DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

209 – São Paulo, 71 (260)

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Princesa , onde está ocorrendo um “processo de desestabilização do muro de gabião existente, havendo indícios de desabamento e perda da capacidade estrutural. Apresentando risco potencial de escorregamento e colapso parcial ou total da contenção”. Projeto as o levantamento técnico e relatório fotográfico”. Disse que o projeto para o local está pronto e orçado em aproximadamente R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). Nesse momento ocorreram manifestações: O conselheiro Jose Luiz Rogério Soares disse “das 150 indicações realizada nos “participe mais”, indicamos as 15 que cabia ao CPM. Não sabíamos da necessidade de já termos obras previamente considerada viáveis pela Subprefeitura, para todo processamento atender esse prazo de até 30/11/26. Igualmente disse, que esses prazos são curtos e há necessidade de aperfeiçoamento da relação com a Subprefeitura”. O munícipe Fabio afirmou que “existem muitas normas regulamentadoras, algumas que são novas e isto dificulta o acesso as mesmas aos cidadãos em geral e também aos conselheiros. Isto dificulta o exercício efetivo de seus direitos. Reclamou que essa burocracia dificulta e, em casos como esse, inviabiliza o objetivo do orçamento cidadão, as indicações do CPM”. A conselheira Noemia de Oliveira Mendonça afirmou que “também não sabia dessa portaria da SEPLAN e que na prática esse falta de informação estava prejudicando a atuação do CPM e que ninguém havia avisado antes.” O Conselheiro José Ivo Aureliano Sobrinho afirmou que “a Subprefeitura estava distante do CPM, destacou que o Coordenador da Subprefeitura,, Eliel S. Guimarães se esforça, mas percebe algo do gabinete ou da Coordenadoria de Obras que dificulta. Disse que solicitações simples do CPM não foram atendidas. Há a necessidade a atuação em sintonia: CPM e Subprefeitura e que da parte do colegiado não falta vontade e disposição. Sem está atuação conjunta, onde o CPM possa indicar, acompanhar e a Coordenadoria de Obras atuar com agilidade na elaboração dos estudos e pereceres, isto continuará ocorrendo. Destacou que esta “correria” já ocorreu em outras ocasiões, em relação a pendências do conselho anterior. Destacou que atual exercício o atual conselho tem conseguido atuar com agilidade, apesar e em algumas reunião faltar quórum.” Solicitou e cobrou que o João Santo intermediasse a articulação do CPM com a Subprefeitura, pois, como dito anteriormente, há pendências da Subprefeitura. Falta de retornos, isto é, de respostas para solicitações feitas.” Apesar dos questionamentos e cobranças por mais informações e atendimento da Subprefeitura as solicitações do CPM/FB reconheceu desconhecer a Portaria em destaque, que precisa entender melhor a legislação pertinente ao CPM e orçamento cidadão e não se opôs a execução da obra na Rua Vicente Lazari altura do nº308 . Combinou tratar do assunto, “banco de projetos” do CPM referente ao orçamento 2026 para execução em 2026, na próxima reunião do CPM com a participação do chefe de Gabinete João Santo e assim evitar que este fato se repita em anos posteriores. Nada mais havendo a tratar, eu, Kaís Gonçalves de Sousa , lavrei a presente ata que foi aprovada pelos participantes. A coordenadora agradeceu a participação de todos e declarou a reunião encerrada. A presente ata será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município-DOM e demais providências cabíveis.

secretária, Kaís Gonçalves de Sousa . A coordenadora informou para as pessoas participantes que a reunião estaria sendo gravada para fins de elaboração da ata. Contou-se com a presença de 06 (seis) conselheiros titulares. Segue abaixo a relação de participantes, conforme lista de presença firmada:

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Despacho deferido | Documento: 166690968

6036.2026/0002223-6 - Solicitação de Certidão de Numeração

Função Nome Presença Justificativa Conselheira Alexsandra Rodrigues de Souza Ausente - Conselheira Carla Ribeiro de Souza Ausente - Conselheiro Fernando Jose Martins Ausente - Conselheiro Francisco Luciano lima Presente - Conselheira Geni da Fonseca Ausente - Conselheiro Hudson de Souza Meire Ausente -- Conselheiro Jose Ivo Aureliano Sobrinho Presente - Conselheiro Jose Luiz Rogério Soares Presente - Conselheira Kais Gonçalves de Sousa Presente - Conselheira Noemia de Oliveira Mendonça Presente - Conselheira Patrícia Maria da Silva Presente - Conselheiro Richard Poveda Soliz Ausente - Conselheiro Sebastião Mariano Marinho Ausente - Conselheira Silvia Alice Silveira de Freitas Presente

