DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Veículo modelo: VW/SANTANA CL 1.8

Placas: BLU6967

Cor: PRETA

Para maiores informações, favor contatar a Subprefeitura de Pirituba, sito à Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Mattos, 67 - Pirituba, no horário de atendimento público, das 08h00 às 17h00, de 2ª à 6ª feira.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Apresentar: 1- Formulário para solicitação de Auto de Licença de Funcionamento (Anexo I) atualizado e preencher todos os campos frente e verso;

Despacho indeferido | Documento: 166753627

2- Declaração quanto ao atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de instalação e manutenção da regularidade da edificação estabelecidos na Lei 16.402/16, devidamente assinado (Anexo III) preencher todos os campos;

6044.2026/0004979-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: TATIANE PAVAN RAMOS OLIVEIRA.

3- Documento comprobatório da regularidade da edificação para o uso pretendido ou protocolo do pedido, nos termos do art. 25, § 1º e 2º ou nos termos do art. 22, § 3º do Decreto 49.969/08;

DESPACHO:

INDEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento para atividade de Baixo Risco, nos termos do Inc. I - Art. 18 do Decreto nº 49.969/08 , pelo não atendimento do Comunique-se.

4- Documento comprobatório do atendimento às condições de segurança da edificação, nos termos do art. 26 do Decreto 49.969/08 e alterações;

Publique-se.

5- Licença de Operação;

Despacho indeferido | Documento: 166755789 6030.2026/0001373-0 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento Integrado

6- AVCB/CLCB do Corpo de Bombeiros válido;

7- Atestado Técnico de Conformidade das condições de Acessibilidade (Resolução CPA/ SMPED nº 020/2014) preenchida e assinada;

8- Os documentos estão assinados por procurador, apresentar procuração e cópia do RG e CPF do(s) procurador(es); 9- Contrato de Locação do imóvel ou autorização do proprietário para exercer a atividade no local; 10- Esclarecer no Formulário da Solicitação, quais das atividades que constam no CNPJ, serão objeto do licenciamento. Obs: o CNAE 22.22-6-00 não é permitido na zona e na via;

Interessados: MARCIA MARCOS MARQUES LTDA DESPACHO:

INDEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento de Baixo Risco, nos termos do inciso II do art. 18 do Decreto 49.969/08,

por motivo técnico devidamente fundamentado. Publique-se. 11- Esclarecer a atividade a ser exercida no local, de acordo com a classificação no Anexo Único do UNIDADE TÉCNICA DE Decreto nº 57.378/16; LICENCIAMENTOS 12- Carteira do CAU/CREA; Comunique-se | Documento: 166720116 13- RRT/ART relativa ao Auto de Licença de Funcionamento, constando a declaração de 6030.2024/0002124-1 - SISACOE: Auto de atendimento ao Decreto Federal nº 5.296/2004, Licenca de Funcionamento ABNT e legislação pertinente à acessibilidade e quanto aos parâmetros de incomodidade e Interessados: JCD EMBALAGENS LTDA. condições de instalação e manutenção da regularidade a edificação, assinado pelo COMUNIQUE-SE: responsável técnico Engenheiro Civil ou Arquiteto, e apresentar guia paga;

14- Todos os documentos deverão ser assinados pelo responsável do estabelecimento e o responsável técnico sendo Engenheiro Civil ou Arquiteto.

Comunique-se | Documento: 166723972

6054.2022/0001975-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: MEGAPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI COMUNIQUE-SE:

Apresentar:

1- Apresentar a licença operação vigente;

2- Rever todos os formulários, anexos e as resoluções de acordo com a nova RRT apresentada, e informar somente a RRT da técnica responsável pelo processo;

3- Esclarecer a divergência de área entre o AVCB, Anexo-I e o CEDI;

4- Apresentar o novo CNPJ de acordo com a receita federal; 5- IPTU atualizado; 6- Carteira do CAU da nova responsável técnica apresentada; 7- CCM da nova responsável técnica apresentada. Comunique-se | Documento: 166750971 6050.2026/0013618-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento Interessados: LUIZ HENRIQUE MURARO COELHO COMUNIQUE-SE: Apresentar:

1- Esclarecer se a atividade será exercida na própria residência do interessado; 2- Formulário para solicitação de Auto de Licença de Funcionamento de Baixo Risco (Anexo I), preenchendo corretamente cabeçalho com Subprefeitura Pirituba-Jaraguá, assim como os

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166795124, CRC BDB8FE85