DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

497 – São Paulo, 71 (260)

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Parceria com dispensa de chamamento público

Pedreira, do Coral Juvenil e do Coral da Terceira Idade, envolvendo 56 participantes, com foco no desenvolvimento artístico, na prática de conjunto e na preparação para apresentações públicas, além da realização de uma apresentação cultural gratuita e aberta à comunidade. As atividades serão conduzidas por oficineiros especializados em suas respectivas áreas, promovendo a formação artística continuada e a difusão cultural no território. A iniciativa justifica-se pela necessidade de ampliar o acesso à formação cultural gratuita para crianças, adolescentes, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade social, prioritariamente residentes no distrito da Pedreira, localizado na zona sul do município de São Paulo. O projeto busca proporcionar oportunidades de desenvolvimento artístico, educacional e social por meio da música, em um território marcado pela desigualdade socioeconômica e pela reduzida oferta de equipamentos culturais públicos voltados à formação continuada. O projeto prevê o atendimento direto de 220 participantes, com idades entre 4 e 24 anos e entre 60 e 80 anos, em sua maioria provenientes de famílias de baixa renda residentes na região da Pedreira e em distritos vizinhos. Para esse público, o acesso gratuito à educação musical representa uma oportunidade de desenvolvimento de habilidades artísticas, cognitivas e socioemocionais, contribuindo para o estímulo à criatividade, à disciplina, à autoestima e à socialização, além de favorecer a participação em atividades educativas e culturais. A atuação da entidade no território constitui um elemento relevante para a execução da proposta. Desde sua fundação, em 2018, o Quarteirão da Música desenvolve atividades permanentes de formação musical e difusão artística, tendo atendido mais de 900 alunos, realizado mais de 50 apresentações culturais gratuitas e alcançado um público estimado em mais de 16 mil espectadores. Essa trajetória demonstra a continuidade de sua atuação na região, a adesão da comunidade às atividades desenvolvidas e a experiência acumulada na realização de iniciativas culturais de interesse público. Diante desse contexto, a proposta busca responder às necessidades identificadas no território por meio de ações articuladas de formação, prática musical coletiva e difusão cultural. As 1.500 horas de oficinas possibilitarão o acesso à formação musical em diferentes modalidades e instrumentos, enquanto as 291 horas de ensaios coletivos contribuirão para o aprimoramento artístico e a integração dos participantes da Orquestra da Pedreira, do Coral Juvenil e do Coral da Terceira Idade. A apresentação cultural gratuita, por sua vez, permitirá compartilhar os resultados do processo formativo com a comunidade, ampliando o acesso à produção artística local e valorizando o protagonismo dos participantes." (demais disposições disponíveis em SEI 166104323); Vereador Sr. Sidney Cruz (SEI 160074746); organização Quarteirão da Música, inscrita no CNPJ sob o nº 30.769.393/0001-63, devidamente cadastrada no CENTS, com expertise na realização do projeto; fundamento: art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, parágrafo único, do Decreto Municipal nº 57.575/16; existência de interesse público cultural.III. AUTORIZO, outrossim, o empenhamento, liquidação e pagamento do valor necessário ao atendimento da despesa, onerandose a dotação orçamentária de nº 25.10.13.392.4032.6.354.33503900.00.1.500.7024.1, conforme Nota de Reserva Nº 73.875/2026 (166264894).IV. Nos termos do art. 50 do Decreto Municipal nº 57.575/16, fica designado(a) como gestor(a) da parceria o(a) servidor(a) Ana Lucia Soares - RF: 889.389-6 e como Suplente Gislene Correa da Silva RF: 812.388-8.V. Nos termos da

Portaria SMC n. 208/2024, a Comissão de Monitoramento e Avaliação terá a seguinte composição: Cleusa Maria dos Santos Martinelli, RF: 603.864-6, Eliana Batista da Silva - RF: 636.408-0, Claudia Moraes Fernandes, RF: 615.376.3 e Fernanda Carvalho Costa, RF: 780.033-9 (suplente).

