DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 13 de outubro de 2026

613 – São Paulo, 71 (260)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

posterior à data de publicação no DOC - Diário Oficial da Cidade de SP. Para dirimir eventuais dúvidas e/ou agendar atendimento - Fone: (11) 3396-8437/ 8439.

COMUNIQUE-SE: Sob pena de Indeferimento: 1) AVCB - Auto de Vistoria do corpo de bombeiros, vigente, com a metragem total da edificação, ou seja, 840m² de área total, pois, CLCB é para edificações de até 750m²; e visto que as áreas molhadas são consideradas no computo da área construída total da edificação; 2) Documento comprobatório da regularidade da edificação (se houver); 3) Certificado de Cadastro Rural - CCIR Atual; e 4) Termo de anuência ou contrato de locação do estabelecimento da Rua Paula Gomes nº 2, assinado pelo proprietário/possuidor do imóvel. - · Este comunique-se deve ser atendido através do e-mail: [email protected], no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no DOC - Diário Oficial da Cidade de SP. Para dirimir eventuais dúvidas e/ou agendar atendimento - Fone: (11) 3396-8437/ 8439.

COMUNIQUE-SE: Sob Pena de Indeferimento: 1) Requerimento padrão de uso do solo devidamente preenchido e assinado; 2) Documento comprobatório da regularidade da edificação (se houver); e 3) Documento(s) comprobatório(s) que vincule a Locadora Senhora Carmozina a propriedade do imóvel - IPTU 165.116.0005-9. - · Este comuniquese deve ser atendido através do e-mail: [email protected], no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no DOC - Diário Oficial da Cidade de SP. Para dirimir eventuais dúvidas e/ou agendar atendimento - Fone: (11) 3396-8437/ 8439.

COMUNIQUE-SE: 1) Informar a quantidade total de vagas de estacionamento disponíveis para o estabelecimento (mínimo necessário 1/75m²). - · Este comunique-se deve ser atendido através do e- mail: [email protected], no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no DOC - Diário Oficial da Cidade de SP. Para dirimir eventuais dúvidas e/ou agendar atendimento - Fone: (11) 3396-8437/ 8439.

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Subprefeitura da Mooca

Despacho indeferido | Documento: 166657410

Subprefeito: Valmor Saraiva Racorti Rua Taquari, 549 - Mooca - São Paulo - 03166-000 -

6056.2026/0020922-0

Interessado: ARENA 33 BAR LTDA

(11) 2618-9101 e (11) 2618-9100 E-MAIL:

CNPJ: 43.814.630/0001-02

[email protected]

Assunto : Auto de Fiscalização: 08-01.017.257-8

SUPERVISÃO DE FISCALIZAÇÃO

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, da

6046.2026/0016203-2

documentação juntada (166098555), INDEFIRO o pedido de cancelamento e consequentemente a manutenção do Auto de Fiscalização nº 08-01.017.257-8.

CPF: 171.373.058-81 Local: Rua Rodrigues dos Santos - 01/10/2026

Despacho indeferido | Documento: 166652254

Assunto: Devolução de mercadoria apreendida

Assunto: Devolução de mercadoria apreendida

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e diante do pedido de devolução de mercadorias feito pelo Senhor JOAO CARLOS SANTOS SILVA, considerando a manifestação da SFISC/F/VP Nº 166630507 , desta Subprefeitura, que acolhe como razão de decidir, RESOLVE :

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e diante do pedido de devolução de mercadorias feito pelo

Senhor , considerando a Informação da SFISC/F/ VP (166624379) , desta Subprefeitura, que acolhe como razão de decidir, RESOLVE :

I. DEFERIR Parcialmente o pedido inicial, autorizar a devolução de 1 (um) carrinho apreendido dia 01/10/2026, no Brás, os 6 (seis) lacres citados na inicial somente 1 um carrinho encontra-se separado e armazenado para devolução, nos termos da Portaria nº 031/SUB-MO/ 2024.

I. INDEFERIR o pedido inicial, da devolução da mercadoria apreendidas dia 11/09/2026, e 15/09/ 2026, Bairro Brás, os 24 (vinte e quatro) lacres citados na petição inicial deram entrada no depósito. Todas mercadorias apreendidas e citadas na inicial não tem nota fiscal e estão enquadradas no item do Artigo 7º da Portaria nº 031/SUB-MO/2024 de 2024.

6046.2026/0015045-0

Interessado: FRANCISCO SALES PIRES

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

CPF: 323.871.388-48 Local: Rua Tiers com Rua Hannemman- 15/09/2026

Notificação Orientativa | Documento: 166772714

Assunto: Devolução de mercadoria apreendida

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e diante do pedido de devolução de mercadorias feito pelo Senhor FRANCISCO SALES PIRES, considerando a manifestação da SFISC/F/VP Nº 166148388 , desta Subprefeitura, que acolhe como razão de decidir, RESOLVE :

Auto de Fiscalização: 38-10209228 Processo: 6012.2026/3055014-0

Nome/Razão Social: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAUL

I. DEFERIR o pedido inicial, autorizar a devolução de mercadorias apreendidas dia 15/09/2026, os 34 (trinta e quatro) lacres citados na inicial deram entrada no depósito, mercadorias de vendedor ambulante sem “TPU”, encontram-se separados e armazenados e são objetos passíveis de devolução, nos termos da Portaria nº 031/SU-MO/2024.

Rua: AV PRES CASTELO BRANCO S/N, Complemento: 2405 Bairro: N/I CEP: 03036000 SQL: N/I

Cabos aéreos soltos sobre o espaço público, comprometendo a segurança dos usuários do local.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166795124, CRC BDB8FE85