DOMRN 09/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3895a - Edição Extraordinária

Art. 3º Os candidatos deverão apresentar todos os documentos exigidos neste Edital das 08h às 12h, nos dias 09 e 13 de outubro de 2026, na Secretaria Municipal de Administração (Centro Administrativo), situada na Rua Manoel Joaquim, 665, Centro, Governador Dix-sept Rosado.

Art. 4º Caso os candidatos não tenham interesse em assumir a vaga, deverão assinar a Declaração de Desistência, conforme modelo em anexo (ANEXO III).

Art. 5º A contratação dos candidatos aprovados ficará condicionada ao disposto no artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, que veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horário e nos casos previstos pelo referido dispositivo constitucional.

Art. 6º A lotação dos professores contratados será feita em conformidade com as carências existentes nas unidades escolares das zonas urbana e rural deste Município.

Para que não se alegue ignorância, o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO será divulgado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte (www.diariomunicipal.com.br/femurn/) e nas mídias sociais da Prefeitura Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

Governador Dix-Sept Rosado, 08 de outubro de 2026.

JEOACAZ GOMES MARQUES DA SILVEIRA Secretário Municipal de Educação (Interino) Portaria nº 104/2026-GP

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 072/2026

ANEXO I – RELAÇÃO DOS CONVOCADOS

CARGO: PROFESSOR DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL HABILITAÇÃO/REQUISITOS NECESSÁRIOS: LICENCIATURA EM MATEMÁTICA OU CIÊNCIAS DA NATUREZAOU LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO DO CAMPO COM HABILITAÇÃO EM CIÊNCIAS DA NATUREZA. Nº DE INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 2. 052 ANTONIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA

ANEXO II - DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS E DESIMPEDIMENTO

Dix-sept Rosado – RN, referente ao Edital nº 01/2025, classificado(a) em _ lugar para o Cargo de Professor Temporário de _____, conforme Resultado Final homologado em 17 de fevereiro de 2025, declaro formal e definitivamente, a minha desistência da vaga, por motivos pessoais.

Governador Dix-sept Rosado – RN, _ de _______ de 2026.

__ Assinatura do Declarante

Publicado por: Cosme Abrahão Silva Freitas Código Identificador: 02BDA847

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 2.233, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

SÚMULA: Declara que não haverá expediente nas repartições e órgãos públicos municipais, face as comemorações alusivas ao Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Jardim do Seridó/RN, e

Considerando o teor da Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, emitida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), define os feriados nacionais e pontos facultativos de 2026 para a Administração Pública Federal.

Considerando que no dia 12 de outubro de 2026 (segunda-feira), dia de Nossa Senhora Aparecida (Padroeira do Brasil), padroeira do Brasil, e Dia das Crianças.

D E C R E T A:

Eu____,

RG nº. ___ e CPF nº. ___, DECLARO, com base no que dispõem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal em relação ao acúmulo de cargos, que:

( ) NÃO exerço acumulação remunerada de qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.

( ) SIM, exerço acumulação remunerada de outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.

Se sim, qual a função e carga horária?

________ Declaro, ainda, não ter impedimento de exercer as atividades docentes, em virtude de alguma condenação criminal ou por se encontrar sob os efeitos dela.

Governador Dix-sept Rosado – RN, _ de _______ de 2026.

Assinatura do Declarante

ANEXO III - DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA

RG nº

Eu, ____, RG nº ____ e CPF nº ________, candidato(a) aprovado(a) no Processo Seletivo Simplificado para composição de cadastro reserva e contratação temporária de professores para as zonas urbana e rural do Município de Governador

Art. 1º. Fica declarado que nas repartições e órgãos públicos municipais, face as comemorações alusivas ao dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, que no dia 12 de outubro de 2026 (segunda-feira), feriado nacional, não haverá os expedientes de alguns dos Serviços essenciais, tais como:

a) entro de Abastecimento;

b) Mercado Municipal da Carne.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

“Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros”, em Jardim do Seridó/RN, 09 de outubro de 2026, 168º ano da República.

SILVANA AZEVEDO DA COSTA Prefeita Municipal

Publicado por: Silvia Azevedo da Costa Código Identificador: 25744BD4

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