celebração de Termo de Fomento para realização do projeto "Oficina de Música no Quarteirão"

O projeto tem como objeto a oferta gratuita de formação musical, por meio de 1.500 horas de oficinas, distribuídas em 18 turmas, abrangendo diferentes modalidades e instrumentos, com atividades de musicalização, iniciação musical, teoria musical, apreciação musical, canto coral, percepção rítmica e melódica, harmonia, arranjo, percussão, prática de conjunto e ensino de instrumentos de cordas, sopros, teclas, percussão e canto.

166743639

Extrato de Contratação (NP) | Documento: 166771799

Termo de Fomento

art. 30, parágrafo único, do Decreto Municipal nº 57.575/2016, no art. 29, da Lei Federal nº 13.019/ 2014, na Instrução Normativa 01/2023

Secretaria Municipal de Cultura - SMC

018 SMC/CAF/SPAR 2026

São Paulo/SP

realização do "PROJETO'ARTCULTURAL' NAS COMUNIDADES - ARTES PLÁSTICAS, ARTESANATO,TEATRO E CAPOEIRA"

I. À vista dos elementos constantes do PA 6025.2026/0013137-0, em especial da justificativa técnica (SEI 166104323), do parecer técnico (SEI 166104417) da comissão prévia de avaliação e do parecer jurídico (SEI 166326155), os quais acolho e ratifico, com fundamento no art. 30, parágrafo único, do Decreto Municipal nº 57.575/2016, no art. 29, da Lei Federal nº 13.019/2014, na Instrução Normativa 01/2023 e na competência a mim delegada pela Portaria SMC nº 84/2019 e Portaria SMC nº 04/2026, ACOLHO a proposta de Parceria com dispensa de chamamento público em razão de execução de emenda parlamentar, aprovo o Plano de Trabalho (SEI 160074692) e a minuta de Termo de Fomento (SEI 166104563) e, por conseguinte, AUTORIZO a celebração de Termo de Fomento com a entidade Quarteirão da Música, inscrita no CNPJ sob o nº 30.769.393/0001-63, operacionalizará parceria para realização do projeto "Oficina de Música no Quarteirão", a ser realizado no período de 10 de Outubro de 2026 a 10 de Janeiro de 2027, no seguinte local: Rua Moreias, número 444 - Bairro Balneário São Francisco, São Paulo - SP, CEP: 04473-060, conforme proposta (SEI 160074692), com valor total fixado em R$ 200.000,000 (duzentos mil reais), destinado por indicação parlamentar de subscrição do Vereador Sr. Sidney Cruz (SEI 160074746), devendo as partes zelar pela observância das demais normas legais aplicáveis à espécie e pelo cumprimento das obrigações pactuadas, inclusive a prestação de contas dos valores recebidos em razão da parceria.II. Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: "O projeto tem como objeto a oferta gratuita de formação musical, por meio de 1.500 horas de oficinas, distribuídas em 18 turmas, abrangendo diferentes modalidades e instrumentos, com atividades de musicalização, iniciação musical, teoria musical, apreciação musical, canto coral, percepção rítmica e melódica, harmonia, arranjo, percussão, prática de conjunto e ensino de instrumentos de cordas, sopros, teclas, percussão e canto. A proposta contempla, ainda, 291 horas de ensaios coletivos da Orquestra da

PMSP/SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

INSTITUTO SOCIAL MENSAGEIROS DA PAZ

25.10.13.392.4032.6.354.33503900.00.1.500.7085.1

106402/2026

Apoio a Projetos Culturais - Emendas Parlamentares

09/10/2026

16/04/2027

Lei Federal nº 13.019/2014, no disposto no Decreto Municipal nº57.575/2016, e na Instrução Normativa SMC nº 01/2023

09/10/2026

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