DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

268 – São Paulo, 71 (260)

ASSESSORIA JURÍDICA

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A empresa GIRO COMERCIO DE VARIEDADE LTDA CNPJ 62938408000166 teve sua licença deferida.

A vista do contido no 6058.2026/0003096-4 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA BORGES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

OLIVER JESUS DELGADO GUAJARDO, Subprefeito Vila Mariana, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, à vista do requerido no SEI 6059.2026/0008997-2 por MIXTURA CRIATIVA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 59.991.662/0001-13, representada neste ato pelo Andreia Pinto Martins, portadora do RG nº 44.091.254-4 e CPF nº 345.785.138-74 e com base no disposto no artigo 114, § 5º da Lei Orgânica do Município de São Paulo e no exercício da competência estabelecida no Artigo 9º, inciso XXVI, da Lei Municipal nº 13.399, de 1º de agosto de 2002,

A vista do contido no 6058.2026/0003097-2 - ANTONIO CARLOS MOREIRA REIS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A empresa GIRO COMERCIO DE VARIEDADE LTDA CNPJ 62938408000166 teve sua licença deferida.

R E S O L V E:

6058.2026/0003140-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A vista do contido no 6058.2026/0003098-0 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA BORGES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Artigo 1º - AUTORIZAR a MIXTURA CRIATIVA LTDA , a utilizar a área pública denominada na Rua Áurea, 250 a 344 , para a realização do evento “FEIRA MIXTURA CRIATIVA”, no dia 11 de outubro de 2026, no horário das 07h00 às 20h00 ; mediante as aprovações dos órgãos competentes, segundo disposto nos artigos desta Portaria;

A empresa GIRO COMERCIO DE VARIEDADE LTDA CNPJ 62938408000166 teve sua licença deferida.

A vista do contido no 6058.2026/0003099-9 - MARIA JOSE TAMASHIRO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Artigo 2º - AUTORIZAR a Senhora Andreia Pinto Martins , portadora do RG nº 44.091.254-4 e CPF nº 345.785.138-74 , a utilizar o espaço público descrito no artigo 1º, para a promoção de feira gastronômica, ficando a mesma designada como responsável pelo controle de qualidade, segurança e higiene dos alimentos a serem comercializados, nos termos do § 1º do artigo 28 do Decreto Municipal nº 55.085/2014, conforme requerimento apresentado;

A empresa GIRO COMERCIO DE VARIEDADE LTDA CNPJ 62938408000166 teve sua licença deferida.

A vista do contido no 6058.2026/0003101-4 - ANDRE LUIZ ESTEVAO FERNANDES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Artigo 3º - Caso o evento necessite de apoio relativo à operação do sistema viário, deverá requerê-lo diretamente à Companhia de Engenharia de Tráfego, recolhendo o preço público devido, ficando a presente autorização condicionada à anuência do referido órgão, nos termos do Decreto nº 51.953/10; Artigo 4º - Em cumprimento a Resolução SSP-122, de 24/09/85, o interessado deverá oficiar a Polícia Militar;

A vista do contido no 6058.2026/0003100-6 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA BORGES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A empresa GIRO COMERCIO DE VARIEDADE LTDA CNPJ 62938408000166 teve sua licença deferida.

Artigo 5º - Conforme disposições constantes no Decreto nº 49.969/08, a autorização para a realização do evento estará condicionada à obtenção de aprovação dos órgãos públicos competentes, bem como o recolhimento do preço público estabelecido no §6º, art. 44 do Decreto Municipal nº 55.085/2014;

A vista do contido no 6058.2026/0003121-9 - MARAFA'S BAR E ESPETARIA LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Espaço Legal nos termos Decreto nº 63.560/2024 .

6058.2026/0003143-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Subprefeitura Vila Mariana

Artigo 6º - Proíbe-se a distribuição de qualquer material impresso, incluindo panfletos, flyer, entre outros, bem como, a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados;

A empresa GIRO COMERCIO DE VARIEDADE LTDA CNPJ 62938408000166 teve sua licença deferida.

Rua José de Magalhães, 500 - Vila Mariana - São Paulo - 04026-090 -

Artigo 7º . - O uso da área pública não deverá bloquear, obstruir ou dificultar o acesso de pedestres, devendo ser preservado 1,20 m de passeio livre para a circulação, em especial, dos deficientes físicos;

(11) 3397- 4100

6058.2026/0003144-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

E-MAIL:

[email protected]

Artigo 8º - A interessada fica obrigada a:

I) Não utilizar as áreas para finalidades diversas da estabelecida nesta Portaria;

A empresa GIRO COMERCIO DE VARIEDADE LTDA CNPJ 62938408000166 teve sua licença deferida.

II) Responsabilizar-se pelo atendimento às leis de

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166795124, CRC BDB8FE85