DOMFO 09/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 19

FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2026

Substitui membro da Comissão de Inventário de Bens Patrimoniais e de Bens de Consumo da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS e do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. Processo P260141/2026.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 72 da Lei Complementar Municipal nº 176, de 19 de dezembro de 2014, e o art. 6º, inciso VIII, do Regulamento da SDHDS, aprovado pelo Decreto Municipal nº 16.036, de 24 de junho de 2024, CONSIDERANDO os arts. 40 e 41 do Decreto Municipal nº 16.109, de 24 de outubro de 2024, que regulamenta a gestão patrimonial dos bens de consumo em almoxarifado e dos bens de uso permanente no âmbito do Poder Executivo Municipal; CONSIDERANDO os arts. 94 e 95 do Decreto Municipal nº 15.272, de 10 de março de 2022, que disciplinam o inventário dos bens imóveis no âmbito do Poder Executivo Municipal; CONSIDERANDO, a necessidade de atualizar a composição da Comissão de Inventário referente ao exercício de 2026, conforme consta do Processo Administrativo P260141/2026; RESOLVE: Art. 1º. Fica substituído, sem remuneração adicional, o servidor BRUNO DE VASCONCELOS COELHO pelo servidor FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO, que passa a integrar, na condição de membro, a Comissão de Inventário de Bens Patrimoniais e de Bens de Consumo da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS e do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, referente ao exercício de 2026.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, data da assinatura digital.

PARTES: Município de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal dos Diretos Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS, e LIVIA VIANA BARROSO com interveniência da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. OBJETO: Contratação por tempo determinado para o exercício da função de PEDAGOGO(A) , conforme Edital nº 188/2025 , para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, IX da Constituição Federal; Lei Complementar Municipal nº 158/2013; Decreto Municipal nº 13.281/2014, alterado pelo Decreto Municipal nº 13.787/2016; Edital de Seleção nº 188/2025, homologado por meio do Ato nº 0792/2026, publicado no DOM de 06 de março de 2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 05 /10/2026, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período REMUNERAÇÃO: R$ 3.090,18 (três mil e noventa reais e dezoito centavos), conforme Decreto Municipal nº 13.281/2014, de 14 de janeiro de 2014, alterado pelo Decreto Municipal nº 13.787/2016, com atualização conforme normas da Prefeitura Municipal de Fortaleza. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal dos Diretos Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS ou em qualquer unidade vinculada à respectiva Secretaria, de acordo com a necessidade do serviço público. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DATA DE ASSINATURA: 28/09/2026. CONTRATANTE: CYNTHIA STUDART ALBUQUERQUE. CONTRATADO(A): LIVIA VIANA BARROSO. INTERVENIENTE: CLAUDIA COELHO RAMALHO TEIXEIRA.

PARTES: Município de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal dos Diretos Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS, e MICHELLE VIEIRA DOS SANTOS com interveniência da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. OBJETO: Contratação por tempo determinado para o exercício da função de PEDAGOGO(A) , conforme Edital nº 188/2025 , para