.2, do Edital n° 01/2025, a solicitação de final de fila deverá ser encaminhada exclusivamente à área responsável da SESAB pela convocação do candidato.

Considerando ainda o dispositivo do item 10.11.2, do Edital n° 01/2025, é irretratável e irrevogável a solicitação de final de fila após o recebimento pela área responsável pela convocação do candidato;

RESOLVE:

Tornar público os pedidos de reposicionamentos para final de lista dos candidatos relacionados abaixo, conforme processo SEI n° 019.5134.2025.0097557-75:

Roberta Silva de Carvalho Santana Secretária da Saúde

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 001/2025 15º EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2025, publicado no Diário

Oficial do Estado da Bahia em 05 de fevereiro de 2025, que regulamenta o Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado sob Regime Especial de Direito Administrativo - REDA,

1 - Tornar público a lista de candidatos desclassificados, conforme processo SEI n° 019.5134.2025.0115222-19, por descumprirem os itens dispostos no Edital de Abertura de Inscrições n° 01/2025, conforme relacionado abaixo:

2 - Tornar sem efeito a desclassificação do(a) candidato(a) relacionado(a) abaixo, publicada no DOE de 26 de setembro de 2026, referente a 16ª Convocação, conforme relacionado abaixo:

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br