DOEES 13/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
13
Vitória (ES), terça-feira, 13 de Outubro de 2026.
DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA PORTARIA Nº 052-R, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
O Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2026, a Portaria SEP nº 001-R, de 07 de janeiro de 2026, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias- QDD e o Decreto nº 3.541-R, de 12 de março de 2014 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,
RESOLVE :
Art. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) prevista no Termo de Cooperação Nº.
003/2024 na forma a seguir especificada:
I - OBJETO: Aporte financeiro para ampliação das ações do projeto “StartupES e o fortalecimento de cultura de inovação em Governo”.
II - Termo de Cooperação nº.: 003, de 05/11/2024
III - VIGÊNCIA Data de início: 13/10/2026 Data de término: 31/12/2026
IV - DE/Concedente:
Órgão: 28 - Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos
UO: 28.101 - Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos
UG: 280.101 - Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos
V - PARA/Executante:
Órgão: 32 - Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional UO: 32.901 - Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia UG: 320.901 - Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia
| DESCENTRALIZAÇÃO DE |
CRÉDITO |
|||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UG Emite | nte: | 280.101 - | SEGER UG Favoreci |
da: |
320.90 | 1 - FUNCITEC |
||
| Esfera | UO | Código Prog.Trabalho |
Especificação (Nome da Ação) |
Fonte Recurso |
Natureza Despesa |
UGR | Plano Orçamentário |
Valor |
| F | 28.101 | 04.122.0050.3252 | Modernização da Gestão Pública | 1.500.000000 | 3.3.90.20 | 280.101 | 003069 | 318.460,00 |
| F | 28.101 | 04.122.0050.3252 | Modernização da Gestão Pública | 1.500.000000 | 4.4.90.20 | 280.101 | 003069 | 32.400,00 |
| F | 28.101 | 04.122.0050.3252 | Modernização da Gestão Pública | 1.704.000000 | 4.4.90.20 | 280.101 | 003069 | 160.000,00 |
| F | 28.101 | 04.128.0027.2077 | Capacitação e Treinamento de R H |
2.899.000110 | 3.3.90.20 | 280.101 | 003069 | 115.000,00 |
| CRONOGRAMA DE | DISTRIBUIÇÃO MENSAL DE LEBERAÇ ecursos umanos |
ÃO DE COTA D | ISPONÍVEL |
A EMPENH | AR | |||
| Jan: | - | Mai: | - | Set: | - | |||
| Fev: | - | Jun: | - | Out: | 625.860,00 | |||
| Mar: | - | Jul: | - | Nov: | - | |||
| Abr: | - | Ago: | - | Dez: | - |
VI - CRÉDITO
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Espírito Santo, 09 de outubro de 2026
Marcelo Calmon Dias
Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos
Protocolo 1885294
ORDEM DE SERVIÇO N.º 325, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS , no uso da delegação de competência atribuída pelo Art. 1º, inciso I da Portaria nº 053-R, de 06 de agosto de 2024 e, tendo vista o que consta do processo n.º 2025 - KV0G8 ,
RESOLVE:
EXONERAR de acordo com o artigo 61, alínea “b”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, JOHNNY BRANDO ALAGOANO DE JESUS , n.º funcional 5147026, vínculo 1, ocupante do cargo de Agente de Suporte Educacional, do quadro de servidores da Secretaria de Estado da Educação - SEDU, a partir de 05 de outubro de 2026.
HEYDE DOS SANTOS LEMOS
Subsecretária de Estado de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
Protocolo 1885321
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2026 às 22:11:31 Código de Autenticação: aa2a432f