DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

496 – São Paulo, 71 (260)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

6025.2026/0022610-9

São Paulo - SP

13/10/2026

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial o parecer da área técnica (166515688/ 166515699), bem como da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, pela competência a mim delegada nos termos da Portaria nº 04/2026/ SMC-G e com fundamento no artigo 75, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/21, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, em especial o Decreto Municipal nº 62.100/ 2022, AUTORIZO a contratação direta por dispensa de licitação de Viviane Pascoalina Alves Meneghel, inscrito(a) no CPF/MF nº 389.XXX.XXX-25, pelo valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para integrar a Comissão Julgadora de projetos inscritos nos termos do Edital nº 02/2026/SMC/ ALDIRBLANC/CICLO2 - Premiação de Projetos Culturais de Circulação no Município de São Paulo (166516581), por meio de atividades que serão realizadas através de links para reuniões na plataforma Google Meet e/ou na sede da Secretaria Municipal de Cultura, no período de 15 de outubro de 2026 até o fim da fase de seleção. II - Autorizo a emissão da respectiva nota de empenho no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá onerar a dotação orçamentária nº 25.10.13.392.4032.6.359.3.3.90.36.00, conforme nota de reserva de recursos nº 67.372/2026 (166516583), observadas as disposições das normas de execução orçamentária vigentes. O pagamento será em até 30 (trinta) dias, ao final das atividades. III - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato o(a) servidor(a) ANA CRISTINA RODRIGUES HENRIQUE (RF 949.819.2) e, como como suplente, DENYS DE CAMPOS BATISTA (RF 889.797.2 ).

Dispensa de Chamamento Público (NP) | Documento: 166771622

Termo de Fomento

Secretaria Municipal de Cultura - SMC

Parceria com dispensa de chamamento público

celebração de Termo de Fomento para realização do "Projeto 'Artcultural'

O projeto propõe o atendimento gratuito de 180

participantes, entre crianças, adolescentes e adultos, com preferência para crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade social das comunidades e adjacências. A seleção também priorizará pessoas de menor renda, jovens, mulheres e pessoas com deficiência, identificadas por meio das fichas de inscrição. Fundamentação legal art. 30, parágrafo único, do Decreto Municipal nº 57.575/2016, no art. 29, da Lei Federal nº 13.019/ 2014, na Instrução Normativa 01/2023

São Paulo/SP

Publicado por omissão - À vista dos elementos constantes do PA 6025.2026/0013911-7, em especial da justificativa técnica (SEI 166009856), do parecer técnico (SEI 166011007) da comissão prévia de avaliação e do parecer jurídico (SEI 166282491), os quais acolho e ratifico, com fundamento no art. 30, parágrafo único, do Decreto Municipal nº 57.575/ 2016, no art. 29, da Lei Federal nº 13.019/2014, na Instrução Normativa 01/2023 e na competência a mim delegada pela Portaria SMC nº 84/2019 e Portaria SMC nº 04/2026, ACOLHO a proposta de Parceria com dispensa de chamamento público em razão de execução de emenda parlamentar, aprovo o Plano de Trabalho (SEI 160547646) e a minuta de Termo de Fomento (SEI 166011733) e, por conseguinte, AUTORIZO a celebração de Termo de Fomento com a entidade INSTITUTO SOCIAL MENSAGEIROS DA PAZ, inscrita no CNPJ sob o nº 17.670.872/0001-60, operacionalizará parceria para realização do "Projeto 'Artcultural' nas comunidades - artes plásticas, artesanato, teatro e capoeira", a ser realizado no período de 09 de outubro de 2026 a 16 de abril de 2027, nos seguinte locais: Avenida Cinquentenário, nº 300, Parque Rebouças - São Paulo/SP, CEP.: 05.735-080; Avenida Abílio Pereira de Almeida, nº 395, Vila São Domingos - São Paulo/SP, CEP.: 05.368-030; e Avenida Circular, nº 425, Jardim São Jorge - São Paulo/SP, CEP.: 05.547-025, conforme proposta (SEI 160547646), com valor total fixado em R$ 354.640,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e quarenta reais), destinado por indicação parlamentar de subscrição do Vereador Sr. Silvinho Leite (SEI 160547689), devendo as partes zelar pela observância das demais normas legais aplicáveis à espécie e pelo cumprimento das obrigações pactuadas, inclusive a prestação de contas dos valores recebidos em razão da parceria.II. Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: " A execução do Projeto "ARTCULTURAL" nas Comunidades justifica-se pela necessidade de ampliar o acesso às atividades culturais e artísticas na região oeste do Município de São Paulo, considerando o reduzido número de espaços destinados à cultura e ao lazer nas localidades atendidas. O plano de trabalho registra a existência de crianças e adolescentes cujos responsáveis buscam ambientes seguros e adequados para seu desenvolvimento, bem como a ausência de outras programações culturais nas comunidades em que a instituição está inserida, além daquelas oferecidas pela própria entidade. O projeto propõe o atendimento gratuito de 180 participantes, entre crianças, adolescentes e adultos, com preferência para crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade social das

