DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

283 – São Paulo, 71 (260)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

uma vez que as informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do (a) candidato (a), cabendo à Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Prof. Makiguti o direito de excluir do Processo Seletivo, aquele que prestar informações inverídicas, ainda que constatado posteriormente.

Após a conferência dos dados da inscrição no boleto bancário emitido, efetuar o pagamento do valor de inscrição em qualquer agência bancária, a titulo de ressarcimento de despesas com material e serviços, que estará disponível após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line, no endereço eletrônico https://www.institutodom.com/ no valor de R$ 30,29 (trinta reais e vinte e nove centavos), com vencimento para o dia 20 de novembro de 2026.

ATENÇÃO! A inscrição somente estará efetivada, após realização do pagamento do valor da inscrição, por meio do boleto bancário, dentro do período determinado, cuja data limite para pagamento será o dia 20 de novembro de 2026.

O Instituto Dom e a Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura não se responsabilizarão por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

A partir do dia 01 de dezembro de 2026 , o (a) candidato (a) deverá conferir se a sua inscrição foi efetuada, no caso de não efetivação, a verificação do motivo de indeferimento. O meio de contato para solução do problema (ATENDIMENTO AO CANDIDATO) será através do canal https://www.institutodom.com/faleconosco/

O pagamento do boleto bancário deverá ser efetuado em dinheiro diretamente nas agências bancárias ou pagamento à vista através do banco on- line (internet).

Não serão aceitas, em hipótese alguma, inscrições por via postal, por fac-símile, por depósito “por meio de envelope” em caixa rápido, por transferência entre contas correntes, por agendamento, ou fora do período estabelecido neste Edital.

Efetivada a inscrição, caso haja inexatidão na informação relativa à opção de Curso/Período, o (a) candidato(a) deverá entrar em contato com o Instituto Dom, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis da data de realização da prova, através do canal https://www.institutodom.com/faleconosco/

O deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento da Ficha de Inscrição pelo (a) candidato(a).

Em conformidade com o Decreto nº 58.228, de 16 de maio de 2018, candidato (a) travesti ou candidato (a) transexual poderá solicitar a inclusão e uso do “nome social” para tratamento, mediante o preenchimento de campo específico na ficha de inscrição.

Juntamente com o campo específico para o apontamento do Nome Social, ainda na tela de inscrição on-line, o (a) candidato (a) também formalizará declaração de que se enquadra nos termos do Decreto nº 51.180, de 14 de janeiro de 2010, e que assume a responsabilidade legal por esta ação.

Caso os dispositivos apontados no item 2.15. não sejam cumpridos, o nome social não será considerado, ainda que apontado em campo específico na ficha de inscrição.

Em obediência ao Decreto nº 58.228, de 16 de maio de 2018, quando da publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC, será considerado o nome civil das pessoas travestis e transexuais.

Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

Para inscrever-se no Processo Seletivo, o (a) candidato (a) deverá, obrigatoriamente, ter concluído o Ensino Médio ou estar cursando o segundo ou terceiro ano do Ensino médio até a data da matrícula, atendendo a um dos seguintes pré-requisitos:

Para o candidato que concluiu o Ensino Médio regular: possuir Certificado de conclusão do Ensino Médio;

Para o candidato que concluiu o Ensino Médio por meio de provas ou exames de certificação de competências ou de avaliação de jovens e adultos, que sejam decorrentes do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA e afins: possuir certificação de conclusão do Ensino Médio, expedida por órgão competente.

Para o candidato que estiver cursando o segundo ou terceiro ano do Ensino Médio, na modalidade regular ou na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EJA, ou afins: declaração de estar cursando o segundo ou terceiro ano do Ensino Médio, expedida por órgão competente.

O Processo Seletivo, com a finalidade de selecionar e classificar os candidatos para ingresso nos cursos técnicos da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Prof. Makiguti, na Sede de Cidade Tiradentes e Núcleo Descentralizado Norte, será realizado em duas etapas, a saber:

1ª Etapa: Prova Objetiva: Peso II Linguagem e Operações Matemática, realização em 13 de dezembro de 2026.

2ª Etapa: Pontuação de Escolaridade: Peso I. Baseada na escolaridade cursada em escola pública.

Os cursos serão disponibilizados conforme a tabela abaixo conforme a Unidade:

Perfil Profissional - É o profissional capacitado para atuar na área laboratorial, desempenhando suas funções em instituições de saúde pública e privada e centro de pesquisas. Na Área Industrial atuará na produção e nos testes de qualidade de kits laboratoriais. Seu trabalho envolve a promoção da saúde do ser humano,

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