DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

249 – São Paulo, 71 (260)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Campos: 10, 11, 15, 16 e 20;

3- Declaração quanto ao Atendimento aos Parâmetros de Incomodidade e Condições de Instalação e quanto às condições de higiene, segurança de uso, estabilidade e habitabilidade da edificação (Anexo 2 - Portaria SMPR 029/17). Segue modelo via e-mail;

4- AVCB do Corpo de Bombeiros, com área total da edificação;

5- Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade (Resolução. CPA/ SMPED nº 020/2014). Segue modelo via e-mail;

6- Ficha de inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM da empresa;

7- Cartão do CNPJ;

8- IPTU atualizado;

9- Autorização de contato por e-mail;

COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS

Despacho deferido | Documento: 166660817

6051.2026/0003732-4 (Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa)

Assunto: Remoção de árvore(s) em área pública

Em atenção à Lei 17.794/2022 e Decreto 61.859/ 2022, com base no Laudo Técnico emitido por Engenheiro Agrônomo 164572789 e Laudo Técnico emitido por Engenheiro Civil 164572790, AUTORIZO A REMOÇÃO de 05 árvores e plantio de 05 mudas, conforme discriminado a seguir, a serem executadas pelo condomínio.

ÁREA PARTICULAR INTERNA - ENDEREÇO - BAIRRO - ESPÉCIE - SERVIÇO

Rua José Correia Lima, 212 - Jd. Felicidade - São Paulo/SP

1 Fícus (Ficus benjamina)

2 Aroeiras-vermelhas (Schinus terebinthifolia)

1 Primavera (Bougainvillea sp)

1 Ipê (Tabebuia sp.)

Subprefeitura de Santana / Tucuruvi

Av. Tucuruvi, 808 - Tucuruvi - São Paulo - 02304-002 -

(11) 2987-3844

E-MAIL: [email protected]

Estado fitossanitário, (Lei 17.794/2022, artigo 14, inciso III);

Autorizo a eliminação/corte de 01 exemplar de ficus benjamina, em conformidade com o parecer do técnico do Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna desta subprefeitura em doc. sei! 166556489 e com base no laudo técnico do expert apresentado em doc. sei! 166297563.

Estado fitossanitário, (Lei 17.794/2022, artigo 14, inciso III);

Despacho deferido | Documento: 166334289

Interessado: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO

I - À vista do Laudo Técnico da Unidade de Áreas Verdes que acolho 166470500, autorizo a remoção de 2 (dois) exemplares arbóreos, 1 Ipê-amarelo (Handroanthus albus) e 1 Sibipiruna (Caesalpinia pluviosa), sito à Rua Anésia Maria, 202 e R. Embaixador Câmara Canto, 109 - Piqueri - Pirituba , com fundamento no(s) inciso(s) IV do artigo 14 da LeiMunicipal 17.794/22.

II- Determino que seja providenciado pela SUB-PJ/ CMIU/STLP/AV o plantio compensatório de 2 (dois) novo(s) exemplar(es) arbóreo(s), de espécie nativa, padrão DEPAVE, em local adequado,no prazo de até 30 (trinta) dias após a completa remoção, conforme o artigo 43 da Lei Municipal nº 17.794/22.

III - O referido despacho atende o artigo 16 da Lei Municipal 17.794/22.

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 166792396

6052.2026/0004870-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa E. A. ARAUJO CNPJ 69293711000106 teve sua licença deferida.

NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA INTERNA

Autorizada a poda de adequação (1/3 copa), equilíbrio, levantamento e limpeza de 01 exemplar de cipreste, 02 exemplares de canelas, 02 exemplares de abacateiros, 02 nespereiras, 01 exemplar de aroeira-pimenteira, 01 exemplar de chapeu-de-sol, 01 exemplar de tipuana, 02 exemplares de amoreiras, 01 exemplar de pitangueira, em conformidade com o parecer do técnico do Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna desta subprefeitura em doc. sei! 166277191 e com base no laudo técnico do expert apresentado em doc. sei! 166012456.

Estado fitossanitário, (Lei 17.794/2022, artigo 14, inciso III);

Despacho deferido | Documento: 166517632

IV - Por este despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio históricocultural.

V - A execução dos serviços será programada em conformidade com a Lei Municipal 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem da remoção poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à Subprefeitura Pirituba/ Jaraguá (SUB-PJ) no prazo de 06 (seis) dias úteis, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4º, do Decreto 29.586/91.

6051.2026/0003261-6 (Solicitação de autorização de remoção em manejo arbóreo com laudo interno)

I - Deferido .

Autorizada a poda de levantamento de 07 exemplares de tipuanas, 01 exemplar de ficus, 01 exemplar de sibipiruna, em conformidade com o parecer do técnico do Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna desta subprefeitura em doc. sei! 166459784 e com base no laudo técnico do expert apresentado em doc. sei! 166412740.

Despacho deferido | Documento: 166332247

Interessado: METRÔ COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO

Autorizada a poda de adequação (1/3 copa), levantamento e limpeza de 05 exemplares de leucenas, 01 exemplar de goiabeira, 04 exemplares de falsos-barbatimões, em conformidade com o parecer do técnico do Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna desta subprefeitura em

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166795124, CRC BDB8FE85