DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

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ofertado. III - A empresa STATER ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ 26.684.478/0001-71 apresentou o novo Orçamento no valor de R$ 345.842,50 (trezentos e quarenta e cinco mil oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos) para o Lote 2, após conferência, a Comissão validou o valor ofertado. IV - A empresa COPLEM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ 02.178.331/0001-41 apresentou o novo Orçamento no valor de R$ 385.867,13 (trezentos e oitenta e cinco mil oitocentos e sessenta e sete reais e treze centavos) para o Lote 3, após conferência, a Comissão validou o valor ofertado. V - A empresa DPT ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - CNPJ 34.730.331/0001-07 apresentou o novo Orçamento no valor de R$ 451.079,03 (quatrocentos e cinquenta e um mil e setenta e nove reais e três centavos) para o Lote 4, após conferência, a Comissão validou o valor ofertado. VI - Em ato contínuo, a Comissão efetuou a Abertura do Envelope n° 2 - Habilitação, das empresas G PINHEIRO CONSTRUÇÕES REFORMA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ 26.177.608/0001-80, STATER ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ 26.684.478/0001-71, COPLEM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ 02.178.331/ 0001-41 e DPT ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - CNPJ 34.730.331/0001-07 para análise e julgamento. Após conferência e na ausência de outras irregularidades, as empresas G PINHEIRO CONSTRUÇÕES REFORMA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ 26.177.608/0001-80, STATER ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ 26.684.478/0001-71, COPLEM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ 02.178.331/0001-41 e DPT ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - CNPJ 34.730.331/0001-07 foram consideradas HABILITADAS. VII - Encerrada a etapa de Habilitação, o Agente de Contratação abriu vistas aos documentos do envelope nº 02 - Habilitação, entregues pelos licitantes e, para a análise e rubrica dos credenciados, nenhum representante manifestou intenção de recurso e todos os presentes declinaram do direito de recorrer, dar vistas aos documentos e da assinatura da presente ata e se retiraram da sessão, os licitantes ausentes desta sessão pública terão o prazo de 1 (um) dia útil após a publicação desta Ata, conforme estabelecido na cláusula 12.2 do Edital, sendo que a não manifestação dentro do prazo implicará a preclusão do direito de recorrer referente aos atos ocorridos durante a Etapa de Habilitação; VIII - Diante do pleno atendimento das condições do Edital a Comissão DECLARA vencedora a empresa G PINHEIRO CONSTRUÇÕES REFORMA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ 26.177.608/0001-80 no valor de R$ 584.275,07 (quinhentos e oitenta e quatro mil duzentos e setenta e cinco reais e sete centavos) para o Lote 1, a empresa STATER ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ 26.684.478/0001-71 no valor de R$ 345.842,50 (trezentos e quarenta e cinco mil oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos) para o Lote 2, a empresa COPLEM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ 02.178.331/0001-41 no valor de R$ 385.867,13 (trezentos e oitenta e cinco mil oitocentos e sessenta e sete reais e treze centavos) para o Lote 3, a empresa DPT ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - CNPJ 34.730.331/0001-07 no valor de R$ 451.079,03 (quatrocentos e cinquenta e um mil e setenta e nove reais e três centavos) para o Lote 4. IX - Decorrido o prazo de 3 (três) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, conforme artigo 165 da Lei Federal nº 14.133/2021, findo o qual o processo será encaminhado ao Sr. Subprefeito para, a seu critério,

proceder a Homologação do procedimento e a Adjudicação do objeto às licitantes cujas propostas foram declaradas vencedoras; Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente Ata, a qual lida e achada conforme, segue assinada pelo Agente de Contratação e pelos membros presentes da Comissão.