DEFERIDO: De acordo com o contido em SEI 166689549, defiro a presente Certidão de Numeração nos termos

do Decreto 51.714/2010, lei 14.141/2006 conforme minuta 53/2026

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Despacho deferido | Documento: 166708907

Conselheiro Valnei de Souza Miguel Ausente - Coord. de Governo Local Eliel S. Guimarães Ausente -

6055.2026/0002836-0 - Cancelamento/ Revogação/Cassação de Portaria de Autorização /Termo de Permissão de Uso

Subprefeita Ana Paula Calvo Faria Presente - Chefe de Gabinete Sub João Santo Carcan Presente

Suplente Luciana Navarro Ausente - Suplente excedente Everton Silveira Ausente - Suplente excedente Lucas Costa da Silva Ausente - Munícipe Fabio Ivo Aureliano Presente -

DESPACHO: DEFIRO o pedido de CANCELAMENTO DO TPU- TAM/EM/ 0000001546/2019 conforme preceitua o artigo 22, Decreto Municipal 55.085/2014.

Às 19h30m do dia 25/09/26 (vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis) a senhora Silvia Alice Silveira de Freitas, coordenadora do CPM / FB deu início a reunião extraordinária do CPM/FB. A mesma foi secretariada por mim, Kaís Gonçalves de Sousa. O senhor João Santo Carcan , chefe de gabinete da Subprefeitura também compôs a mesa diretora dos trabalhos. Na sequência conferi a presença dos Conselheiros, constatei e informei a presença de 06 (seis) pessoas conselheiras no regular exercício da função. Em seguida as mesmas decidiram que a reunião seria realizada com o objetivo de deliberar sobre a pauta única: Indicação de Valores Remanescentes, nos termos da Portaria SEPLAN nº06 de 27/03/26. Iniciando a abordagem do assunto a coordenadora da mesa, senhora Silvia Alice, entregou a palavra para o representante da Subprefeitura, Senhor João Santo. O mesmo informou que havia um saldo remanescente no orçamento cidadão (CPM) 2025 para execução em 2026 de aproximadamente R$3.000.000,00 (três milhões de reais) oriundo da economia, descontos etc. ocorridos nos processos licitatórios e assinaturas dos contratos firmados e vias de serem assinados. Destacou que o prazo para todo processamento das indicações pelo CPM até o empenho dos recursos é até o dia 30/11/2026. Segundo o mesmo, o CPM/FB, só dispõe da indicação de uma obra no “banco de projetos existente na Subprefeitura” Proposta: 3282.0C - Implantar Quadra de Areia na Praça Sete Jovens, Subprefeitura: Freguesia/Brasilândia, Órgão responsável: SUB-FB., Tipo de recurso: Orçamento Cidadão, Valor previsto: R$ 346.982 ,00(trezentos e quarenta e seis mil e novecentos reais) e que atende ao disposto nos termos do §5º Da Portaria SEPLAN nº06 de 27/03/26. Informou que nesse contexto e de acordo com os termos da referida Portaria, a Subprefeitura está indicando a obra constante no seu Plano de Ação da mesma para a Rua Vicente Lazari altura do nº308, Jardim

Subprefeitura da Freguesia do Ó / Brasilândia

Subprefeita: Ana Paula Calvo Faria Av. João Marcelino Branco, 95 - V. Nova Cachoeirinha - São Paulo - 02610-000 -

(11) 3981-5000

E-MAIL: [email protected]

GABINETE DO SUBPREFEITO

Despacho Documental | Documento: 166709314

Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis(25/09/2026), às 19h30min, horário de Brasília, no auditório da Subprefeitura da Freguesia/Brasilândia, localizada na Avenida João Marcelino Branco Bairro da Cachoeirinha, na cidade de São Paulo, nos termos da Lei 15.764/2013, regulamentada pelo Decreto 59.023/2019 e Portaria nº002/PREF/CC/ SERS/2020, deu-se início a reunião plenária extraordinária do Conselho Participativo Municipal da Freguesia/Brasilândia (CPM-FB) sob coordenação da Conselheira Coordenadora Silvia Alice Silveira de Freitas e secretariada peal primeira

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