DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 13 de outubro de 2026

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tendo em vista as APROVAÇÕES das amostras para o ITEM 01 apresentadas pela empresa T.D. & V. COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA.

organizador, os responsáveis técnicos e os prestadores de serviços às infrações e penalidades previstas no Código Sanitário do Município de São Paulo (Lei Municipal nº 13.725, de 9 de janeiro de 2004) e demais legislações aplicáveis, sem prejuízo da adoção de medidas administrativas acautelatórias imediatas para a proteção da saúde pública e da vida dos participantes.

comunicação.

§ 2º Apresentada a complementação pelo organizador, a Comissão terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para reavaliar o Plano de Atenção Médica - PAM e emitir parecer conclusivo.

COMISSÃO PERMANENTE DE - LICITAÇÃO 15

§ 3º Os prazos previstos neste artigo serão contados em dias úteis, excluindo-se o dia do início e incluindo-se o do vencimento.

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação | Documento: 166654921

Art. 19. Os casos omissos ou excepcionais serão analisados e deliberados pela Comissão Técnica da Secretaria Municipal da Saúde, mediante parecer fundamentado na legislação sanitária vigente, em evidências técnico-científicas e na matriz de risco específica do evento.

I - analisar os PAM e validar a Classificação Municipal de Risco dos eventos;

I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE ATADURA DE BORRACHA (FAIXA DE SMARCH) - DIVERSOS TAMANHOS , com fundamento Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO o Edital (SEI nº 166654549) anexo ao presente processo.

II - emitir parecer técnico quanto à suficiência da estrutura assistencial proposta;

Art. 20. Esta Portaria entra em vigor 60 (sessenta) dias após sua publicação.

III - recomendar adequações e determinar recursos assistenciais adicionais, quando tecnicamente justificados;

Parágrafo único. Durante o prazo de transição previsto no caput, vigoram as regras e exigências estabelecidas na Portaria SMS nº 490/2020 ou ato normativo que vier a substitui-la.

IV - deliberar sobre situações excepcionais ou não previstas no Protocolo;

Integra o presente ato normativo o ANEXO ÚNICO - Protocolo Municipal de Assistência à Saúde em Corrida de Ruas ( 166787332).

II - DESIGNO a servidora CÍNTHIA ESTEVAM SANTORO , RF: 830.280.4, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria nº 614/2025-SMS.G

V - participar da avaliação pré-largada e recomendar o adiamento, a suspensão ou o cancelamento do evento, quando houver risco à saúde ou insuficiência da capacidade de resposta;

NÚCLEO DE ELABORAÇÃO DE RESERVA REFERENTE SUPRIMENTOS

VI - acompanhar indicadores assistenciais, relatórios pós-evento e resultados de fiscalizações; VII - propor atualizações do Protocolo com fundamento em evidências científicas, indicadores epidemiológicos e experiência acumulada.

Despacho Autorizatório | Documento: 166716264

Processo SEI nº 6018.2024/0109666-5

I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE CONECTOR MULTI ADAPTADOR PARA AEROSSOL ADULTO, CONECTOR EM T 22F X 22F X 22M/15F e CONEXAO EM Y CURVO 22M/15F , com fundamento Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO o Edital (SEI nº 166675970) anexo ao presente processo.

I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 24/2026/SMS.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho e respectiva Nota de Liquidação e Pagamento em favor do FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CNPJ nº 16.727.230/0001-97 , no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), para fazer face ao pagamento da Taxa de Ocupação do imóvel da UBS Bosque da Saúde, localizado à Rua João Baptistutti, nº 55 - Saúde, onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.301.4015.2.520.33904700.00.1.500.9001. conforme Nota de Reserva nº 75.460/2026 (SEI nº 166716070).

Art. 14. A composição nominal e a designação dos membros integrantes da Comissão Técnica Avaliadora serão publicadas e mantidas atualizadas em sítio eletrônico oficial da Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar - SEAH.

Art. 15. Os Anexos, formulários e instrumentos operacionais desta Portaria serão disponibilizados em versão consolidada e atualizada exclusivamente no sítio eletrônico oficial da Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar (SEAH), servindo como referência técnica oficial para todos os efeitos .

II - DESIGNO a servidora CÍNTHIA ESTEVAM SANTORO , RF: 830.280.4, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria nº 614/2025-SMS.G

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, à CFO para providências.

Art. 16. Compete à Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA/SEABEVS), no âmbito de suas atribuições fiscalizar o cumprimento desta Portaria e do Protocolo Municipal de Assistência à Saúde em Corridas de Rua, podendo realizar ações fiscalizatórias na fase de análise documental, durante a montagem da estrutura, imediatamente antes da largada, durante a realização do evento e após o seu encerramento.

Art. 17. O Responsável Técnico deverá encaminhar à Secretaria Municipal da Saúde, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após a realização do evento, relatório consolidado contendo, no mínimo, o número de participantes, atendimentos, remoções, ocorrências críticas, utilização de desfibrilador externo automático - DEA, tempos de resposta, óbitos (quando houver), análise da operação e propostas de melhoria.

Art. 18. O descumprimento do disposto nesta Portaria, no Protocolo ou nas exigências estabelecidas no parecer técnico sujeitará o

COMISSÃO PERMANENTE DE - LICITAÇÃO 10

Comunicado | Documento: 166730188

RETOMADA DE SESSÃO PÚBLICA DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/ SMS

rocesso n°. 6018.2026/0099521-0

A Pregoeira da 10ª CPL, COMUNICA que dará prosseguimento ao PREGÃO ELETRÔNICO n°. 410/2026 , no dia 14/10/2026, às 09:00 horas ,

I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE PRESERVATIVO MASCULINO EM LATEX NATURAL COM LUBRIFICANTE 180 MM X 52 MM , com fundamento Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO o Edital (SEI nº 166496517) anexo ao presente processo.

II - DESIGNO a servidora CÍNTHIA ESTEVAM SANTORO , RF: 830.280.4, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria nº 614/2025-SMS.G

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166795124, CRC BDB8FE85