DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

252 – São Paulo, 71 (260)

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ASSESSORIA JURÍDICA

6053.2026/0006958-8 - Solicitação de Certidão de Multas

Interessados: CAPTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

Despacho indeferido | Documento: 165677781

Interessados: ELETROPAULO

METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Interessados: LAVASEC TRATAMENTO TEXTIL LTDA

DESPACHO: INDEFERIDO o presente processo de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da lei 10.205/86, Lei 16.402/16 e Decreto 49.969/08, pelo não atendimento do Comunique-se no prazo concedido.

NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA INTERNA

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, e as informações do presente, notadamente o encaminhamento de CPDU/UNAI - doc.166258048, desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir: DEFIRO o pedido de Certidão de Auto de Multa, nos termos da Lei Municipal nº 14.141/06 e do Decreto Municipal nº 51.714/10.

III - A seguir, encaminhar para SUB-SA/CPDU/ UNAI, para as providências pertinentes

6053.2026/0006960-0 - Solicitação de Certidão de Multas

Interessados: CAPTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, e as informações do presente, notadamente o encaminhamento de CPDU/UNAI - doc.166255158, desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir: DEFIRO o presente pedido de Certidão de Auto de Multa, nos termos da Lei Municipal nº 14.141/06 e do Decreto Municipal nº 51.714/10.

III - A seguir, encaminhar para SUB-SA/CPDU/ UNAI, para as providências pertinentes

Despacho indeferido | Documento: 166519212

6053.2026/0000947-0 - Requerimento Eletrônico - Análise de local para instalação de TPU Espaço Legal

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com base nas informações contidas no presensete processo, principalmente as que constam em doc. 166045484, desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir: INDEFIRO , o pedido de instalação de espaço legal, nos termos do Decreto 63.560/24.

III - Encaminhe-se a SUB-SA/CPDU para as providências pertinentes.

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em especial a manifestação contida em doc. 162909396 da SUB-SA/CPDU, que adoto como razão de decidir: INDEFIRO o cancelamento do auto de multa AM n° 38-014.133-70. Sem análise de mérito visto que o recurso é extemporanio.

III - A seguir, encaminhar para SMSUB/COPURB/ DIFIS , para as providências pertinentes.

Despacho Prejudicado | Documento: 166548845

6053.2021/0006236-3 - Emissão de Termo de Permissão de Uso para Banca de Jornais e Revistas

Interessados: MONICA FEITOSA NOGUEIRA DA SILVA

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com base nas informações, vem TORNAR SEM EFEITO , o Despacho publicado em doc. 164046086, publicado em 01/09/2026, por inelegibilidade da requerente.

II - PUBLIQUE-SE;

III - Encaminhe-se para SUB-SA/CPDU, para as providências pertinentes.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Despacho indeferido | Documento: 166705362

6054.2026/0001587-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: HNT COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS SA

DESPACHO: INDEFERIDO o presente processo de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da lei 10.205/86, Lei 16.402/16 e Decreto 49.969/08, pelo não atendimento do Comunique-se no prazo concedido.

Despacho indeferido | Documento: 166705013

6042.2026/0003941-7 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido | Documento: 166587756

6053.2026/0007513-8 - Despacho deferido de poda de exemplar(es) de porte arbóreo em área interna particular

Interessados: INSTITUICAO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUC E ASS SOCIAL

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 61.859/22, Lei Municipal nº 17.794/2022 e PORTARIA 017/2026-SUB/SA, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Relatório Fotográfico e Laudo Técnico contratado pelo interessado via SEI 166307915 e manifestação técnica técnica do Núcleo de Árvores em Área Interna via SEI 166587751 que DEFIRO, com fundamento no Artigo 18 da Lei Municipal nº 17.794/22, a poda de 01 (um) exemplar(es) de porte arbóreo, localizado(s) à R. Princesa Isabel, 534, sob jurisdição desta Subprefeitura.

II - O presente despacho comunica a realização do manejo arbóreo conforme item I. O prazo estabelecido para a execução do serviço é de, no mínimo, 10 (dez) e, no máximo, 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação deste despacho. Ressaltamos que o início das atividades está condicionado à emissão do termo de autorização.

III- Publique-se.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

Despacho deferido | Documento: 166790572

A vista do contido no 6053.2026/0007726-2 - NINOS FLORES LTDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de São Mateus

Av. Ragueb Chohfi, 1400 - Pq. São Lourenço - São Paulo - 08060-150 -

(11) 3397-1100

E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho | Documento: 166598293

SEI: 6054.2021/0002058-5

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