DOMFO 09/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2026 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 8interessados ao local onde hoje é executado o serviço. A íntegra do Ofício encontra-se disponível no portal Comprasfor da Prefeitura de Fortaleza (https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/detalhe-licitacao.asp?id=4139&fonte=Novo ). Informações adicionais ligar para o telefone: (85) 2028-0468 ou por meio do endereço eletrônico: [email protected] | CCPL 1.
Fortaleza – CE, 09 de outubro de 2026.
Thayla Alves de Queiros Lira PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 1 – CCPL 1 GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA Processo nº P109246/2026 - GMF EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA Nº 29/2026NATUREZA DO ATO : Contrato que entre si celebram o Município de Fortaleza, por intermédio da GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA , inscrita no CNPJ sob nº 11.768.124/0001-38, e a Contratada FTS EQUIPAMENTOS TÁTICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 53.463.762/0001-90.
DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição futura e eventual de tonfa em polipropileno (bastão), a fim de atender às necessidades da Guarda Municipal de Fortaleza – GMF, de acordo com as exigências, especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital nº 11686.
| ARP Nº 44 |
3/2026 UNIDADE |
VALOR | VALOR | |||
|---|---|---|---|---|---|---|
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | DE MEDIDA |
QUANTIDADE | MARCA | UNITÁRIO |
TOTAL |
| 2 |
TONFA EM POLIPROPILENO (BASTÃO), FABRICADO EM POLIPROPILENO DE ALTA RESISTÊNCIA; 58CM À 60CM DE COMPRIMENTO POR 3CM DE DIÂMETRO; PESO APROXIMADO DE 500G A 600G; COR: PRETA; CABO DA HASTE COM FORMATO ANATÔMICO MEDINDO ENTRE 13CM E 14 CM DE COMPRIMENTO COM SULCOS POR TODA SUA EXTENSÃO; O CABO LATERAL COM SULCOS TRANSVERSAIS EM TODA SUA EXTENSÃO E FABRICADO DO MESMO MATERIAL DA HASTE PRINCIPAL; POMO NA EXTREMIDADE DO CABO LATERAL COM DIÂMETRO DE APROX. 4,5CM COM A FINALIDADE DE EVITAR QUE A TONFA ESCAPE FACILMENTE DA MÃO DO AGENTE; CABO LATERAL RESISTENTE, DE FORMA A POSSIBILITAR ESCALADAS SEM QUE OCORRAM FOLGAS, TRINCAS OU QUEBRAS E PROPORCIONAR CONFORTO E FIRMEZA NA EMPUNHADURA. GARANTIA DE 1(UM ANO). VALOR TOTAL: R$ 8.397,00(OITO MIL E TR |
UND EZENTOS E N |
300 OVENTA E SETE R |
MAYNARD EAIS). |
R$ 27,99 |
R$ 8.397,00 |
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 04/2026 e seus anexos, os preceitos do Direito Público, os Decretos Municipais nº 15.608, de 31 de março de 2023; 15.595, de 22 de março de 2023; 15.604, de 28 de março de 2023 e 13.735, de 18 de janeiro de 2016; na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, e na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados), e o que resta disposto no Anexo I - Termo de Referência do Edital nº Nº 11686.
DO PREÇO: O valor total da contratação é de R$8.397,00 (OITO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS) .
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da Guarda Municipal de Fortaleza, consignadas às dotações orçamentárias discriminadas a seguir: Programa: 0189; Ação: 1003.0028 – Aquisição de Equipamentos, Produtos e Serviços; Dotação orçamentária: 17.102.06.181.0189.1003.0028; Elemento de despesa: 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente; Fonte: 0 1.500.0000.00.01. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133/2021.
DA FISCALIZAÇÃO: A equipe de fiscalização designada para a presente contratação é composta pela SR. LUIS VALDECY DA SILVA , matrícula nº 10.207-01 , que atuará como fiscal do contrato, pelo SR. EDSON DA COSTA FIGUEIREDO , matrícula nº 60.12801 , que atuará como fiscal suplente e pelo SR. MARCILIO LINHARES TÁVORA , matrícula nº 56.149-01 , que atuará como gestor do contrato.
DO FORO: Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa ou por meio da conciliação e mediação, nos moldes do art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. ASSINAM: Inspetora Cristiane Fernandes da Silva Oliveira Correia - DIRETORA-GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, e a Sra. Sra. Maria Lacerda Couto - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA FTS EQUIPAMENTOS TÁTICOS LTDA.
Data da assinatura do contrato: 30 de setembro de 2026.
Inspetora Cristiane Fernandes da Silva Oliveira Correia DIRETORA-GERAL GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃOATO Nº 0186/2026 – SEPOG/SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o Processo n° P415883/2026; CONSIDERANDO os efeitos da sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 3094614-90.2026.8.06.0001, oriunda da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ; RESOLVE reduzir de 240 (duzentos e quarenta) para 120 (cento e vinte) a carga horária mensal, do(a) servidor(a) ROSYLANE MARTINS PINHEIRO FLAUZINO DA SILVA , matrícula nº 48913-01, Professor Área Específica, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, sem prejuízo de seu salário e demais vantagens, de acordo com o artigo 127, conforme redação da Lei nº 5.895, de 13.11.1984 - Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 06 de outubro de 2026. Carolina Price Evangelista Monteiro - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente. Ciro Mesquita de Oliveira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO assinado digitalmente. * *** ***