DOEBA 10/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SÁBADO , 10 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.497

PESSOAS NEGRAS - VAGAS PARA SUBSTITUIÇÃO POR RESCISÃO CONTRATUAL ANTECIPADA

Em caso de dúvidas relacionadas exclusivamente ao sistema, o candidato poderá entrar em contato através do e-mail: [email protected] ou por meio do(s) telefone(s): (71) 3115-4319/4263/4213

ROBERTA SILVA DE CARVALHO SANTANA Secretária Estadual da Saúde

A Superintendente de Recursos Humanos da Saúde, no uso de suas atribuições, tendo em vista os elementos constantes dos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve reconhecer o direito ao benefício do auxílio funeral, com base no artigo 16 da Lei nº 11.471/2009:

SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE

O(A) Diretor do(a) SECRETARIA DA SAÚDE - SESAB , no uso de suas atribuições, resolve readaptar por prazo determinado, nos termos do(a) art. 43 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

do recurso Estadual relativo a qualificação do Componente Pré-hospitalar Móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, SAMU 192 Regional Irecê/Jacobina.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições e considerando:

A diretriz da descentralização das ações e serviços públicos de saúde como princípio estrutural do Sistema Único de Saúde;

Portaria GM/MS Nº 958, de 17 de julho de 2023, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os valores do incentivo financeiro de custeio para manutenção das unidades móveis e Centrais de Regulação das Urgências efetivamente implantadas do SAMU 192.

O Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria nº 3.992/GM/ MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispo sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

A Resolução CIB nº 133 de 27 de outubro de 2015, da Comissão Intergestores Bipartite - CIB, que redefine o financiamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do Estado da Bahia;

O Decreto nº 10.334, publicado no Diário Oficial do Estado, de 27 de abril de 2007, retificado pelo Decreto nº 10.338, de 09 de maio de 2007, que instituiu no âmbito da administração estadual o mecanismo de transferência regular e automática de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais para desenvolvimento e manutenção de programas de proteção à saúde;

A Portaria GM/MS nº 12.141, de 03 de setembro de 2026, que qualifica: 01 Unidade de Suporte Básico-USB para o município de Central pertencente ao SAMU 192 Regional de Irecê/Jacobina.

Art. 1º . Instituir o repasse de recurso referente ao incentivo Estadual para custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192, a ser transferido mensalmente pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Central referente a qualificação descrita no Anexo Único desta Portaria, mediante verificação da efetiva implantação das equipes e do pleno funcionamento dos serviços.

Art. 2º . Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria, sejam debitados do orçamento da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, devendo onerar a Ação 2631, Natureza da Despesa 334041, Fonte 30 ou 00.

Art. 3º . Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 8ª (oitava) parcela de 2026.

SECRETARIA DA SAÚDE

O(A) Diretor do(a) SECRETARIA DA SAÚDE - SESAB , no uso de suas atribuições, resolve readaptar por prazo determinado, nos termos do(a) art. 43 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

SECRETARIA DA SAÚDE

Institui a transferência regular pelo Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde do recurso Estadual relativo a qualificação do Componente Pré-hospitalar Móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, SAMU 192 Regional Irecê/Jacobina.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições e considerando:

A diretriz da descentralização das ações e serviços públicos de saúde como princípio estrutural do Sistema Único de Saúde;

Portaria GM/MS Nº 958, de 17 de julho de 2023, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os valores do incentivo financeiro de custeio para manutenção das unidades móveis e Centrais de Regulação das Urgências efetivamente implantadas do SAMU 192.

O Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria nº 3.992/GM/ MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispo sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

A Resolução CIB nº 133 de 27 de outubro de 2015, da Comissão Intergestores Bipartite - CIB, que redefine o financiamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do Estado da Bahia;

PORTARIA Nº 1.154 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

Institui a transferência regular pelo Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br