DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

401 – São Paulo, 71 (260)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

- COMANDO OPERACIONAL OESTE DISCIPLINA

Despacho Disciplinar | Documento: 166770728

Processo SEI 6029.2026/0012530-4 - Subinspetor Wesley Cesar dos Santos - RF.: 710.044.2

Advogados: Doutores Rodrigo Azevedo Ferrão OAB/SP nº 246.810 e José Weliton Pessoa Setubal OAB/SP n° 482.138

O Comandante Operacional Oeste, Inspetor Superintendente Jorge Roberto Paschoal Corrêa, pertencente a Guarda Civil Metropolitana da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

À vista dos elementos constantes nos autos, conheço do pedido de recurso Hierárquico interposto pelo Subinspetor Wesley Cesar dos Santos - RF.: 710.044.2 , por ser tempestivo e no mérito NEGO PROVIMENTO , motivo pelo qual mantenho a decisão proferida no MD 015/IR-BT/ 2026, Portaria 015/IRBT/2026, SEI 6029.2026/ 0012530-4 publicada em DOC de 20/07/2026 Página 423 e Reconsideração de Ato publicada em DOC de 27/08/2026 Página 426.

Controladoria Geral do Município

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - Centro -

(11) 3113-8234

E-MAIL:

[email protected]

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

Concedida, nos termos do § 3º, artigo 60 da Lei Federal 8.213 de 24/07/1991, com redação dada pela Lei Federal 9.876 de 26/11/1999, à servidora Fayola Sant'Anna Cajuella, RF 848.5194 , lotado na Coordenaodira de Defesa do Usuário do Serviço Público Municipal, da Controladoria Geral do Município de São Paulo, EH 321103000000000, por 05 (cinco) dias a partir de 07/10/2026.

COMISSÃO ESPECIAL DE ESTÁGIO - PROBATÓRIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO

São Paulo, 06 de Outubro de 2026.

I - À vista dos elementos que instruem o processo SEI nº 6067.2023/0017119-7, em especial, a manifestação da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, no uso de minhas atribuições e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017, que

disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação do servidor DANIEL DE CAMARGO AUD - RF 921.902.1/1 - Assistente Administrativo de Gestão - Nível I no estágio probatório e a consequente aquisição de estabilidade no serviço público municipal.

II - Publique-se o item I, anexando cópia da publicação neste expediente.

III - A seguir, remeta o presente à URH/DIGESP da Unidade de Recursos Humanos a que o servidor esteja lotado para providências administrativas necessárias.

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Rua Libero Badaró, 119 - 6º andar - Centro -

E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

Despacho | Documento: 166738769

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 17.721/21: Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s): Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de 8316481/4 HENRIQUE LACERDA MORAIS PELARIN NIVEL I 7 QM7 14/09/2026

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

São Paulo, 08 de outubro de 2026.

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/ 2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

Concedida nos termos do artigo 143 da Lei nº 8.989/79, na forma prevista no artigo 40 do Decreto nº 64.014 de 2025.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166795124, CRC BDB8FE85