DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

278 – São Paulo, 71 (260)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Previdenciária para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei Municipal nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980, visando homologação do ato.

concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor do(a) interessado(a), JOSÉ AMÉRICO FURLANETO , qualificado(a) nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto no inciso VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

de dezembro de 2009, combinado com o disposto no inciso II do artigo 5º do Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022, e inciso II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO os pedidos constantes nos documentos SEI nº 165600138 e 165600176, vinculo 4 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor dos interessados, EMIDIO GUILHERME DE ALMEIDA LOPES e GUSTAVO OLAVO DE ALMEIDA LOPES , qualificados nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto no inciso VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado para requerente EMIDIO GUILHERME DE ALMEIDA LOPES e para GUSTAVO OLAVO DE ALMEIDA LOPES até implemento 21 anos. .

II - Tendo em vista a existência de acumulação de benefícios, em caso de não opção nos termos do parágrafo 2º artigo 48 do Decreto Municipal nº 61.150, de 2022, no prazo estabelecido na respectiva notificação, será aplicado o redutor no último benefício a ser concedido, isto é, no benefício a ser pago pelo IPREM, sem prejuízo de manifestação futura pelo requerente, nos termos do disposto nos parágrafos 5º e 6º do artigo 26-A da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, acrescido pela Portaria IPREM nº 77, de 18 de dezembro de 2023.

I - À vista das informações e documentos relacionados no Processo SEI n° 6310.2026/ 0006449-3 , com fundamento no artigo 27 inciso II das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo - LOM, Lei Municipal nº 0, de 04 de abril de 1990, incluído pela Emenda à LOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, bem como na Lei Municipal nº 15.080, de 17 de dezembro de 2009, combinado com o disposto no inciso II do artigo 5º do Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022, e inciso II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 166151203 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor do(a) interessado(a), CARLOS ROBERTO DE ABREU , qualificado(a) nos autos administrativos em epígrafe, observandose o prazo de manutenção previsto no inciso VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

III - Publique-se.

IV - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

IV - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

V - Em seguida, à Divisão de Compensação Previdenciária para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei Municipal nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980, visando homologação do ato.

V - Em seguida, à Divisão de Compensação Previdenciária para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei Municipal nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980, visando homologação do ato.

PROCESSO : 6310.2026/0006671-2

I - Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) LAIRTON NOGUEIRA DE ALMEIDA , ocorrido em 26/09/2026 , e com fundamento na Lei Municipal nº 17.020/2018, extingue-se a pensão que lhe era devida, a partir de 27/09/2026.

II - Publique-se.

III - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

II - Publique-se.

IV - Em seguida, à Divisão de Compensação Previdenciária para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei Municipal nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980, visando homologação do ato.

I - À vista das informações e documentos relacionados no Processo SEI n° 6310.2026/ 0005940-6 , com fundamento no artigo 27 inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo - LOM, Lei Municipal nº 0, de 04 de abril de 1990, incluído pela Emenda à LOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, bem como na Lei Municipal nº 15.080, de 17 de dezembro de 2009, combinado com o disposto no inciso II do artigo 5º do Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022, e inciso II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO os pedidos constantes nos documentos SEI nº 165600138 e 165600176, vinculo 3 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor dos interessados, EMIDIO GUILHERME DE ALMEIDA LOPES e GUSTAVO OLAVO DE ALMEIDA LOPES , qualificados nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto no inciso VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado para requerente EMIDIO GUILHERME DE ALMEIDA LOPES e para GUSTAVO OLAVO DE ALMEIDA LOPES até implemento 21 anos. .

III - Após, encaminhe-se à Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, à Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

Despacho Documental | Documento: 166702886

PROCESSO : 6310.2026/0006675-5

I - Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) LINDA RUTKAUSKO MACHADO , ocorrido em 19/09/2026 , e com fundamento na Lei Municipal nº 15.080/2009, extingue-se a pensão que lhe era devida, a partir de 20/09/2026.

I - À vista das informações e documentos relacionados no Processo SEI n° 6310.2026/ 0006437-0 , com fundamento no artigo 27 inciso II das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo - LOM, Lei Municipal nº 0, de 04 de abril de 1990, incluído pela Emenda à LOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, bem como na Lei Municipal nº 15.080, de 17 de dezembro de 2009, combinado com o disposto no inciso II do artigo 5º do Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação em 19 de março de 2022, e inciso II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 166652357 para fins de

III - Após, encaminhe-se à Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, à Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

DIVISÃO DE REVISÃO E PERÍCIA

II - À vista das informações e documentos relacionados no Processo SEI n° 6310.2026/ 0005940-6 , com fundamento no artigo 27 inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo - LOM, Lei Municipal nº 0, de 04 de abril de 1990, incluído pela Emenda à LOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, bem como na Lei Municipal nº 15.080, de 17

Despacho | Documento: 166240176 PROCESSO : 6310.2026/0006522-8 ASSUNTO : Pedido de Vistas e Cópias

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