DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 13 de outubro de 2026

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Subprefeitura Sé, contador devidamente formado e habilitado em Ciências Contábeis, e o servidor JHONATAN SALAZAR, portador do registro funcional nº 793.598-6, da Supervisão de Projetos e Obras da Subprefeitura Sé, arquiteto devidamente habilitado no CAU sob o nº A223258-8, para, respectivamente, exercerem as funções de gestor e responsável técnico do convênio a ser firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo.

1. Estabelecer passagens para pedestres, sinalizando-as adequadamente;

Em cumprimento às disposições das Leis nº 10.919/ 1990 e nº 17.794/2022, torna-se pública a relação de endereços onde serão executados os serviços de manejo de poda em exemplares arbóreos situados em logradouros públicos:

1. Disponibilizar banheiros, masculinos e femininos, inclusive para PCD, na proporção de 01 banheiro para cada grupo de 100 participantes;

2. Responsabilizar-se pela segurança, manutenção e conservação da área pública cedida, bem como, pela limpeza e coleta de lixo durante e após o término do evento, incluindo as áreas ajardinadas;

Rua Alves Ribeiro, 93 estimado, 95, 113, 125, 151, 2 estimado, 237 estimado, 239, 242, 255, 289, 278, 295, 318, 321, 363, 378, 403, 415, 423.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

1. Responsabilizar-se pela segurança dos participantes e dos espectadores do evento, bem como, adotar medidas para garantir a obediência ao limite de público indicado e autorizado;

Rua Herminio Lemos, 13, 28 estimado, 25 39, 56, 67, 77 estimado, 196, 195 estimado, 307, 325, 385, 405, 373, 453, 461, 471, 462, 474 e 473.

SUPERVISÃO DE CULTURA

Rua Gama Cerqueira, 42, 17, 25 estimado, 69 estimado, 71, 77, 87, 109, 143, 155, 164, 221, 222, 230, 243, 282, 284, 294, 287, 319, 318, 324, 332, 340, 349, 419, 451, 467, 479, 554 estimado, 547, 580, 577, 599, 607, 664, 667, 669 A, 671 e 702.

1. Responsabilizar-se integralmente pelos serviços prestados por terceiros indicados para organizar e/ ou desenvolver o evento;

O Subprefeito da Sé, no uso das competências atribuidas pela Lei 13.399/02, RESOLVE emitir o presente Termo de Autorização de Uso para a área pública municipal, como segue:

1. Restituir a área pública inteiramente livre e desimpedida de bens e objetos, após o término do evento;

As pessoas ou entidades interessadas que discordarem da poda poderão apresentar recurso devidamente fundamentado nesta SUB-SÉ, no prazo de 06 (seis) dias úteis contados da data da publicação.

Evento: 20° Festa Beneficiente Típica Francesa em Homenagem a Allan Kardec

1. Arcar com as despesas relativas ao consumo de água, luz e quaisquer outras realizadas na área cedida;

Interessado: Federação Espirita do Estado de São Paulo

EMPREENDA FÁCIL

1. Responsabilizar-me civil e criminalmente por eventuais danos causados ao patrimônio público e a terceiros;

Responsável: Antônio Roberto Pinto de Magalhães

Despacho deferido | Documento: 166790490

Data: 18 de outubro de 2026.

6056.2026/0021957-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

1. Proibir a utilização da área pública cedida para fins diversos daqueles para os quais foram autorizados, bem como, cedê-la, no todo ou em parte para terceiros;

Local: Rua Maria de Paula, alt do nº 140, pista esquerda entre R. Santo Amaro e Asdrúbal dos Nascimento, até Av. Brigadeiro Luiz Antônio.

Horário: 10h00 às 18h00.

1. Proibir o fornecimento e a comercialização de alimentos e bebidas em garrafas, latas e recipientes de louça ou vidro;

A empresa J3 TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA CNPJ 15669412000196 teve sua licença deferida.

Naquilo que couber ao evento, fica o organizador obrigado a:

1. Proibir o uso de veículos no passeio, bem como sobre as áreas de circulação de pedestres e calçadões;

2. Obter junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, o competente Alvará de Autorização para a realização do evento;

6056.2026/0021958-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

1. Proibir a utilização e/ou a comercialização de fogos de artifício, bem como a realização de fogueiras;

2. Cumprir e fazer cumprir todas as normas federais, estaduais e municipais aplicáveis à realização de eventos públicos;

A empresa J3 TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA CNPJ 15669412000196 teve sua licença deferida.

1. Proibir a realização de propaganda políticopartidária e/ou distribuição de qualquer material impresso, bem como, a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados, desde que previamente autorizados pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana;

2. Cumprir e fazer cumprir todas as disposições contidas no Decreto nº 49.969/08 e no Decreto n° 55.085/14, no que concerne à segurança e à comercialização de alimentos;

6056.2026/0021960-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

1. Cumprir e fazer cumprir as disposições contidas no artigo 146 da Lei nº 16.402/16 e Quadro 4B, que tratam sobre os limites de emissão de ruídos;

2. Proibir a colocação de faixas, cartazes, placas e semelhantes com viés publicitário, desde que previamente autorizados pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, e

1. Cumprir e fazer cumprir as disposições contidas na Lei nº 14.223/06 (Lei Cidade Limpa);

A empresa Sirenn Club Beauty Harbor LTDA CNPJ 62806213000162 teve sua licença deferida. Despacho deferido | Documento: 166793586

O presente Termo de Permissão de Uso refere-se, exclusivamente, à Legislação Municipal, cabendo ao interessado o fiel cumprimento das normas estaduais e federais vigentes.

1. Cumprir e fazer cumprir as disposições contidas na Lei nº 14.450/07, que institui o programa de combate à venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes;

6056.2026/0021961-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A presente permissão, somente será válida , se precedida do competente ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO, a ser deliberado pela SMUL, nos autos do processo SEI 6068.2026/0006750-1, nos termos do Decreto nº 49.969/2008.

1. Obedecer aos protocolos sanitários exigidos, considerando a legislação vigente à época do evento;

1. Obter junto à CET, as autorizações competentes, observando as restrições e recomendações técnicas por elas apresentadas;

A empresa Sirenn Club Beauty Harbor LTDA CNPJ 62806213000162 teve sua licença deferida.

UNIDADE DE ÁREAS VERDES

1. Obter junto à Policia Militar do Estado de São Paulo e/ou Guarda Civil Metropolitana, o apoio quanto à segurança para a realização do evento;

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166795124, CRC BDB8FE85