DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

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193 – São Paulo, 71 (260)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

Leitura e aprovação das atas das sessões anteriores (18ª Plenária Ordinária de Julho/2026 e 7ª Plenária Extraordinária de Agosto/2026).

Informes Gerais (Campanha contra o Sarampo, Conselhos Gestores das UBS, Edital das Eleições CPM 2026/2027 e Cassação de Mandato de Conselheira).

Devolutivas da Subprefeitura e discussão sobre a Análise de Viabilidade Técnica das propostas do Orçamento Cidadão (PPA 2027).

Deliberação sobre a destinação do Saldo Remanescente do Orçamento de 2026 e Votações.

Apresentação de propostas, manifestações e agendamento de Audiência Pública sobre a atuação do Conselho Tutelar.

Pautas para a próxima reunião ordinária.

O Coordenador Marcelo de Souza relatou o impasse técnico e legal gerado após nenhum dos conselheiros se candidatarem para a função de secretariado. O Coordenador explicou que as portarias da Casa Civil vedam que o próprio coordenador redija ou transcreva as atas. Diante do impasse, e para evitar a suspensão dos trabalhos por irregularidade administrativa, o Coordenador utilizou-se do dispositivo da Portaria da Casa Civil que autoriza o convite a um conselheiro para atuar como secretário ad hoc única e exclusivamente na presente sessão.

A conselheira Diana exerceu a função de secretária demasiadas vezes e pediu para que outros conselheiros se manifestassem, para ter uma rotatividade na função que demanda dedicação e compromisso. Mesmo insistindo e manifestando falta de tempo para continuar no cargo, nenhum outro conselheiro se prontificou. Diante da situação pediu para registrar em ata o descompromisso por parte dos companheiros, ainda mais em um momento em que haveria novas eleições.

Por falta de interesse dos outros conselheiros, Diana Tsonis se prontificou novamente a ser secretária geral, com a Constance Salawe como secretária adjunta para dar continuidade às reuniões.

Foram apresentados e lidos os resumos das atas anteriores:

● Campanha contra o Sarampo: O Coordenador alertou sobre o surto de sarampo em São Paulo e anunciou a campanha de imunização (público de 5 a 59 anos) nas UBS. Haverá um dia de mobilização geral em vinte de agosto para regularizar cadernetas em atraso.

● Eleição dos Conselhos Gestores das UBS: As inscrições que se iniciariam em onze de agosto foram reprogramadas e encontram-se temporariamente sem data definida.

● Eleições CPM 2026/2027 (Edital 01/2026): Publicado em Diário Oficial, o edital estabelece inscrições de vinte e oito de agosto a dezesseis de setembro de 2026 pelo portal do CPM. O pleito eletrônico durará quatro dias via plataforma Gov.br, com suporte físico presencial no Descomplica Aricanduva. Estrangeiros e brasileiros terão direito a voto recíproco. Cada eleitor poderá votar em até três candidatos de sua região. Foi detalhada a novidade da exigência de uma "Carta de Intenção" que ficará pública para que os eleitores conheçam as propostas dos candidatos.

● Cassação de Mandato: Foi anunciado oficialmente o início do processo de cassação do mandato da Conselheira Gabriela Siqueira da Providência, que atingiu sete faltas consecutivas injustificadas na 7ª reunião extraordinária e a oitava na presente data.

A Conselheira Diana Tsonis manifestou indignação contra os critérios de inviabilidade adotados pela Prefeitura em relação a importantes propostas. O plenário debateu os seguintes itens:

● Plano de Bairro (Inviabilizado): Rejeitado porque não indicava o bairro específico de intervenção. Diana argumentou que a escolha caberia à população de forma participativa entre os distritos (Aricanduva, Vila Formosa e Carrão). Os planos de bairro são considerados viáveis, era só realizar a primeira reunião para ser feito indicação. O Coordenador Marcelo argumentou que, em reunião da CMPU, foi constatado que o Plano de Bairro carece de um decreto de regulamentação formal da prefeitura, o que dificulta

sua aceitação técnica imediata. Diana o rebateu dizendo que estão no Plano Diretor e partem da construção coletiva e regionalizada, portanto, isso não é um impeditivo, é algo em construção.

● Cozinha e Horta Comunitária (Inviabilizado): Rejeitado por propor "gestão compartilhada", critério considerado inviável na análise, apesar de a infraestrutura em si ser viável. Um mero detalhe que poderia se tivessem vontade política apenas aprimorado.

● Sala Multimeios no Ajax/Atelier (Inviabilizado): Rejeitado com a justificativa de que já existem equipamentos semelhantes na Cidade Tiradentes e outros lugares (distante do território de Aricanduva e de difícil acesso pela mobilidade ruim). No entanto, Diana argumentou que não é justificativa pois o orçamento cidadão funciona para sanar as necessidades dos distritos. Várias salas multimeios foram aprovadas e esta foi rejeitada.

A conselheira solicitou a presença do subprefeito para esclarecer, não são justificativas que realmente impedem que seja executado o projeto e sim detalhes técnicos que podem tranquilamente serem sanados, já que há espaço para diálogo e modificações na hora de executar.

Posteriormente leu as outras propostas enviadas e o status de viabilidade.

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