Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 09/10/2026 · pág. 45

DOMPR 09/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634a - Edição Extraordinária

		TOTAL	VAGA	S IMEDIAT	AS (VI)	CAD	ASTRO RESE	RVA (CR)			REQUISITOS MÍNIMOS
CÓD.	CARGO								SALÁRIO INICIAL	CARGA HORÁRIA
		VI + CR	AC	PCD	PNI TOTAL	AC	PCD	PNI TOTAL			EXIGIDOS NA POSSE
1	ADVOGADO	8	2	0	0 2	4	1	1 6	R$ 5.403,69	20 horas semanais	Ensino Superior completo em Direito, em Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
2	ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS	8	1	0	1 2	4	1	1 6	R$ 4.099,38	40 horas semanais	Ensino Superior completo em Ciências Contábeis ou Administração, em Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e Registro no Conselho Regional respectivo, caso a áreapossua.
3	ASSISTENTE LEGISLATIVO	4	1	0	0 1	2	0	1 3	R$ 3.167,70	40 horas semanais	Ensino Médio completo em Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
4	AUXILIAR LEGISLATIVO	24	4	1	1 6	13	1	4 18	R$ 2.236,01	40 horas semanais	Ensino Médio completo em Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
5	CONTADOR	4	1	0	0 1	2	0	1 3	R$ 4.658,37	20 horas semanais	Ensino Superior completo em Ciências Contábeis, em Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e Registro no Conselho Regional respectivo, caso a áreapossua.
6	SECRETÁRIO DA MESA DIRETIVA	20	3	1	1 5	11	1	3 15	R$ 5.190,74	20 horas semanais	Ensino Superior completo em qualquer área de formação, em Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
	TOTAL	68	12	2	3 17	36	4	11 51

LEGENDA:

AC = VAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA; PCD = VAGAS RESERVADAS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; PNI = VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS NEGRAS E INDÍGENAS;

ANEXO II

RELAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS

CARGO	ATRIBUIÇÕES
ADVOGADO	Presta assessoramento jurídico ao Poder Legislativo, sua Mesa Diretora, as Comissões e seus Vereadores, exercendo o controle interno da legalidade dos atos administrativos, representa a Câmara judicial e extrajudicialmente, dentro e fora de seu território, perante juízos ou tribunais, propondo ações, determinando providências judiciais ou extrajudiciais, definindo o polo ativo e o passivo nas ações a serem propostas pela Câmara Municipal, zela pelo interesse público, emitindo e aprovando pareceres, agindo em defesa da observância dos princípios e normas constitucionais, especialmente aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, previstos na Constituição Federal da República. Responsávelpelos materiais, equipamentos, informações e documentos sigilosos da sua área de trabalho; executa outras atividades correlatas ao cargo.
ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS	Desenvolve atividades diretamente ligadas aos trabalhos pertinentes ao Setor de Recursos Humanos, auxiliando na elaboração de Fichas de Cadastro, Folhas de Pagamento, Pagamentos, transferências Bancárias, alimentação do Sistema SIM/AP, acompanhamento das progressões horizontais e verticais, analisa as concessão de gratificações, verifica os pedidos de licenças e afastamento, enfim, auxilia em todas as etapas dos trabalhos pertinentes ao Departamento de Recursos Humanos, sendo responsávelpelos materiais, equipamentos, informações e documentos sigilosos da sua área de trabalho; Executa outras tarefas correlatas ao cargo.
ASSISTENTE LEGISLATIVO	Auxilia a Assessoria Legislativa na elaboração de documentos oficiais, estudos, normas de procedimentos; acompanha processos e assuntos relacionados ao Processo Legislativo; atende vereadores e órgãos de direção; protocola correspondências e auxilia na entrega de expedientes; realiza arquivamentos e acompanha o andamento procedimental das matérias que tramitam na Câmara; auxilia na elaboração de estudos sobre atividades da área, acompanhando fluxo de rotinas,praticidade e eficácia, a fim de aumentar aqualidade dos serviçosprestados; zelapelos materiais, equipamentos, informações e documentos sigilosos da sua área de trabalho; Executa outras tarefas compatíveis com o cargo.
AUXILIAR LEGISLATIVO	Auxiliar diretamente os vereadores e assessores de gabinete na Elaboração das correspondências, documentos legais, opera microcomputadores, utilizando programas básicos e aplicativos, realiza atendimento e recepção ao público, procede a entrega externa de correspondências, executa tarefas auxiliares nos diversos setores da Câmara Municipal. Responsável pelos materiais, equipamentos, informações e documentos sigilosos da sua área de trabalho; executa outras tarefas correlatas ao cargo.
CONTADOR	Confere e assina balanços, balancetes, demonstrativos e outros documentos contábeis em geral; Organiza, dirige, controla, e supervisiona os trabalhos contábeis da Administração Municipal, analisa e orienta seu processamento, para assegurar o cumprimento do plano de contas adotado pela Administração Municipal e os procedimentos contábeis legais; supervisiona, planeja e orienta a execução dos procedimentos para apurar o orçamento e as condições patrimoniais e financeiras da instituição; participa da elaboração do orçamento, fornece os dados contábeis para servirem de base à montagem do mesmo, fornece pareceres, contribui para a elaboração de política e instrumentos orçamentários; Responsávelpelos materiais, equipamentos, informações e documentos sigilosos da sua área de trabalho; Executa outras tarefas correlatas ao cargo.
SECRETÁRIO DA MESA DIRETIVA	Responsável por auxiliar na condução dos trabalhos legislativos, garantindo a correta formalização, registro e publicidade dos atos da Câmara. Atua como elo entre a Mesa Diretiva, os vereadores e os setores administrativos, assegurando a transparência e o cumprimento do Regimento Interno. Organiza e supervisiona a tramitação dos expedientes da Mesa Diretiva, apoia os membros da Mesa na execução de suas atribuições e mantém sob sua guarda os documentos oficiais de responsabilidade da Mesa Diretiva.

ANEXO III

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DAS PROVAS OBJETIVAS 1. CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE