DOMPA 09/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4108a - Edição Extraordinária

EXPEDIENTE FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – FAMEP

PRESIDENTE:

Flávio Marcos Mezzomo (Representante e prefeito do Município de Breu Branco); 1º Vice-Presidente:

José Antônio Azevedo Leão (Representante e prefeito do Município de Breves); 2º Vice Presidente:

Josemira Raimunda Diniz Gadelha (Representante e prefeita do Município de Canaã dos Carajás).

CONSELHO FISCAL TITULAR:

1. Os candidatos terão acesso às análises individuais dos recursos, por meio do e-

mail cadastrado no momento da inscrição, o qual será encaminhado no prazo de

48 horas a contar da publicação deste edital.

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 514AF4AB

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA

Eduardo Sampaio Gomes Leite (Representante e prefeito do Município de São Miguel do Guamá);

André Rios de Rezende (Representante e prefeito do Município de Pacajá); Victor Correa Cassiano (Representante e prefeito do Município de Cametá).

CONSELHO FISCAL SUPLENTE:

Kelly Cristina Destro (Representante e prefeita do Município de Ulianópolis); José Maria Tapajós (Representante e prefeito do Município de Santarém); Luziane Solon (Representante e prefeita do Município de Benevides).

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 956/2026-PMTS, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM 1.4.1.1.0, CONFORME PORTARIA Nº 260/2022 – MDR.

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ

SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO 01/2026 – PSS

RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO

O SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁPA, por meio da

Comissão de Processos Seletivos Simplificados, instituída pela Portaria no

131/2026 – SSAM, no uso de suas atribuições legais, torna público o RESULTADO

FINAL e a HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo no 01/2026, nos termos do Anexo Único deste Edital.

1. A classificação final dos candidatos está disposta no Anexo único deste Edital

2. A primeira convocação para entrevista será publicada até as 12 horas do dia 16

de outubro, sem prejuízo do cronograma de entrevistas já estabelecidos na retificação do Cronograma.

Publicado por:

Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: C689FCE5

SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ RESULTADO DOS RECURSOS DO RESULTADO PRELIMINARRESULTADO

O SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁPA, por meio da Comissão

de Processos Seletivos Simplificados, instituída pela Portaria no 131/2026 – SSAM,

no uso de suas atribuições legais, torna público o RESULTADO DOS RECURSOS

referente ao Resultado Preliminar do Processo Seletivo no 01/2026, nos termos do Anexo Único deste Edital.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA SANTA , no uso de suas atribuições legais, conferidas por Lei, especialmente quanto ao disposto nos incisos IX e XXVIII do artigo 76 da Lei Orgânica do Município, e pelo Inciso VII do Art. 7º, Inciso VI do artigo 8º, ambos da Lei Federal nº 12.608/2012,

CONSIDERANDO:

I – CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), o Decreto Federal nº 10.593/2020, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPEDEC), bem como a Portaria MDR nº 260/2022, com as alterações da Portaria nº 3.646/2022, e ainda a Lei nº 014, de abril de 2013, que instituí sua COMPDEC, além das demais legislações pertinentes;

II – CONSIDERADO o período de estiagem iniciado desde o mês de julho de 2026 e que vem se agravando a cada dia, devido o Fenômeno El Niño, o qual inibe a nebulosidade na Amazônia, acentua o déficit hídrico regional, evaporação rápida das águas e eleva os termômetros em Terra Santa (PA) a picos entre 35 °C e 37 °C, agravados pelo microclima urbano;

III - CONSIDERANDO os efeitos causados com a combinação de estiagem e do Fenômeno El Nino, como perdas de agricultura e pecuária de subsistências, escassez de recursos hídricos, o aumento expressivo do risco de queimadas, provocando a degradação da qualidade do ar e aumentando a vulnerabilidade do município a desastres climatológicos;

IV - CONSIDERANDO que a estiagem está gerando danos humanos, na zona rural do município, como: nas comunidades: Piraruacá, Alemã, Chuedá, Jauruna, Pirarucu, Santa Clara, Itaubal, Urucuri, entre outros, e também comunidades ribeirinhas: Lago do Piraruacá, Rio Jamani , comprometendo o abastecimento e a subsistência local;

V - CONSIDERANDO que o Município de Terra Santa/PA não dispõe de recursos orçamentários suficientes para prestar assistência integral a todas as famílias em situação de vulnerabilidade atingidas pela estiagem;

VI - CONSIDERANDO que a magnitude do desastre atingiu a classificação de Nível II, superando a capacidade de resposta e gerenciamento do poder público municipal e exigindo o aporte complementar de recursos dos entes Estadual e Federal;

VII – CONSIDERANDO as fundamentações e o detalhamento do desastre constantes no Parecer Técnico nº 04/2026 da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), favorável à declaração da situação de anormalidade. DECRETA:

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