DOMPR 09/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634a - Edição Extraordinária

Carteira Nacional de Habilitação (CNH), expedida na forma da Lei nº 9.503/1997;

passaporte brasileiro;

carteiras profissionais expedidas por órgãos ou conselhos de classe que, por lei, tenham validade como documento de identidade (ex.: CREA, OAB, CRC, CRP); Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

E-Título, CNH Digital e RG Digital, desde que apresentados nos respectivos aplicativos oficiais, com foto e assinatura.

O uso de documento de identidade eletrônico restringe-se ao momento da identificação do candidato.

No momento da identificação, antes de ingressar na sala, o candidato deverá apresentar o documento digital em aplicativo oficial, não sendo o Instituto CONSULPAM nem a Câmara Municipal de Quatro Barras responsáveis por eventuais problemas técnicos no aparelho celular do candidato.

Não será fornecida conexão com a internet, inclusive via Wi-Fi, no ambiente de prova, sendo o candidato integralmente responsável por garantir o acesso ao aplicativo oficial.

O fiscal verificará o documento digital e, após confirmar sua autenticidade, entregará ao candidato a “Folha de Assinatura e Coleta de Digital”, para coleta de assinaturas e impressão digital, devendo o documento permanecer sobre a carteira durante toda a aplicação da prova.

Antes do início das provas, os aparelhos celulares deverão ser desligados e acondicionados no envelope porta-objetos, nos termos do subitem 15.12 deste Edital.

A “Folha de Assinatura e Coleta de Digital” deverá ser entregue ao fiscal ao término das provas, juntamente com os demais documentos previstos neste Edital.

O candidato impossibilitado de apresentar documento original por motivo de extravio, perda, furto ou roubo poderá realizar a prova mediante apresentação de boletim de ocorrência expedido há, no máximo, 45 (quarenta e cinco) dias, sendo submetido à identificação especial.

O candidato receberá comprovante de submissão à identificação especial.

Não serão aceitos como documentos de identidade:

comprovante de inscrição;

cartão de identificação; certidões de nascimento;

CPF;

títulos eleitorais; carteiras de estudante; documentos ilegíveis, danificados ou não identificáveis; cópias, ainda que autenticadas;

protocolos;

documentos digitais fora de aplicativos oficiais ou sem foto e assinatura.

O candidato somente poderá deixar o local de prova após decorridas 2 (duas) horas do início da prova.

O candidato que não cumprir o disposto no subitem 15.4 deste Edital, terá o fato consignado em ata e deverá assinar o Termo de Recusa, no qual deverá constar os motivos do descumprimento. Este documento será enviado à Comissão do Concurso para providências, e o candidato será eliminado do certame, garantidos o contraditório e a ampla defesa. Caso o candidato se negue a assinar o Termo de Recusa, este poderá ser assinado e testemunhado por outros candidatos, pelos fiscais e/ou pelo coordenador de prédio local.

O candidato poderá se ausentar temporariamente da sala de aplicação de provas para utilizar os sanitários ou beber água, após transcorrido o tempo mínimo de 1 (uma) hora do início da aplicação e até o prazo de 20 (vinte) minutos antes do término dessa.

Em havendo necessidade de saída de sala em tempo inferior ao previsto no subitem 15.5 deste Edital, por motivo de força maior, a demanda deve ser reportada ao fiscal de sala, que a analisará. A inviolabilidade dos malotes das provas será comprovada no momento do rompimento de seus lacres, mediante termo formal, na presença de testemunhas.

Durante a realização das provas, é vedada qualquer forma de consulta ou comunicação entre candidatos ou terceiros. É proibido ao candidato registrar respostas em qualquer meio não autorizado.

O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para início de realização das provas, munido de documento de identidade original com foto (nos termos do subitem 15.3.1 deste Edital), de caneta esferográfica fabricada em material transparente de tinta preta ou azul, e, preferencialmente, do Cartão de Identificação do horário e do Local de Provas.

Não será permitida, nos locais de realização das provas, a entrada e/ou permanência de pessoas não autorizadas pelo Instituto CONSULPAM.

Após ingressar no prédio onde fará a prova, o candidato não poderá manusear nenhum equipamento eletrônico, nem consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguarda o horário de início da prova, bem como somente poderá deixar a sala de realização da prova mediante consentimento prévio e acompanhado por um fiscal, ou sob fiscalização da equipe de aplicação de provas.

É vedado portar ou utilizar: óculos escuros; boné; chapéu; gorro; lenço; abafadores auriculares; fones de ouvido; tampões e/ou similares; bem como o uso ou o porte, mesmo que desligados, de telefone celular, smartphones, pagers, bip, agenda eletrônica, calculadora, notebook, palmtop, ipod , tablet , pen drive , gravador, mp3 player e(ou) similar, gravador e/ou transmissor/receptor de mensagens, dados, vídeos e imagens, de qualquer tipo; alarmes; chaves com alarme; qualquer outro tipo de equipamento eletrônico não previsto neste Edital; relógios de qualquer tipo.

Também não será permitida a anotação de informações relativas aos itens das provas e suas respostas (copiar gabarito) fora dos meios permitidos; uso de notas, anotações, livros, impressos, manuscritos, códigos, manuais ou qualquer outro material literário ou visual.

Os candidatos não poderão utilizar, também, em hipótese alguma, lapiseira, lápis, borracha, corretivos ou outro material que não seja caneta de corpo transparente, bem como qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.).

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