DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

100 – São Paulo, 71 (260)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 043.108.0167-6.

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Secretaria Municipal de Saúde

Rua Dr. Siqueira Campos, 176, 10º andar, Liberdade -

E-MAIL: [email protected]

DIRETORIA TÉCNICA

A Diretora Técnica Substituta do Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya, Dra. Maria Helena de Lima Horta, no uso de suas atribuições legais,

I) Tendo em vista o parecer do Encaminhamento SMS/AJ nº 166571903, do Processo nº 6018.2026/ 0085738-0, a composição da Comissão Averiguação Preliminar Permanente do Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya especificamente para o processo citado será composta pelas servidoras:

· Cristiane Barros de Souza- R.F. 8302731/2

· Alessandra Morais Serafim- R.F. 8290059/2

· Mônica Monteiro Gomes- R.F. 6283926/1

· Procidônia de Lana Fernandes Barros- R.F. 8337781/2

· Márcia Gonçalves- R.F. 8325499/2

II) Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação.

ASSESSORIA JURÍDICA

I. À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2024/0087115-0, em especial da manifestação do Gerenciamento de Obras e da Assessoria Jurídica desta pasta, com fundamento nos termos do art. 111 da Lei nº 14.133/21, AUTORIZO o Aditamento nº 03/2026 ao Termo de Contrato nº 092/2024/SMS-1/CONTRATOS (109608477) ,

firmado entre o Município de São Paulo, por meio desta Pasta, e o CONSÓRCIO CDGPROGREDIOR SMS , inscrito no CNPJ sob o nº 55.534.636/0001-05 , cujo objeto é a contratação integrada de empresa ou consórcio, para serviços de arquitetura e engenharia e execução de obras com vistas à reforma e ampliação do hospital de média e alta complexidade lote 01, Hospital Municipal Sorocabana, com fornecimento de material, equipamento e mão-de-obra necessárias e suficientes à entrega final do objeto, para fins de autorizar a: 1. Prorrogação do prazo de vigência do contrato de 03/09/2027 a 30/09/2028, sem impacto financeiro ao ajuste; e 2. Prorrogação do prazo de execução do objeto contratual de 03/09/ 2026 a 30/09/2027.

III. Após, à SMS/SMS-1/CONTRATOS, para atendimento das recomendações do Parecer nº 166273038 quanto à necessidade de adequação da Minuta e, na sequência, à SMS/CG/Obras para prosseguimento.

I. À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2026/0110006-2, em especial da manifestação da Coordenadoria de Atenção Básica (SMS/CAB) e da Assessoria Jurídica desta Pasta (SMS/AJ), com fundamento no Decreto nº 57.630/17 e Decreto nº 44.891/04, RECONHEÇO o direito à indenização, bem como AUTORIZO o pagamento, em favor da empresa Centro de Recuperação e Educação Nutricional - CREN , inscrita no CNPJ nº 71.732.960/0001-94, do valor de R$ 297.191,91 (duzentos e noventa e sete mil cento e noventa e um reais e noventa e um centavos) , conforme a Prestação de Contas (doc. 165377009), decorrente do Termo de Convênio nº 003/2012 - SMS.G. (doc. 165377009), referente à prestação de serviços de assistência nutricional especializada - na modalidade ambulatorial - destinadas a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade nutricional, que promovam recuperação do seu estado nutricional, orientação aos familiares e capacitação dos profissionais de saúde da rede de assistência da Atenção Básica, no período de 1º a 31 de agosto de 2026 .

II. A presente despesa será suportada pela Dotação Orçamentária nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.00.1.500.900 - Nota de Reserva nº 71.082/2026.

IV. Condiciona-se o pagamento à atualização e validade de toda a documentação jurídico-fiscal da empresa, caso necessário.

V. À CFO para as providências de processamento da Indenização, atendendo-se aos apontamentos da COJUR/SMS.

VI. Após, à SMS-1 - Contratos, para ciência da recomendação contida no Parecer 166006764; e, após, à chefia da Unidade Responsável para providenciar a autuação do Relatório de Ocorrência, nos termos do artigo 7º da Portaria 66/2023-SMS.G, para apuração de eventual

responsabilidade funcional de quem deu causa ao pagamento de Indenização.

I. À vista do constante no presente processo administrativo SEI nº 6018.2026/0089468-5, em especial a manifestação do SMS/SMS-1/ CONTRATOS/IPP e da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, com fundamento no artigo 1º do Decreto Municipal nº 44.891/04, RECONHEÇO o direito à indenização, bem como AUTORIZO o pagamento, em favor de CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA. , inscrita no CNPJ nº 04.539.279/0001-37 , no valor (com descontos) de R$ 4.691.534,72 (quatro milhões, seiscentos e noventa e um mil quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos), referente à Nota Fiscal n.º 16.637 (165348464) , em razão da prestação de serviços de apoio diagnóstico laboratorial de análises clínicas, anatomia patológica e citologia, referente aos serviços prestados no período de junho de 2026 , na Região Norte .

II. O presente pagamento onerará a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.2.507.33903900.00.1.500.9001. conforme Nota de Reserva nº 74.303/2026 (166409304).

IV. Após, à chefia da Unidade Responsável para providenciar a autuação do Relatório de Ocorrência, nos termos do artigo 7º da Portaria 66/2023-SMS.G, para apuração de eventual responsabilidade funcional de quem deu causa à prestação de serviços sem amparo em instrumento contratual escrito.

V. À SMS/CFO, para providências relativas à instrução e ao pagamento.

DIVISÃO DE GESTÃO DE CARGOS

Despacho | Documento: 166468175

Expediente de Substituição nº 1759/2026

PROCESSO: 6018.2026/0123437-9

Nº do despacho de substituição - 166468175

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

IVONE DE FATIMA BAROZZI GAVIAO, RF. 8550981/3, ASSESSOR III, EM COMISSAO, para exercer o cargo em comissão de Diretor I, CDA-4, da Divisão de Suprimentos, do Departamento de Suprimentos, Contratos e Compras, da Coordenadoria de Administração e Suprimentos, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a APARECIDO DUARTE DE OLIVEIRA, RF. 8779350/ 5, DIRETOR I, EM COMISSAO, durante o impedimento legal de férias no período de 13/10/ 2026 a 27/10/2026.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166795124, CRC BDB8FE85