DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

137 – São Paulo, 71 (260)

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públicos verdes para todas e todos: reforçando a inclusão e a sustentabilidade na cidade de São Paulo, com a Prefeitura de São Paulo fornecendo fundos de USD 1,056,107 (um milhão, cinquenta e seis mil, cento e sete dólares americanos), com data de conclusão em 13 de setembro de 2025. CONSIDERANDO QUE, a implementação do projeto é exitosa, a Prefeitura de São Paulo solicitou a inclusão de novos produtos, conforme ofício recebido e ajustes refletidos no Anexo 1 - Documento de Projeto.

CONSIDERANDO QUE , após novas consultas entre as Partes, identificou-se a necessidade de tempo adicional para a conclusão dos produtos remanescentes do Resultado 3, em especial o Produto 3.7 (Plano Municipal de Resíduos Sólidos Revisto) e o Produto 3.10 (Plano Municipal de Saneamento elaborado), bem como de seus respectivos sumários executivos. O prazo de vigência do Acordo é, por meio deste Aditamento, prorrogado por mais dois (2) meses, de 31 de outubro de 2026 até 31 de dezembro de 2026, sem

custo adicional, conforme segue o despacho autorizatório do Sr. Secretário de SVMA, sob o SEI nº 165737648, publicado no DOC de 28/09/2026, à página 107

DATA DA ASSINATURA: 08/10/2026

SEI Nº 166680827

NÚCLEO CONTRATOS

Constitui objeto do TAC ora firmado, obrigando-se a COMPROMISSÁRIA a realizar a aquisição e entrega de itens, de acordo com as informações apresentadas pela Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal - CGPABI (Coordenadora Juliana Laurito Summa) sob documentos 163657597 e 163657399 do Processo Administrativo SEI nº 6027.2026/0009637-0:

60% (sessenta por cento) do valor do Auto de Multa nº 67-016.728-2 devidamente atualizado, conforme previsto no artigo 24 do Decreto Municipal nº 54.421/13 , e nos termos da Lei Municipal nº 13.275/02 .

Notificação | Documento: 166350282 com o Grupo Técnico de Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas (GTRAAD) da Secretaria do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Verde e do Meio Ambiente (SVMA), no prazo de 15 (quinze) dias a contar a partir do recebimento NÚMERO DO PROCESSO: 6027.2026/ desta Notificação, através do link: 3002105-0 https://svma.prefeitura.sp.gov.br/agendamentos e realizar o pedido de agendamento técnico.

Verde e do Meio Ambiente (SVMA), no prazo de I. O Coordenador Geral do Departamento de 15 (quinze) dias a contar a partir do recebimento Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de desta Notificação, através do link: usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. https://svma.prefeitura.sp.gov.br/agendamentos e 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal realizar o pedido de agendamento técnico. nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, a interessada: “Luzia Aparecida Dos Santos ”, Fica Vossa Senhoria, intimado a atender ao estabelecida a Rua Rubens De Souza Araujo, N° solicitado acima no prazo de 15 (quinze) dias a 199, Apart. 154 - Vila Mangalot - Cep: 05132-000 contar desta data, sob pena de aplicação das São Paulo/SP da lavratura do Auto de Intimação sanções cabíveis. nº 064777, para receber orientações a respeito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente II. Publique-se. à reparação de dano ambiental que consta no Processo Administrativo SEI nº 6027.2025/ Notificação | Documento: 166444961 3001474-5, fica Vossa Senhoria intimada a entrar em contato com o Grupo Técnico de Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas (GTRAAD) da EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), NÚMERO DO PROCESSO: 6027.2025/ no prazo de 15 (quinze) dias a contar a partir do 3001474-5 recebimento desta Notificação, através do link: https://svma.prefeitura.sp.gov.br/agendamentos e AUTO DE INTIMAÇÃO N° 064777 realizar o pedido de agendamento técnico. INTERESSADA: LUZIA APARECIDA DOS Fica Vossa Senhoria, intimada a atender ao SANTOS solicitado acima no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta data, sob pena de aplicação das ENDEREÇO: RUA RUBENS DE SOUZA sanções cabíveis. ARAUJO, N° 199, APART. 154 - VILA

INTERESSADO: RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA

I. O Coordenador Geral do Departamento de Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado: “Rodrigo Pereira De Oliveira ”, Estabelecido a Av. Jerimanduba, n° 803-811- Vila Nossa Senhora Da Conceição- São Paulo- SP - Cep: 05181-000 da lavratura do Auto de Intimação nº 163646078, para receber orientações a respeito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à reparação de dano ambiental que consta no Processo Administrativo n° 6027.2026/3002105-0, fica Vossa Senhoria intimado a entrar em contato

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