DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
terça-feira, 13 de outubro de 2026
129 – São Paulo, 71 (260)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026
| nº 14/2014 e nº 182/2025; na Nota Técnica MDS/ DRSP-SUAS nº 10/2018. |
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|---|---|---|---|---|
| 2363/2026-ORG | Associação Comunitaria e Educacional Maria de Nazare |
01.238.068/0001-76 | 6024.2026/0006414-6 | INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO Motivo e/ou justificativa: - Descumprimento dos requisitos previstos na Lei Federal nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Resolução CNAS nº 109/2009 - Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, na Resolução CNAS nº 269/ 2006 - NOB-RH/SUAS, e Resolução CNAS nº 17/ 2011, na Resolução COMAS-SP nº 2.118/2023, especialmente o inciso VII do art. 10, e o § 2º do art. 13, na Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, na Lei Federal nº 13.019/2014, e nas demais normativas do Sistema Único de Assistência Social aplicáveis à caracterização, planejamento, execução e continuidade das ofertas socioassistenciais. |
| 2367/2026-ORG | OKOIER - Organização Koinonia dos Imigrantes e Refugiados |
27.231.405/0001-97 | 6024.2026/0007095-2 | INDEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO Motivos e/ou justificativas: -Descumprimento dos requisitos previsots na Resolução nº 14/2014 do CNAS, Resolução 109/ 2009 do CNAS, Resolução 182/2025 do CNAS/ MDS, e Resolução 2118/2023 do COMAS, em seu artigo 10º, incisos III, V, VI, VII e IX. |
| 2373/2026-ORG | Associação Assistência Sem Fronteiras | 39.511.735/0001-15 | 6024.2026/0007845-7 | DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO COMO ENTIDADE Serviço ofertado: Proteção Social Básica na tipologia Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) - “Educando no Lar” |
| 2378/2026-PROG | Instituto para o Desenvolvimento Sustentável (INDES) |
07.581.967/0002-34 | 6024.2026/0011617-0 | DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO COMO PROGRAMA Serviço ofertado: Programa Socioassistencial Bem Querer Mulher - BQM : Atendimento Especializado na Casa BQM e nas Delegacias de Defesa da Mulher |
| 2377/2026-SERV | INSTITUTO SOCIAL E EDUCACIONAL BOAVENTURA |
21.082.489/0001-68 | 6024.2026/0010635-3 | INDEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO Motivos e/ou justificativas: - Descumprimento nos requisitos estabelecidos pela LOAS, pela PNAS, pela Resolução CNAS nº 014/2014, pela Resolução CNAS nº 109/2009, pelas Resoluções CNAS nº 17/2011 e nº 182/2025 e pela NOB-RH/SUAS. |
| 2383/2026-ORG | ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICIO A COMUNIDADE |
26.714.591/0001-52 | 6024.2026/0013575-2 | INDEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO Motivos e/ou justificativas: - Descumprimento nos requisitos estabelecidos na LOAS, na PNAS, na Resolução CNAS nº 014/2014, na Resolução CNAS nº 109/2009, nas Resoluções CNAS nº 17/2011 e nº 182/2025 e na NOB-RH/ SUAS |
b) Matéria de deliberação: Solicitações de RECONSIDERAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE INSCRIÇÃO de Entidades, Serviços, Programas, Projetos e Benefícios socioassistenciais
| Protocolo | Nome | CNPJ | Processo SEI | Encaminhamento da CRI para a Plenária |
|---|---|---|---|---|
| 1146/2013-ORG | Associação CRETOF Torre Forte | 07.961.751/0001-13 | 6024.2025/0018825-0 | DEFERIMENTO DA MANUTENÇÃO DE 30/04/ 2025 A 30/06/2028 Serviços ofertados: Proteção Social Básica na tipologia Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) - "ASE - Apoio Socioeducativo para Pessoas com Deficiência" |
| 1881/2023-SERV | Associação do Abrigo Nossa Senhora Rainha da Paz do Jardim Fim de Semana |
69.100.576/0001-27 | 6024.2026/0012783-0 | DEFERIMENTO DA MANUTENÇÃO de 30/04/ 2026 A 30/06/2029 Serviço ofertado: Proteção Social Especial de Alta Complexidade na tipologia Serviço de Acolhimento Institucional com Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA) - SAICA Santa Maria |
c) Matéria de deliberação: Solicitações de MANUTENÇÃO de Entidades, Serviços, Programas, Projetos e Benefícios socioassistenciais
| Protocolo | Nome | CNPJ | Processo SEI | Assunto | Encaminhamento da CRI para a Plenária |
|---|---|---|---|---|---|
| 292/2012-ORG | Núcleo Educacional de Assistência | 05.291.063/0001-68 | 6024.2026/0012048-8 | MANUTENÇÃO 2026 | DEFERIMENTO DA MANUTENÇÃO de |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166795124, CRC BDB8FE85