DOMFO 09/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 006/2026 - ETUFOR CONTRATANTE: EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S/A – ETUFOR. CONTRATADA: ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Processo n° P348710/2026 especialmente com o artigo 29, inciso II e 62 a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre dispensa de licitação em razão do valor, na Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados). DO OBJETO: aquisição de 2.300 (duas mil e trezentas) unidades de café torrado e moído, tipo tradicional, ponto de torra média, embalagem de 250 g, destinado ao atendimento das necessidades da ETUFOR, conforme especificações do Termo de Referência e da proposta aceita. DO VALOR: O valor global desta Carta-Contrato é de R$ 36.570,00 (trinta e seis mil, quinhentos e setenta reais), correspondente ao valor unitário de R$ 15,90 (quinze reais e noventa centavos) por unidade. FONTE ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta de dotação orçamentária própria da ETUFOR: Projeto/Atividade: Projeto/Atividade: 04.122.0001.2016.0024; Elemento de despesa: 33.90.30; Unidade Orçamentária: 19204 – Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza; Fonte de recursos: 1.500.0000.00.01 e 1.501.0000.00.00. PRAZO DE VIGÊNCIA: CartaContrato será de 12 (doze) meses, contados da data da última assinatura digital, observadas as condições de execução e entrega previstas neste instrumento. DO FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2026. ASSINATURAS: G eorge Dantas Paiva – DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR – CONTRATANTE; Francisco Arruda Dias Aguiar - OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CONTRATADA.

PODER LEGISLATIVO

“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA – CMFOR, inscrita no CNPJ sob nº 06.621.791/0001-53. CONTRATADA : EDITORA FÓRUM LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 41.769.803/0001-92.

DO OBJETO : O presente instrumento tem como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada no licenciamento de direito de uso de solução integrada de biblioteca digital jurídica, por meio de assinatura corporativa, englobando periódicos especializados em Direito Público, acervo de livros digitais, códigos comentados, informativos e módulos de atualização profissional continuada em vídeo, com acesso simultâneo para atender as demandas da Câmara Municipal de Fortaleza.

prorrogação, devendo o instrumento contratual ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos moldes do art. 94 da Lei nº 14.133/2021, e no Diário Oficial do Município de Fortaleza (D.O.M.).

DO PREÇO : O valor global do contrato importa na quantia de R$ 117.571,50 (cento e dezessete mil, quinhentos e setenta e um reais e cinquenta centavos).

Projeto/Atividade 01.031.0002.2783.0002 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.40 –SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – PESSOA JURÍDICA– Fonte de Recurso 103 do orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza – Despesas Administrativas.

DATA DA ASSINATURA : 01 de outubro de 2026.

ASSINATURAS: Emanuel Ângelo Pinheiro do Vale – DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA; Maria Amélia Correa de Mello - EDITORA FÓRUM LTDA.

PATROCINADORA: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.621.791/0001-53.

PATROCINADA: INSTITUTO MARIA DA HORA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.750.574/0001-63.

DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, concessão de patrocínio em favor da patrocinada, com vistas à realização do(a) FEIRA TÔ NA PRAÇA , visando promover o desenvolvimento socioeconômico dos bairros Henrique Jorge, Autran Nunes, Dom Lustosa e adjacências, através da realização de 5 edições da Feira Tô na Praça como espaço de comercialização, visibilidade e fortalecimento de empreendedores locais; além de ofertar ações formativas integradas (oficinas, palestras e jornadas) e capacitação de participantes para o acesso ao primeiro emprego, entre outras; no período de Outubro de 2026 a Abril de 2027, conforme demonstrado no plano de trabalho detalhado e condições estipuladas no presente contrato.

DA FUNDAMENTAÇÃO : O presente contrato tem como fundamento os preceitos do direito público, as determinações constantes na Lei Municipal de nº 11.187/2021, em especial seu art. 6º, §1º, demais normas aplicáveis, bem como no que consta no Plano de Trabalho apresentado pela PATROCINADA e nos autos do Processo Administrativo n° 29092026105300023502.

DO VALOR: O valor total da cota para o patrocínio objeto deste contrato será de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). DA VIGÊNCIA : O presente Contrato de Patrocínio terá vigência de 09 (nove) meses, a partir da data de sua assinatura.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Todos os pagamentos serão efetuados de acordo com a Fonte de Recurso, com o Projeto /Atividade e com o Elemento de Despesas das dotações orçamentárias da Contratante, assim discriminados:

Projeto/Atividade 01.031.0002.2783.0001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO. Elemento de Despesa 33.50.41 – CONTIBUIÇÃO.

Fonte de Recurso 103 do orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza – Despesas Administrativas.

DATA DA ASSINATURA : 07 de outubro de 2026.

ASSINATURAS: Emanuel Ângelo Pinheiro do Vale – DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA; José Alves Correia - INSTITUTO MARIA DA HORA.