comunidades e adjacências. A seleção também priorizará pessoas de menor renda, jovens, mulheres e pessoas com deficiência, identificadas por meio das fichas de inscrição. As atividades serão realizadas em três endereços localizados no Parque Rebouças, na Vila São Domingos e no Jardim São Jorge, todos no Município de São Paulo. A proposta tem como objetivo propiciar o exercício da cidadania e da convivência comunitária por meio de ações integradas e complementares ao desenvolvimento cultural, educacional e psicossocial. Para tanto, serão oferecidas oficinas de Artes Plásticas, Artesanato, Teatro e Capoeira, conduzidas por oficineiros e monitores capacitados, mediante aulas teóricas e práticas.O atendimento será organizado para alcançar 60 participantes nas atividades de Artes Plásticas e Artesanato, 60 participantes no Teatro e 60 participantes na Capoeira. O plano prevê a realização de 1.728 horas-aula durante o período de execução, compreendido entre 9 de outubro de 2026 e 16 de abril de 2027, além de uma apresentação final destinada aos familiares e à comunidade. As atividades buscarão favorecer a reflexão sobre valores éticos e estéticos, tendo como fundamento a troca de conhecimentos e a construção coletiva. Os conteúdos adotarão referências culturais afrobrasileiras, indígenas e europeias, proporcionando aos participantes uma visão sobre a formação da identidade cultural brasileira. Também serão utilizadas ferramentas tecnológicas e manuais, acompanhadas de reuniões periódicas voltadas ao aperfeiçoamento didático dos profissionais." (demais disposições disponíveis em (SEI 166009856); Vereador Sr. Silvinho Leite (SEI 160547689); organização INSTITUTO SOCIAL MENSAGEIROS DA PAZ, inscrita no CNPJ sob o nº 17.670.872/0001-60, devidamente cadastrada no CENTS, com expertise na realização do projeto; fundamento: art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, parágrafo único, do Decreto Municipal nº 57.575/16; existência de interesse público cultural.III. AUTORIZO, outrossim, o empenhamento, liquidação e pagamento do valor necessário ao atendimento da despesa, onerandose a dotação orçamentária de nº 25.10.13.392.4032.6.354.33503900.00.1.500.7085.1 conforme Nota de Reserva Nº 73.790/2026 (SEI 166238230).IV. Nos termos do art. 50 do Decreto Municipal nº 57.575/16, fica designado(a) como gestor(a) da parceria o(a) servidor(a) Gabriel Marques Almeida de Oliveira - RF: 895.902-1 e como Suplente Patricia Borges Roggero - RF: 816.472-0.V. Nos termos da Portaria SMC n. 208/ 2024, a Comissão de Monitoramento e Avaliação terá a seguinte composição: Cleusa Maria dos Santos Martinelli, RF: 603.864-6, Eliana Batista da Silva - RF: 636.408-0, Claudia Moraes Fernandes, RF: 615.376.3 e Fernanda Carvalho Costa, RF: 780.033-9 (suplente).

Dispensa de Chamamento Público (NP) | Documento: 166771941

Termo de Fomento

Secretaria Municipal de Cultura - SMC

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166795124, CRC BDB8FE85