DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 13 de outubro de 2026

194 – São Paulo, 71 (260)

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● Habitação de Interesse Social na Rua Leonora Cintra (Viabilizado parcialmente): Aprovado apenas para a fase de desapropriação do terreno, sem garantia de construção imediata, o que gerou questionamentos de Diana quanto às diretrizes em relação ao terreno do Anália Franco.

● Revitalização e Cobertura da Quadra da Praça Amaro Paulo Oliveira (Viabilizado): Orçado em R$ 2.900.000,00. A conselheira Diana questionou o alto valor. O engenheiro Luís e o interlocutor Rogério esclareceram que o orçamento contempla duas coberturas de quadras, reformas de escadarias, passeios e paisagismo completo pelas tabelas oficiais de custo da SIURP (tabelas públicas FIP).

• Praça Roberto Savace com Playground (Viabilizado): Aprovado por R$ 180.000,00.

● Revitalização da Praça Miguel Bastos (Inviabilizado): Área considerada pequena demais.

● Reforma do Mercado Municipal de Vila Formosa (Inviabilizado): Marcelo recorreu solicitando a reforma da fiação elétrica geral e do sistema primário de força, mas a proposta foi definitivamente indeferida devido à concessão particular do estacionamento (TPU).

● Atualização do Saldo Remanescente: O interlocutor Rogério Boccia informou que o saldo total remanescente de 2026 é de R$ 1.383.269,43 .

● Votação 1 - Campanha de Combate ao Racismo e à Xenofobia nas Escolas: A proposta, de autoria das conselheiras Constance e Diana, teve o status alterado para viável após recursos. A Secretaria Municipal de Educação (SME) solicitou anuência do conselho para execução da campanha com verba de R$ 278.000,00 .

1. Votação: O plenário (com quórum completo) votou por UNANIMIDADE pela aprovação e liberação do recurso.

2. Saldo Atualizado: Deduzido o valor da campanha, o saldo remanescente disponível para novos projetos ficou estabelecido em R$ 1.105.269,43 .

1. Praça Carlos Soliva, Jardim Piqueroboy, CEP. 03463-110 - São Paulo/SP / Quadra e Sala Multiuso (Maria Célia Romanelle da Costa / ONG NFA): Maria Célia e o Mestre Binho pleitearam melhorias na quadra e construção de espaço terapêutico e cultural voltado a crianças com TEA e apoio a mães. O engenheiro Luís realizou vistoria e alertou que a reforma com cobertura completa e sala multiuso ultrapassa R$ 1,1 milhão. Propôs, como alternativa técnica, a construção da sala multiuso e reforma geral da quadra (sem cobertura de imediato), o que viabiliza o projeto dentro do saldo disponível.

2. Graffiti na Caixa d'Água (Randal dos Santos Vdettos / Mateus Movimento): Randal propôs uma intervenção artística de grafite na estrutura da Caixa d'Água (Praça Santo João Vicenzotto). O Interlocutor da Subprefeitura esclareceu que o projeto de requalificação completa da praça (orçado em torno de R$ 4 milhões) já foi aprovado e prevê sala multiuso interna e paisagismo completo. Encaminhou-se que o grafite seja solicitado via parceria com a empresa executora ou inscrito no próximo Orçamento Cidadão.

3. Assessoria técnica e execução dos Planos de Bairro - já que a proposta foi inviabilidade injustamente foi proposto que o orçamento remanescente fosse destinado à sua concretização.

● Votação 2 - Audiência Pública sobre Conselho Tutelar: A munícipe Jeiciquelly Lopes Silveira propôs a realização de uma audiência pública conjunta com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e o Conselho Tutelar da Região do Aricanduva/Formosa/Carrão, para esclarecer as prerrogativas, formas de fiscalização e canais de denúncia da comissão disciplinar do Conselho Tutelar. O Coordenador sugeriu realizar o evento em outubro para não coincidir com a transição eleitoral do CPM.

○ Votação: O plenário aprovou por UNANIMIDADE o agendamento da Audiência Pública para o dia 21 de outubro de 2026 (quarta-feira) .

● Placas de Obras CPM: Diana e munícipes cobraram a identificação clara do Conselho Participativo Municipal nas placas das obras aprovadas via orçamento cidadão, combatendo a apropriação política indevida. O interlocutor Rogério explicou que as placas seguem um padrão técnico obrigatório de lei (com número do processo SEI), mas orientou o CPM a protocolar uma demanda formal solicitando a inserção ou adesivação das placas.

● Instalação de Tela de Proteção: Munícipe reportou que a quadra recém-reformada na Vila Carrão está sem tela de proteção superior, fazendo com

que bolas quebrem telhas das casas vizinhas e crianças se arrisquem pulando muros. Rogério Boccia comprometeu-se a analisar o memorial descritivo da obra e avaliar a instalação da tela.

● Quadra de Jardim Iva: A munícipe Juliana Alves de Silva solicitou prazos de liberação da quadra e sugeriu vigilância para evitar furtos de lâmpadas ou depredações. O engenheiro esclareceu que a parte de engenharia da quadra está concluída, restando licitar a sala multiuso/vestiários. O interlocutor Rogério recomendou a criação institucional de um "Comitê de Praça" (zeladoria organizada por moradores) para gerenciar o uso compartilhado do espaço. Diana sugeriu que ela solicitasse a criação do Comitê de usuário da praça.

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