DOEES 13/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), terça-feira, 13 de Outubro de 2026.

Objeto: O prazo de vigência do contrato fica Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo - BANDES - prorrogado por 03 (três) meses a partir de 23.08.2026, passando a vencer em 23.11.2026. <#DIOES#1885195#40#2039941> Contratado: ONEFACTORY TECNOLOGIA DA Extrato de Aditivo de Contrato INFORMAÇÃO LTDA CPF/CNPJ: 46.518.412/0001-19 Órgão/Entidade: Banco de Desenvolvimento do Vigência: 23.08.2026 a 23.11.2026. Espírito Santo S/A - BANDES. Responsável pela assinatura: Daniela Cristina Número/Ano Aditivo: 007.2026/01 Queiroz Cavalieri Número/Ano Contrato: 007/2026 Cargo do responsável: Gerente de Recursos Humanos Número/Ano Processo: 083/2025 e Serviços Administrativos.<#DIOES#1885195#40#2039941/> ID: 2025.500E1600002.01.0017 Protocolo 1885195

Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo - IPEM-ES -

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 008/2026

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto na Lei 4.780, publicada no D.O.E. em 11 de junho de 1993, na Lei 9.933, publicada em 20 de dezembro de 1999, na Resolução do CONMETRO nº 08, artigo 29, publicado em 20 de dezembro de 2006, bem como nos artigos 3º, II, III e IV, 26, § 4º e 28 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas relacionadas no ANEXO do presente edital, que se encontram em local incerto ou não sabido, ou que não foram encontradas no endereços constantes dos processos indicados, da instauração dos procedimentos administrativos em seu desfavor ou da decisão proferida nos respectivos processos, abrindo-se prazo de 10 (dez) dias a partir da data de publicação deste Edital, para a apresentação de defesa/recurso cabível. Os processos poderão ser examinados no Setor Jurídico do IPEM-ES, situado na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1595, Ilha de Monte Belo, Vitória/ES, CEP: 29053-245, Telefone: (27) 3636-6078, para onde deverão, também, ser encaminhadas as defesas e recursos, sob pena de, não o fazendo, incorrerem em revelia, com a homologação dos autos de infração e respectivas decisões administrativas, aplicando-se as penalidades cabíveis. O não cumprimento da presente notificação implicará em inscrição do débito em Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme a Lei 10.522/2002 e, inscrição em Dívida Ativa da União, com consequente ajuizamento da competente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei 6.830/80; e, ainda, implicará em protesto do título no Cartório de Títulos e Documentos, nos termos da Lei 9.492/97.

Vitória/ES, 08 de outubro de 2026

Sérgio Eduardo Corrêa Vidigal Diretor Geral do Ipem/ES

ANEXO

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2026 às 22:11:31 Código de Autenticação: aa2a432f