DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

437 – São Paulo, 71 (260)

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DO FATO: Atraso na apresentação da apólice de garantia contratual, decorrente da necessidade de reforço em razão do Apostilamento nº 03, via Ofício 27/2026 - DICOM. Considerando que o prazo limite para a entrega da garantia era 28/08/2026, sendo entregue com atraso.ITEM CONTRATUAL VIOLADO: Cláusula Décima Primeira, Item 11.2 do Contrato.PREVISÃO CONTRATUAL DA PENALIDADE: Cláusula Décima, item 10.2, alínea "g": Multa de 2%, por DIA de atraso, sobre o valor mensal do ajuste, por deixar de apresentar garanta contratual, conforme itens 10.9, 11.1 e 11.2 do contrato.As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a de outras. II - Dessa forma, fica intimada a Empresa, em sendo de seu interesse, receber vistas do processo administrativo e apresentar recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste, após o qual, sem interposição de recurso ou denegado seu provimento, o presente procedimento seguirá para a execução da penalidade aplicada, nos termos do art. 153, § 1º, incisos II e III, do Decreto Municipal nº 62.100/2022. Ressaltamos que o recurso administrativo deverá ser encaminhado em vias originais e recepcionado até o prazo limite estabelecido mediante apresentação no setor de Protocolo no horário de atendimento das 9h às 17h, situado na Praça do Patriarca, 59 - Centro - São Paulo - SP ou recepcionado, tempestivamente, nesta Divisão, através do e-mail: [email protected] seja ratificada a penalidade de multa, o respectivo valor será cobrado, conforme ordem preferencial: por dedução de eventuais pagamentos contratuais pendentes, por execução da garantia prestada e/ou por meio de documento de arrecadação (DAMSP) que será disponibilizado ao pagamento mediante solicitação por e-mail: [email protected].

13/10/2026

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO SF 03/2026 PROCESSO: 6017.2026/0028673-6 OBJETO: Fornecimento do serviço SERPRO Multicloud, solução de computação em nuvem sob o modelo de Cloud Broker (Integrador de Serviços). CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Secretaria Municipal da Fazenda - CNPJ 46.392.130/0001-18 CONTRATADA: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) - CNPJ: 33.683.111/0001-07 NOTA DE EMPENHO: 104.343/2026 DOTAÇÃO A SER ONERADA: 17.20.04.126.4002.2.818.3.3.90.40.00.08.1.759.1383 e 17.10.04.126.4002.2.818.3.3.90.40.00.01.2.754.1911 VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 14.400.139,80 (quatorze milhões, quatrocentos mil cento e trinta e nove reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/10/2026 PERIODO VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses INÍCIO VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05/10/2026 TÉRMINO VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05/10/2027 Termo de Adesão assinado(166513354).

Outras (NP) | Documento: 166760966

Extrato de Apostilamento 02

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO 02 AO CONTRATO SF 42/2024 PROCESSO: 6017.2024/0034488-0 OBJETO: Prestação de serviços de Sustentação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC destinado à operação e manutenção de Data Center e dos Serviços de Telecomunicações que suportam os sistemas e serviços da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo SF, cujas características e detalhamento técnico encontram-se na Proposta Comercial PC-SF-240710-97 versão 3.0, no documento SEI nº 108966419. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Secretaria Municipal da Fazenda - CNPJ 46.392.130/ 0001-18 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - PRODAMSP S/A - CNPJ 43.076.702/0001-61 OBJETO DO APOSTILAMENTO: Reajuste contratual VALOR: R$ 42.234.604,30 (quarenta e dois milhões, duzentos e trinta e quatro mil seiscentos e quatro reais e trinta centavos). DATA DA ASSINATURA: 08/10/2026 Termo de Apostilamento assinado (166687794).

13/10/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

166513354

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 166757808

13/10/2026

Outras (NP) | Documento: 166760005

Extrato de Apostilamento 02

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO 02 AO CONTRATO SF 50/2024 PROCESSO: 6017.2024/0035905-5 OBJETO: Contratação o desenvolvimento do sistema de Benefícios Financeiros e Creditícios. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Secretaria Municipal da Fazenda - CNPJ 46.392.130/ 0001-18 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - PRODAM?SP S/A - CNPJ 43.076.702/0001-61 OBJETO DO APOSTILAMENTO: Reajuste contratual VALOR: R$ 1.271.271,31 (um milhão, duzentos e setenta e um mil duzentos e setenta e um reais e trinta e um centavos) DATA DA ASSINATURA: 08/10/2026 Termo de Apostilamento assinado (166693225).

13/10/2026

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 166754486

ADESÃO SF 03/2026

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)

Jurídica

33.683.111/0001-0

05/10/2026

12

402022

COMPANHIA SÃO PAULO DE ATIVOS - SPDA

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

11.697.171/0001-38

08/10/2026

12

Mês

EXTRATO DO TERMO ADITIVO 05 AO CONTRATO SF 40/2022. PROCESSO: 6017.2022/ 0033687-6. OBJETO: Prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada para suporte ao desenvolvimento de ações da Prefeitura do Município São Paulo PMSP, voltadas à promoção do desenvolvimento econômico e social da Cidade de São Paulo e à otimização do fluxo

166693225

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