DOMFO 09/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 5

10. Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, renunciando as partes, expressamente, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir litígio ou controvérsia oriundas da execução do presente Termo de Adoção.

E, por estarem justas e pactuadas, as partes firmam o presente Termo de Adoção, em 03 (três) vias do mesmo valor e forma, as quais foram lidas e todas as cláusulas foram compreendidas e aceitas, sem possibilidade de alegação posterior de desconhecimento ou ignorância de seus termos, ou da legislação de regência, em conjunto com as testemunhas, para que produza os efeitos jurídicos e legais pertinentes.

Fortaleza, 04 de SETEMBRO de 2026.

FRANCISCO JAYDSON COELHO DE ALMEIDA CPF: 670.632.923-15 LUCIANO GIRÂO SALES FILHO SECRETÁRIO DA REGIONAL 10 JÚLIO CÉSAR COSTA BRASIL SOBRINHO COORDENADOR ESPECIAL DA COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO À GOVERNANÇA DAS REGIONAIS PODER PÚBLICO MUNICIPAL TESTEMUNHA 1 TESTEMUNHA 2

Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000992/2026

Nº Processo: P203100/2026. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO: HIGIENE PESSOAL, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA – SELIFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa PLASLIMP COMÉRCIO DE PRODUTOS SANEANTES LTDA apresentou IMPUGNAÇÃO aos termos do edital do processo em epígrafe. Maiores informações pelo e-mail [email protected].

Fortaleza – CE, 08 de outubro de 2026. Filipe Pereira Chaves AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA SELIFOR

Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000992/2026

Nº Processo: P203100/2026. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO: HIGIENE PESSOAL, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA – SELIFOR, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que fica ADIADA a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 77/2026 – SEPOG, anteriormente prevista para o dia 09 de outubro de 2026, às 09h00min (horário de Brasília), junto ao sitio (COMPRAS.GOV.BR). Diante da falta de tempo hábil para responder o pedido de esclarecimento e a impugnação ao edital. A nova data da sessão será oportunamente definida e comunicada aos interessados, com a devida publicidade e observância dos prazos legais aplicáveis. Maiores informações pelo e-mail [email protected].

Fortaleza – CE, 08 de outubro de 2026.

Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000992/2026

Nº Processo: P203100/2026. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO: HIGIENE PESSOAL, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA – SELIFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa RIOQUÍMICA S/A formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. Maiores informações pelo e-mail [email protected].

Fortaleza – CE, 08 de outubro de 2026.

Filipe Pereira Chaves AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA SELIFOR