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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 13/10/2026 · pág. 279

DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

279 – São Paulo, 71 (260)

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INTERESSADO(A) : Rosangela Aparecida da Conceição Santos

166394733, acata o presente como revisão dos proventos da pensão por morte, mas no mérito, NEGA-LHE provimento, uma vez que o presente benefício vem sendo pago corretamente conforme os reajustes previstos no artigo 39º do Decreto Municipal nº 61.150/ 2022 e na Lei Municipal nº 17.969/2023. Por se tratar de processo de revisão, encerram-se as instâncias administrativas;

Processo SEI nº 6024.2026/0019132-6- PMSP INT.: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA- RF(s) nº(s) 609.470.8-01

PROCURADOR(A): Antonio de Paula Trettel - OAB/SP 370.863

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO
  1. Defiro o pedido de vistas e cópias do processo 6310.2026/0003776-3.

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1882/IPREM/2026 emitida(s) em 30/09/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

  1. Publique-se.

  2. Publique-se.

  3. Em seguida, disponibilizar vistas ao interessado(a), pelo prazo de 5 dias úteis, nos termos do Decreto 51.714/2010

Despacho indeferido | Documento: 166343028

Despacho | Documento: 166633465

PROCESSO : 6310.2026/0006553-8

PROCESSO : 6310.2026/0006661-5

ASSUNTO : Concessão de pensão por morte: Revisão

2 - Publique-se.

ASSUNTO : Pedido de Vistas e Cópias

INTERESSADA : MARGARIDA DA SILVA RODRIGUES LIMA - PE.: 29.201-0

3 - A seguir, encaminhar à SMADS/CAF/COGEP/ RH para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

INTERESSADO(A) : ZORAIDE BARBOSA DE CASTILHO

  1. A Divisão de Revisão e Perícia, em conjunto com o Departamento de Benefícios, à vista dos documentos apresentados e informação SEI nº 166338171, acata o presente como revisão dos proventos da pensão por morte, mas no mérito, NEGA-LHE provimento, uma vez que o presente benefício vem sendo pago corretamente conforme os reajustes previstos no artigo 39º do Decreto Municipal nº 61.150/ 2022 e na Lei Municipal nº 17.969/2023. Por se tratar de processo de revisão, encerram-se as instâncias administrativas;

  2. Defiro o pedido de vistas e cópias do processo 6310.2026/0005820-5.

Despacho Documental | Documento: 166749679

  1. Publique-se.

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

  1. Em seguida, disponibilizar vistas ao interessado(a), pelo prazo de 5 dias úteis, nos termos do Decreto 51.714/2010
Processo SEI nº 6016.2026/0115822-1- PMSP INT.: LURDES RIBEIRO COSTA- RF(s) nº(s) 667.741.0-01

Despacho Documental | Documento: 166704560

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO 2. Publique-se. Processo nº: 6310.2026.0006664-0

DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Assunto: Revisão ex-officio

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1844/IPREM/2026 emitida(s) em 28/09/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

Interessado(a): SUSANA JULIANA RICARDO - PE 287393

Despacho Documental | Documento: 166527012

1 - A Divisão de Revisão e Perícia em conjunto com o Departamento de Benefícios, tendo por base o documento SEI 166704238, e considerando as reiteradas tentativas de contato com o(a) pensionista acima identificado(a), sem manifestação dentro do prazo legalmente estabelecido , conforme documentos SEI 166647612, 166648612, 166649821, e 166650378 , determina a SUSPENSÃO do pagamento da pensão até decisão ulterior, a contar da data da publicação do despacho, para que haja regularização do benefício sob pena de extinção em caso de não atendimento;

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6014.2026/0005915-6- PMSP 2 - Publique-se. INT.: RITA DE CASSIA FREITAS ARMONIRF(s) nº(s) 512.143.4-01

3 - A seguir, encaminhar à SME/DRE-PE/DIAF/ Certidão para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

Despacho Documental | Documento: 166751525

2 - Publique-se;

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1813/IPREM/2026 emitida(s) em 21/09/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

3 - Em seguida, encaminha-se para a Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios para providências e;

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

4 - Após, retorne para providências subsequentes.

Processo SEI nº 6017.2026/0071159-3- PMSP INT.: MARCIO VALERIO GOUVEA- RF(s) nº(s) 541.804.6-01

Despacho indeferido | Documento: 166396020

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO : 6310.2026/0006581-3

2 - Publique-se.

ASSUNTO : Concessão de pensão por morte: Revisão

3 - A seguir, encaminhar à SEHAB/DAF/DGP para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1799/IPREM/2026 emitida(s) em 18/09/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº

INTERESSADA : MARIA JOSE DA SILVA ELOI NETO - PE.: 24.204-7

Despacho Documental | Documento: 166748153

  1. A Divisão de Revisão e Perícia, em conjunto com o Departamento de Benefícios, à vista dos documentos apresentados e informação SEI nº

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166795124, CRC BDB8FE85