DOMFO 09/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 11

ATO Nº 0568/2026 - SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 (DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o Processo n° P378685/2026; RESOLVE Convalidar e Conceder a redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de 180 (cento e oitenta) horas mensais no turno da tarde, para acompanhar dependente portador de necessidades especiais, nos termos do Art. 44 da Lei n° 010.668 de 02 de janeiro de 2018, publicado no DOM de 16/01/2018, c/c o Art. 2° do Decreto Municipal n° 14.209 de 10 de maio de 2018, publicado no DOM de 23/05/2018, em favor da servidora pública municipal MARGARETH DE MELO FRANÇA , ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula n° 5720001, com registro de lotação no turno da manhã, na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 10/04/2026 a 09/04/2027. GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 05 DE OUTUBRO DE 2026. Ciro Mesquita De Oliveira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

ATO Nº 0574/2026 - SME - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, respondendo no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 (DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o Processo n° P327555/2026; RESOLVE Convalidar e Conceder a redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho, no turno da manhã, para acompanhar dependente portador de necessidades especiais, nos termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora pública municipal MARIANA DA SILVA MOREIRA , ocupante do cargo efetivo de Professor Pedagogo, matrícula n° 14325201, com registro de lotação no turno da tarde, na Secretaria Municipal de Educação, com carga horária atual de 200 (duzentas) horas mensais, a partir 23 de Setembro de 2026 a 21 de Setembro de 2031. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 05 DE OUTUBRO DE 2026. Ciro Mesquita De Oliveira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA , no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 39, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 13 de julho de 2007. CONSIDERANDO o artigo 5º, da Lei nº 9.780, de 10 de junho de 2011, que possibilita a conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia para os servidores do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para o Ambiente de Especialidade Educação, do Núcleo de Atividades Específicas da Educação, Grupo Ocupacional do Magistério, CONSIDERANDO a Portaria Nº 0488/2022 - SME, de 17 de agosto de 2022, publicada no DOM nº 17.394, em 18 de agosto de 2022, que disciplina a conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia desses servidores, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo n° P419881/2026 , RESOLVE: Art. 1° - Conceder a conversão da licença-prêmio em pecúnia aos 115 (cento e quinze) servidores constantes no Anexo Único desta Portaria no período indicado. Art. 2° - O pagamento será realizado em parcela única, na folha de outubro de 2026, referente ao LOTE 39, correspondendo aos valores da remuneração fixa dos servidores, considerando a soma do vencimento básico, anuênios, gratificação de regência de classe ou permanência em serviço. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, EM 06 DE OUTUBRO DE 2026.

PROFISSIONAIS DO AMBIENTE DE ESPECIALIDADE EDUCAÇÃO, NÚCLEO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA EDUCAÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO QUE OPTARAM POR TRANSFORMAR LICENÇA PRÊMIO EM SERVIDORES COM REGISTRO DE CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA, OBEDECENDO A ORDEM CRONOLÓGICA DE ANTIGUIDADE DE AQUISIÇÃO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO, CONFORME LEI Nº 9780, DE 10 DE JUNHO DE 2011, § 1° - LOTE 39.

LISTAGEM REFERENTE A PORTARIA Nº 0488/2022 PROFISSIONAIS DO AMBIENTE DE ESPECIALIDADE EDUCAÇÃO, NÚCLEO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA EDUCAÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO QUE OPTARAM POR TRANSFORMAR LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA. SERVIDORES COM REGISTRO DE CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMO EM PECÚNIA, OBEDECENDO A ORDEM CRONOLÓGICA DE ANTIGUIDADE DE AQUISIÇÃO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO, CONFORME LEI Nº 9780 DE 10/06/2011, § 1º