DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

221 – São Paulo, 71 (260)

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III - Posterior envio à SMSUB/COPURB/DIFIS para cadastramento conforme citado em SEI 087366782.

DESPACHO: INDEFIRO, o pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei 10.205/86 e inciso II, artigo 18 do Decreto 49.969/ 2008. Não atendimento ao art. 22 do decreto 49.969/ 2008, insuficiência de documentos e ausência do responsável técnico

A vista do contido no processo 6044.2026/ 0008840-0 - LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA - DEFIRO O CANCELAMENTO DA LICENÇA DE ANÚNCIO INDICATIVO E DO SEU REGISTRO NO CADASTRO DE ANÚNCIOS - CADAN. Data de solicitação: 09/10/2026.

Despacho indeferido | Documento: 166641542

I - Publicado

Subprefeitura de M'Boi Mirim

Interessados: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

II - Aguardar prazo recursal

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

DESPACHO: I - No uso das atribuições legais a mim conferidas, e em especial, pelas manifestações técnicas em SEI 166361792 e 166364597, as quais adoto como razões de decidir INDEFIRO o pedido inicial, formulado pelo interessado e desta forma MANTENHO o Auto de Multa nº 38-013.204-4, por infração a Lei 16.673/17 e Decreto 59.607/20, por não prezar pela regular ocupação dos postes, não desemaranhando toda fiação ou cabos áreos, não alinhando os necessários e não retirando os que não tenham mais utilidade, situação de emergência. II - Unai para publicação. III - Posterior envio à SMSUB/COPURB/DIFIS para cadastramento conforme citado em SEI 166364597.

Av. Guarapiranga, 1.695 - Pq Alves de Lima - São Paulo - 04902-015 -

A vista do contido no 6044.2026/0008821-4 - CRISTIANA DE LIRA VIEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

(11) 3396-8400

E-MAIL:

[email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

A vista do contido no 6044.2026/0008822-2 - EDGLEY FREIRE ALVES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho indeferido | Documento: 166616897

Comunicações

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A vista do contido no 6044.2026/0008823-0 - MARINALVA SUARES LESSA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6044.2026/0008824-9 - 49.708.448 ALEXSSANDRA MOREIRA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6044.2026/0008826-5 - VITORIA SILVA DE SOUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6044.2026/0008825-7 - 34.541.553 WILLIANS CAU DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6044.2026/0008828-1 - CELI SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6044.2026/0008827-3 - CLAUDIA SILVA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

DESPACHO I : - No uso das atribuições legais a mim conferidas, com base em especial, as manifestações oriundas de SMSUB/COPURB/DIFIS de fls. SEI 089190932 e de SUB-MB/AJ de fls. SEI 117933456, às quais adoto como razões de decidir que DEFIRO o pedido inicial e, portanto, CANCELO o AM nº 38-001.754-7, lavrado por infração a Lei nº Lei 13.614.

IV- Após publicação, restituir à SMSUB/ COPURB/DIFIS.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Despacho indeferido | Documento: 166651595

DESPACHO: I - No uso das atribuições legais a mim conferidas, e em especial, pelas manifestações técnicas em SEI 087344668 e 087366782, as quais adoto como razões de decidir INDEFIRO o pedido inicial, formulado pelo interessado e desta forma MANTENHO o Auto de Multa nº 38-005.513-9, por infração a Lei 16.642/17 artigos 001 e Decreto 57.776/17 artigo 093, emitido por falta de ligação do esgoto a rede coletora publica, desrespeitando as disposições técnicas contida no item 3.4, do anexo I, integrante da referida Lei. II - Unai para publicação.

Interessados: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

DESPACHO: I - No uso das atribuições legais a mim conferidas, e em especial, pelas manifestações técnicas em SEI 166372967 e 166375536, as quais adoto como razões de decidir INDEFIRO o pedido inicial, formulado pelo interessado e desta forma MANTENHO o Auto de Multa nº 38-013.207-9, por infração a Lei 16.673/17 e Decreto 59.607/20, por não prezar pela regular ocupação dos postes, não desemaranhando toda fiação ou cabos áreos, não alinhando os necessários e não retirando os que não tenham mais utilidade, situação de emergência. II - Unai para publicação. III - Posterior envio à SMSUB/COPURB/DIFIS para cadastramento conforme citado em SEI 166375536

Despacho indeferido | Documento: 162764930

DESPACHO: I - Indefiro o presente processo, mantendo-se o Auto de Multa 33-010.134-0, por infração a Lei 16.642/17 artigo 023, Decreto 57.776/ 17 artigo 083, manifestações do Agente Vistor autuante SEI 039832887 e Chefe de Fiscalização SEI 039833863. II - UNAI para publicação e cadastramento.

Despacho indeferido | Documento: 162821808

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166795124, CRC BDB8FE85