DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

402 – São Paulo, 71 (260)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

NÚCLEO CONSELHO TUTELAR

Termo | Documento: 166569919

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, declara para os devidos fins, que o Senhor MARCELO FERREIRA DE SIQUEIRA , portadora do RF nº 7893019 e do CPF nº 152.XXX.XXX-80, sexto suplente do último processo de escolha de conselheiros tutelares do Butantã, substituirá a conselheira Anna Cecilia Koebcke de Magalhães Couto Simões, portadora do RG nº 04.XXX.XXX-8 , por motivo de Licença Médica, a partir de 08/10/2026, conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90.

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Secretária Municipal: Elisabete França Rua São Bento 405 - 22º andar Centro -

GUILHERME PINHO ONCKEN, RF: 8925666/1 , do cargo de PROFISSIONAL ENG., ARQ., AGRONOMIA, GEOLOGIA NIVEL I , da DIVISAO DE PARCELAMENTO DO SOLO - DPS , EH: 290500030000000, da COORDENADORIA DE PARCELAMENTO DO SOLO E DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PARHIS da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL, a partir de 13/10/2026 . Expediente Nº 04/2026/SMUL/CAF/DGP.

NÚCLEO DE CONTROLE DE PROCESSOS DE LICENÇAS E SAÚDE DO SERVIDOR

São Paulo, 09 de outubro de 2026.

LICENÇA MÉDICA - RGPS Concedida nos termos da Portaria 507/04-SGM e do Comunicado 1/05-DRH/SMG: EH RF NOME DUR. A PARTIR 290101000000000 951.645.0 GABRIEL BERNARDO DA SILVA 1 30/09/2026

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Rua Libero Badaró, 504 - 24º andar - Centro -

E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

926.634.8/1 - NYCOLE CAROLINA GIRON DE ANDRADE , Assessor II, CDA-2, Em comissão, EH: 120114000000000, concedidos 60 dias no período de 28/01/2027 a 28/03/2027.

E-MAIL: [email protected]

NÚCLEO DE CONTAGEM DE TEMPO DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

6068.2026/0008300-0 - Concessão de Aposentadoria (IPREM/SIGPEC)

Interessado: JORGE FERNANDO FELISBERTO

I - À vista das informações constantes no presente. APOSENTE-SE o Sr. JORGE FERNANDO FELISBERTO, Registro Funcional: 510.380.1/3, Título Nº 016/2026-SMUL, no Cargo/Função: ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL NIVEL III Padrão: QB13, Cat. 02, EFETIVO, Unidade de Lotação: DIVISÃO DE PROCESSOS DEFERIDOS - DPD - CAP / SMUL.

Nos termos do Artigo 29, inciso II, das Disposições Gerais Transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2º, da ELOM nº 41/2021, c/c o caput e §§ 2º e 3º, do artigo 20, da EC nº 103/2019, regulamentada pelo Artigo 13, do Decreto Municipal nº 61.150/ 2022. Voluntária, por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais e paridade.

II - Encaminhe-se à SMUL/CAF/DGP para publicação e prosseguimento.

NÚCLEO DE INGRESSO DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

Exonerando, a pedido, nos termos do Decreto nº 41.283/01 e do artigo 62, parágrafo 1º, item I da Lei nº 8.989/79:

Secretaria Municipal de Turismo

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar. Cj. 1301 - Centro - São Paulo -

11 3113-8000

E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

São Paulo, 08 de outubro de 2026.

PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO nº 51/2026 - SMTUR

SUBSTITUTO: Anderson Alessandro de Souza - RF:847.322-6/01 - Cargo: Chefe de Assessoria Jurídica I Ref./ Padrão:FDA 07 - Categ. Funcional: COMISSIONADO COM VÍNCULO - E.H. 230102000000000

SUBSTITUÍDO: Samuel Cotinguiba Nunes - RF: 940461-9/01 - Cargo: Chefe de Assessoria Jurídica./ Padrão:CDA-05 - Categ. Funcional: COMISSIONADO COM VÍNCULO - E.H. 740101000000000 Unid. De lotação: - Assessoria Jurídica, da Secretaria Municipal de Turismo - Motivo: Férias - Período: 13/10/2026 à 27/10/2026.

DESPACHO: DEFIRO o pedido de prorrogação da Licença Gestante à servidora acima, nos termos do Decreto 50.672/09 e Portaria 62/SMG.G/2009.

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS Despachos da Diretora de Divisão Técnica

Licença para Tratar de Interesse particular:

INDEFERIDO, nos termos do artigo 153 da Lei 8989/79, paragrafo 1º.

RF 956.882.4/1 - Luana Roberta Santori

6022.2026/0005133-7 - Saúde do Servidor: Isenção de Imposto de Renda e Benefício Assistencial

DESPACHO DE DEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

I - Com base nos laudos médicos periciais nº 12638636 e 12638634 , ambos de 27/08/2026 , homologado pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor (COGESS), da Secretaria Municipal de Gestão, DEFIRO o requerimento:

a) de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte EM CARATER DEFINITIVO , nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal 7.713/ 88, com redação alterada pelas Leis Federais 8.541/ 92, 9.250/95 e 11.052/04;

b) de concessão do benefício assistencial, nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23.

II - Publique-se, para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos do art. 8º da Portaria 07/ SEGES/2024

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166795124, CRC BDB8FE85