DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

614 – São Paulo, 71 (260)

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(x) Apresentar Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros da edificação dentro da validade

Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a existência de cabos aéreos soltos sobre o logradouro indicado no presente, comprometendo a segurança dos usuários do espaço público. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Processo: 6048.2026/0004719-6

INTERESSADO: SO FARRA PRIME LTDA

SUB-MO / UTL

Expediente

Comunicar:

Tendo em vista Portaria nº29/SMPR/2017, o interessado deverá atender decreto 57298/16 / dec 58419/18, apresentando:

( X ) O comunique-se deverá ser atendido através do email: [email protected]

( x ) Formulário de solicitação - Anexo 1 (baixo risco) indicando atividade, e preenchendo todos os campos

(x) Apresentar IPTU do exercício atual para o endereço objeto do pedido de Licença de Funcionamento de Baixo Risco

(x) Apresentar CCM e contrato social atualizados para o endereço objeto do pedido de Licença de Funcionamento de Baixo Risco

(x ) ART/RRT, CREA/CAU e CCM do responsável técnico.Declaro Atendimento dos Parâmetros de Incomodidade e Condições de Instalação; Às Condições de Higiene, Segurança do Uso, Estabilidade e Habitabilidade da edificação, inclusive Acessibilidade PARA EMPREENDIMENTOS CONSIDERADOS BAIXO RISCO

( x ) 16 - Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade - Resolução CPA/ SMPED 020/2014 assinado pelo responsável técnico / empresa de engenharia/arquitetura;

(x ) - Apresentar declaração do técnico responsável ao atendimento do artigo 2ºdo DECRETO Nº 64.724/25.

( x ) Anexo X dec 49969/08 referente a CMVS

08 de outubro de 2026

Processo: 6046.2026/0015825-6 INTERESSADO: HORTIFRUTI KIN LTDA SUB-MO / UTL Expediente

Comunicar:

Tendo em vista Portaria nº29/SMPR/2017, o interessado deverá atender decreto 57298/16 / dec 58419/18, apresentando:

( X ) O comunique-se deverá ser atendido através do email: [email protected]

(x) Apresentar IPTU do exercício atual para o endereço objeto do pedido de Licença de Funcionamento de Baixo Risco

(x) Apresentar Cópias RG; CPF do RESPONSÁVEL PELO USO legível

( x ) Anexo X dec 49969/08 referente a CMVS

(x ) - Apresentar declaração do técnico responsável ao atendimento do artigo 2ºdo DECRETO Nº 64.724/25.

( x ) - Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade assinado pelo responsável técnico / empresa de engenharia/ arquitetura;

08 de outubro de 2026

Processo: 6043.2026/0002580-2

INTERESSADO: DANIELA DENSA RUGGIERI

SUB-MO / UTL

Expediente

Comunicar:

Tendo em vista Portaria nº29/SMPR/2017, o interessado deverá atender decreto 57298/16 / dec 58419/18, apresentando:

( X ) O comunique-se deverá ser atendido através do email: [email protected]

(x) Apresentar IPTU do exercício atual para o endereço objeto do pedido de Licença de Funcionamento de Baixo Risco

(x ) Constar na ART/RRT :.Declaro Atendimento dos Parâmetros de Incomodidade e Condições de Instalação; Às Condições de Higiene, Segurança do Uso, Estabilidade e Habitabilidade da edificação, inclusive Acessibilidade PARA EMPREENDIMENTOS CONSIDERADOS BAIXO RISCO

(x ) - Apresentar declaração do técnico responsável ao atendimento do artigo 2ºdo DECRETO Nº 64.724/25.

(X)Comprovante da existência de Sistema de Segurança: AVS - Auto de Verificação de Segurança e/ou Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança em vigor ou protocolo Manutenção do Cadastro de Sistema Especial de Segurança;(Incluído pelo 59.828/2020) conforme Art. 26. Do DECRETO Nº 49.969 DE 28 DE AGOSTO DE 2008 (x ) para área do terreno > 250m²- Apresentar contrato de locação de vagas de estacionamento em outro imóvel (até 300 m)

(x ) Licença de funcionamento do estacionamento acima indicado Art 28 §1º dec 57521/17

08 de outubro de 2026

Comunique-se | Documento: 166665185 Processo: 6031.2026/0004362-7 INTERESSADO: BAAZAR FLORES E DECORAÇÕES LTDA

SUB-MO / UTL

Expediente

Comunicar:

Tendo em vista Portaria nº29/SMPR/2017, o interessado deverá atender decreto 57298/16 / dec 58419/18, apresentando:

( X ) O comunique-se deverá ser atendido através do email: [email protected]

(x) Apresentar Cópias RG; CPF do RESPONSÁVEL PELO USO legível.

(x ) - Apresentar declaração do técnico responsável ao atendimento do artigo 2ºdo DECRETO Nº 64.724/25.

08 de outubro de 2026

Interessados: J MUNHOZ VERGARA LTDA

comunicar o interessado, a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias. O comunique-se deverá ser atendido através do email: [email protected]

( x ) - Apresentar declaração do técnico responsável ao atendimento do artigo 2ºdo DECRETO Nº 64.724/25.

( x ) - Cópia do ato constitutivo da pessoa jurídica, devidamente registrado (contrato social);

( x ) - Comprovante da existência de Sistema de Segurança: AVS - Auto de Verificação de Segurança e/ou Certificado de Manutenção do Sistema de

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