DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

389 – São Paulo, 71 (260)

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psicóloga e, Rafael Augusto Fausto Villanacci . Nos termos do artigo 51, inciso I, do Decreto nº 43.233/2003, a defesa deve apresentar os profissionais arrolados na audiência, independentemente de intimação pessoal. A sala será criada com o e-mail da defesa. Quanto aos requerimentos de documentação de COGESS, o prontuário médico integral da indiciada foi acostado aos autos, conforme doc. 166322766, portanto não há outros documentos médicos para complementar esta instrução. Ainda esclareço que as avaliações médico-periciais realizadas pela COGESS observam a legislação municipal aplicável, em especial a Lei Municipal nº 8.989/1979 e o Decreto Municipal nº 64.014/2025. O período de faltas está detalhado doc. 158621022 no ano 2025, em especial em sua ficha funcional, pouco importa laudo de readaptação ou ainda o doc. 162397946 mencionado pela defesa, que aliás esta presidente não encontrou em uma pincelada dos documentos, mas esclareço que é irrelevante a duplicidade de dias 03/11/2025, 04/11/2025 e 05/12/2025, está claro em ficha funcional de fls. 63/80 doc. 158621022 que são considerados como falta injustificada, são apontados como dia de falta injustificada-docente.

justificativa de sua ausência.

1. Sobre EDITAIS de citação: No caso de publicação de Editais de Citação, NÃO É NECESSÁRIO diligenciar para convocar o servidor. Basta arquivar cópia da publicação em prontuário.

Nos termos do artigo 29, inciso II, das Disposições Gerais e Transitórias da L.O.M., com redação dada pelo artigo 2º da Emenda ELOM nº 41 de 18/11/2021, c/c caput e §§ 2º e 3º do artigo 20 da EC nº 103/2019, regulamentada pelo artigo 13 do Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022, voluntária, por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais.

1. Sobre as sanções cabíveis: Tanto o CHEFE DO SETOR DE PESSOAL quanto o SERVIDOR estão sujeitos à SUSPENSÃO DE SEUS VENCIMENTOS em caso de desatendimento dessas normas (cf. arts. 35, 39 e 40 do Decreto n° 43.233/03, §1° do art. 9º do Decreto 39.335/00 e art. 230 da Lei n° 8.989/79), sem prejuízo de eventual responsabilização funcional.

São Paulo, 09 de outubro de 2026.

Em caso de DÚVIDA sobre como proceder, a unidade deve entrar em contato com o Cartório responsável pela intimação (PROCED CARTÓRIO) com URGÊNCIA.

Suspensão temporária, sem prejuízo do recebimento da bolsa-auxílio, concedida nos termos da Lei 17.673/2021, art. 7°, inciso III: RF Nome Nº dias A partir de 954.694.5/1 Gustavo de Oliveira 14 dia 07/10/2026

PROCED CARTÓRIO - R. MARIA PAULA, nº 270, 3º ANDAR | TEL 3396-1830 / 1883. E-MAIL: [email protected].

SIGPEC Despacho Averbação de Tempo Extramunicipal | Documento: 166619913

DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES

ADVOGADOS: ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO, OAB/SP 123.916, AUGUSTO NEVES DAL POZZO, OAB/SP 174.392, ВEATRIZ NEVES DAL POZZO CUNHA, OAB/SP 300.646, EVANE BEIGUELMAN KRAMER, OAB/SP 109.651, JOÃO NEGRINI NETO, OAB/SP 234.092, PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR, OAB/SP 252.566, RENAN MARCONDES FACCHINATTO, OAB/SP 285.794, DEBORA BRUNO VAZ GUIMARÃES, OAB/SP 388.086.

Processo nº 6021.2026/0065359-5

I- À vista da manifestação da Assistência Jurídica, que acolho e que passa a fazer parte integrante deste despacho e, considerando o disposto no artigo 32, § 3º, inciso IV, alínea "a", item 6, do Decreto nº 57.263, de 29/08/2016, determino a instauração de Procedimento de Exoneração de Servidor em Estágio Probatório em face de IAGO VIEIRA SANTOS, titular do cargo de Auxiliar Técnico de Educação, RF nº 942.837.2/2, nos termos do artigo 19, inciso I da Lei nº 8.989/1979 c/c os artigos 133 e seguintes do Decreto nº 43.233/2003 e Decreto n 57.817/2017.

- PROCED CARTÓRIO

Prefeitura do Município de São Paulo AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL NOME DO SERVIDOR:

PAULO VICTOR GRANGEIRO LUCENA TORRES REGISTRO FUNCIONAL/VÍNCULO:

1. Sobre intimações para retirar contrafé(s) de MANDADOS DE CITAÇÃO:

851.348.1-02 DESPACHO Vínculo 2 0123

II- Publique-se.

1.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL da unidade de lotação do servidor deverá dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar à PROCED, no prazo de 3 (três) dias, o respectivo comprovante ou a justificativa de sua ausência.

III - A seguir, para distribuição por ordem cronológica.

Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/ 88. O tempo de: 04 anos 07 meses 09 dias Períodos: 22/11/2013 16/07/2018 0002

PGM/CGGM/SAF/DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

1.b. O SERVIDOR deverá comparecer pessoalmente à PROCED no prazo de 10 (dez) dias para retirar a contra-fé.

Despacho deferido | Documento: 166636685

PROCESSO SEI Nº 6021.2026/0065401-0

1. Sobre intimações para prestar depoimentos em AUDIÊNCIAS:

Averbe-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade nos termos do artigo 65, item II da Lei 8989/79. O tempo de: 00 ano 00 mês 16 dias Períodos:

2.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL deve dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar comprovante à PROCED, no prazo de 5 (cinco) dias.

ASSUNTO : Aposentadoria - Título nº 019/2026 - PGM/CGGM

2.b. Caso o servidor não esteja em exercício, cabe ao CHEFE DO SETOR DE PESSOAL, no mesmo prazo, informar à PROCED o endereço residencial atualizado do servidor e o motivo do seu afastamento.

Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

I - À vista das informações constantes no presente, APOSENTE-SE o:

2.c. O SERVIDOR deverá comparecer no dia, hora e local designados.

Secretário Municipal: Marcos Monteiro Rua 15 de Novembro, 165 - Centro -

Registro Funcional: 670.549.9 Vínculo 2

1. Sobre intimações para apresentar alegações finais de DEFESA EM PROCESSO DE RAT: O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL da unidade de lotação do servidor deverá dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar à PROCED, no prazo de 3 (três) dias, o respectivo comprovante ou a

Cargo/Função: Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional - Nível IV - Cat 01

E-MAIL: [email protected]

Padrão: QGAS15

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