E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ 02.178.331/ 0001-41, AMARAL ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA - CNPJ 34.223.533/0001-54, DPT ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - CNPJ 34.730.331/0001-07, STEIN INCORPORAÇÕES LTDA - CNPJ 17.861.752/0001-40, PAV PASSOS CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 31.031.932/0001-25, JF CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA - CNPJ 09.687.933/0001-73; III. Apresentaram, grampeada na face externa do envelope nº 1, a Declaração de enquadramento na situação de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (Anexo XV), nos termos da cláusula 3.3 do Edital, as empresas: STATER ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ 26.684.478/0001-71, B3M ENGENHARIA CIVIL LTDA - CNPJ 47.614.013/0001-14, COPLEM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ 02.178.331/0001-41; IV. As empresas G PINHEIRO CONSTRUÇÕES REFORMA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ 26.177.608/0001-80, MF ENGENHARIA CIVIL LTDA - CNPJ 18.409.431/ 0001-71, PAIVA NOGUEIRA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ 64.880.263/0001-15 não apresentaram a declaração de que trata a cláusula 3.3 do Edital, razão pela qual, nos termos da cláusula 3.3.1.1, permanecem no certame sem os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 e do Decreto nº 56.475/ 2015; V. Credenciaram-se para participar desta Sessão de Abertura os representantes PEDRO NUNES DOS SANTOS pela empresa STATER ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, JOÃO FELIPE MACHADO pela empresa G PINHEIRO CONSTRUÇÕES REFORMA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, JOÃO PAULO DO AMARAL MELO pela empresa B3M ENGENHARIA CIVIL LTDA, CARLA MACEDO TELES pela empresa MF ENGENHARIA CIVIL LTDA, RAFAEL CARMO MOREIRA pela empresa PAIVA NOGUEIRA CONSTRUTORA LTDA, GIULIANA CATHARINA MATHIAS RODRIGUES pela empresa SKJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, KETHLEEN RODRIGUES FIUZA pela empresa COPLEM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, DANIELLE MAYRINK CAMPOS pela empresa DPT ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, LUAN PATRUCK CORREIA QUEIROZ pela empresa JF CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA; VI. A seguir, após procedermos à verificação da regularidade externa dos envelopes, constatou-se que: não há irregularidades a apontar. E constatada a ausência de irregularidades, o Agente de Contratação realizou a abertura das Propostas para análise e julgamento, averiguando que: - A empresa RAMON AGUILERA - CNPJ 11.823.795/0001-54 foi DESCLASSIFICADA no Lote 1, no Lote 2, no Lote 3 e no Lote 4 por não apresentar a Proposta Comercial (Anexo V), em descumprimento à cláusula 8.1, alínea "a"; e não apresentar o pen-drive no envelope nº 1, em descumprimento à cláusula 8.1, alínea "b"; e não apresentar o Ofício Garantia, o comprovante de recolhimento da garantia da proposta ou as certidões da SUSEP, em descumprimento à cláusula 8.1, alínea "f"; e não apresentar o Termo de Vistoria ou de Não Vistoria (Anexo VI ou VI-A), em descumprimento à cláusula 8.1, alínea "g";- A empresa PAIVA NOGUEIRA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ 64.880.263/0001-15 foi DESCLASSIFICADA no Lote 1, no Lote 2, no Lote 3 e no Lote 4 por não apresentar o pen-drive no envelope nº 1, em descumprimento à cláusula 8.1, alínea "b";- A empresa JF CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA - CNPJ 09.687.933/0001-73 foi DESCLASSIFICADA no Lote 4 por não apresentar a Proposta Comercial (Anexo V) devidamente assinada, em descumprimento à cláusula 8.1 alínea "a"; A empresa DPT

166506145

13/10/2026

Ata da Licitação (NP) | Documento: 166778532

ATA DE ABERTURA DA CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 06/SUB-JA/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO (SEI) N° 6042.2026/0004262-0 TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE REVITALIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DATA: 02/ 10/2026 HORÁRIO: 10h00 HORAS Ao segundo dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às 10h00, reuniram-se no Auditório da Subprefeitura Jabaquara, situado na Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, n° 2.314 - Subsolo - São Paulo - S.P, o Agente de Contratação Sr. Daniel Ventura, RF 732.770.6 e os membros da Comissão Permanente de Licitações da SUB-JA, nomeados pela Portaria n.º 47/2026/SUB-JA/GAB. I. De acordo com o disposto na cláusula 4.5, apresentaram, fora do envelope, a Declaração de que o Licitante atende as condições de Habilitação (Anexo III) as empresas: STATER ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ 26.684.478/0001-71, G PINHEIRO CONSTRUÇÕES REFORMA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ 26.177.608/0001-80, B3M ENGENHARIA CIVIL LTDA - CNPJ 47.614.013/ 0001-14, MF ENGENHARIA CIVIL LTDA - CNPJ 18.409.431/0001-71, RAMON AGUILERA - CNPJ 11.823.795/0001-54, PAIVA NOGUEIRA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ 64.880.263/0001-15, SKJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 02.419.572/0001-35, COPLEM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ 02.178.331/ 0001-41, AMARAL ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA - CNPJ 34.223.533/0001-54, DPT ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - CNPJ 34.730.331/0001-07, STEIN INCORPORAÇÕES LTDA - CNPJ 17.861.752/0001-40, PAV PASSOS CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 31.031.932/0001-25, JF CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA - CNPJ 09.687.933/0001-73; II. No horário estabelecido no preâmbulo da CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 06/SUB-JA/2026 protocolaram os envelopes nº 01 e 02, as empresas STATER ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ 26.684.478/0001-71, G PINHEIRO CONSTRUÇÕES REFORMA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ 26.177.608/0001-80, B3M ENGENHARIA CIVIL LTDA - CNPJ 47.614.013/ 0001-14, MF ENGENHARIA CIVIL LTDA - CNPJ 18.409.431/0001-71, RAMON AGUILERA - CNPJ 11.823.795/0001-54, PAIVA NOGUEIRA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ 64.880.263/0001-15, SKJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 02.419.572/0001-35, COPLEM ENGENHARIA

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